Em 04 de janeiro, 2012, por Assessoria de Comunicação

Semana Estadual de Educação Infantil

LEI Nº 6149, DE 4 DE JANEIRO DE 2012

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  •  
      O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída no calendário do Estado do Rio de Janeiro, a SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, a ser celebrada anualmente na semana do dia 25 de agosto, data essa que passa a ser comemorada como o DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, em homenagem a Dra. Zilda Arns.

Art. 2° V E T A D O .

Art. 3º Na quarta-feira da SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a ser organizada pela Comissão Permanente de Educação, promovendo debates sobre a importância da universalização da educação infantil no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(…)
AGOSTO

02 – DIA DO SERVIDOR DO APOIO ESCOLAR. Lei nº 1.478, de 07 de junho de 1989.
06 – DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE. Lei nº 5.054, de 27 de junho de 2007.
11 – DIA ESTADUAL DO GARÇOM. Lei nº 4.457, de 16 de novembro de 2004.
12 – DIA DAS IGREJAS PRESBITERIANAS. Lei nº 910, de 01 de novembro de 1985.
13 – “DIA DO MOVIMENTO BANDEIRANTE”. Lei nº 3.236, de 21 de julho de 1999.
15 – DIA DA INFORMÁTICA Lei nº 795, de 05 de novembro de 1984.
DIA DA OCEX – ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO. Lei nº 5.093, de 27 de setembro de 2007.
19 – DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS CONGRECIONAIS. Lei nº 778, de 05 de outubro de 1984.
20 – DIA DO MAÇOM. Lei nº 732, de 16 de maio de 1984.
DIA DA MAÇONARIA. Lei nº 2.438, de 21 de setembro de 1995.
21 – DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA. Lei nº 5.052, de 21 de junho de 2007.
24 – DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS BATISTAS. Lei nº 809, de 13 de dezembro de 1984.
25 – DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL….
26 – DIA DA IGUALDADE DA MULHER Lei nº 173, de 08 de dezembro de 1977.
27 – DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS. Lei nº 5.228, de 29 de abril de 2008.
28 – DIA DA LEGALIDADE. Lei nº 1.913, de 16 de dezembro de 1991.
30 – DIA DO DISTRIBUIDOR DE LEITE Lei nº 786, de 10 de outubro de 1984.

3ª SEMANA – SEMANA DA REPÚBLICA DA CORÉIA. Lei nº 2.532, de 20 de março de 1996.
4ª SEMANA – SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL…
(…)

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CABRAL

GOVERNADOR

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