Em 24 de agosto, 2010, por Hyury

Segurança pública – São Conrado

Discurso

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Paulo Ramos, Deputado Caetano Amado, Deputado Nilton Salomão, sempre bem-vindo a esta Casa. Senhoras e senhores, os assuntos são os mais variados nesta semana que estamos vivendo no Rio de Janeiro, aliás, nesta última quinzena. Começamos com os problemas enfrentados pela população de Santa Cruz e Campo Grande com relação ao funcionamento do forno da CSA, a Siderurgia do Atlântico, que está emitindo uma poeira ainda não identificada, causando um transtorno enorme a toda região da Zona Oeste do Rio de Janeiro e consequências para a saúde daquela população ainda não totalmente diagnosticadas. O Governador Sérgio Cabral e o Presidente Lula comemoraram, e muito, a inauguração dessa unidade industrial, todos nós sabemos que siderurgia é uma das atividades que mais poluem, que mais emite CO2 no planeta e aqui se autorizou uma siderurgia na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, as consequências já começaram. O segundo problema é da segurança, especificamente ocorrido no Bairro de São Conrado, já tratado aqui na tribuna por alguns Deputados, é o sintoma da ausência ainda de políticas de Estado para questão de enfrentamento de forma correta desse quesito Segurança. E por último, acidente das barcas ontem que aponta o problema que passa o trabalhador e o cidadão da região metropolitana do Rio de Janeiro em função dos baixíssimos investimentos que o Estado realizou ao longo desses últimos 12 anos, todos eles governados pelo PMDB, todos eles governados pelo mesmo pensamento político. A última grande intervenção que esse Estado sofreu na questão da mobilidade da sua população, foi a Via Light e já se vão aí quase 14 ou 15 anos, já que a Linha Amarela é uma obra do Governo Municipal, estamos falando aqui, lembrando a ausência de investimentos na esfera estadual de governança na questão de mobilidade do cidadão do Rio de Janeiro que a cada ano gasta mais tempo no seu deslocamento e uma passagem mais cara, em termo cifras. Evidentemente, o pronunciamento que fez o Presidente da Sessão, há pouco, aqui na tribuna, o Deputado Paulo Ramos, bem como o Deputado Gilberto Palmares, não apontam apenas o episódio de um acidente isolado em um catamarã, é mais um episódio de uma sucessão de acidentes que apontam uma concessão mal feita, uma empresa funcionando no seu limite no que diz respeito ao seu equipamento de segurança e as próprias embarcações, aliás, sem condição de reposição das próprias embarcações e uma Agência Reguladora que não regula nada, que virou, rigorosamente, um grande cabide de empregos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Lamentamos mais esse episódio e vamos aguardar que o próximo governo resolva definitivamente esse drama vivido pela população do Estado do Rio de Janeiro.

Mas, o que me traz aqui, Sr. Deputado Paulo Ramos, é a questão da greve dos professores da UENF, que completam nesta semana oito dias de paralisação, paralisação completa naquela universidade. E, apontamos aqui, quando debatemos no primeiro semestre uma das Mensagens encaminhadas pelo Governador Sérgio Cabral, que concedia 22% de aumento para os funcionários técnico-administrativos e não concedia para os professores, apontamos aqui e defendemos algumas emendas que aquela iniciativa geraria problemas enormes ao convício da academia, ao convívio da UENF, onde temos hoje, Sr. Deputado Caetano Amado, funcionários técnico-administrativos, em fim de carreira, ganhando mais do que o professor doutor em início de carreira, de dedicação exclusiva. E apontamos essa deformação.

Agora, é uma deformação que nada mais é do que o sintoma de um governo que continua não compreendendo o papel da educação como sendo a única política pública capaz de ser transformadora. Um governo que continua não compreendendo que investir numa agenda de desenvolvimento econômico capaz de gerar emprego, exige investimentos numa agenda de construção da inteligência da população do Estado do Rio de Janeiro. E essa inteligência se faz na universidade, através de pesquisas, de geração de novas formas de procedimento, de investigação. Valorizar a Universidade do Estado é, seguramente, a certeza do investimento na inteligência da população do Rio de Janeiro.

O saudoso Darcy Ribeiro e o saudoso Governador Leonel Brizola, quando idealizaram essa jovem universidade pública, a UENF – e hoje se destaca entre uma das principais universidades brasileiras no quesito pesquisa, no quesito inovação – eles pensaram nessa unidade para levar o desenvolvimento através da inteligência para o Norte e Noroeste do Rio de Janeiro. E não há como garantir a construção e o fomento da academia se não investirmos em pessoas, se não investirmos em profissionais. A universidade hoje não tem mais salários competitivos. Professores doutores que vão pedindo as suas exonerações e se transferindo para outros Estados que remuneram melhor. É um prejuízo maior, porque se perde o investimento que o Estado fez em um profissional com doutorado, um profissional altamente especializado e capaz de ser indutor de determinadas práticas e inovações. É o Rio de Janeiro ficando mais pobre. É o Rio de Janeiro ficando menos inteligente. E vemos o Governador Sérgio Cabral comemorar que na educação ele comprou laptop, instalou ar-condicionado e informatizou, como se essas questões fossem essenciais para garantir a presença de uma escola pública com o mínimo de qualidade, gerando as competências que a sociedade precisa ter para ocupar um emprego futuro.

Quero aqui, Sr. Deputado Paulo Ramos, lamentar, até por que a nossa Comissão, que V. Exa. faz parte, a Comissão de Educação, aprovamos no ano passado, negociando com o governo, através da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com o Sr. Deputado Edson Albertassi, uma emenda de 10 milhões de reais para serem aplicados na valorização dos professores da UENF.

O Secretário Sérgio Ruy, no dia 25 de janeiro deste ano, cancelou essa emenda, transferindo para iniciativas que, seguramente, não têm a importância que tem uma universidade na vida da sociedade.

Deputado Paulo Ramos, é curioso que a Comissão de Educação fez um levantamento. Aprovamos na semana passada um crédito do Estado junto ao BNDES de quatrocentos milhões de reais para reforma do Maracanã. A terceira reforma do Maracanã! Quatrocentos milhões de reais. Consultando os últimos oito anos do Estado verificamos que foram aplicados em reforma e melhoria da rede pública de Educação, no quesito instalações, quatrocentos e oitenta e seis milhões de reais em oito anos. Ou seja, em oito anos se investiu nas quase mil e quinhentas escolas do Estado um pouco mais do que será investido na reforma do Maracanã.

Fica aí a reflexão para a sociedade. Fica aí a reflexão para a população fluminense neste momento de escolha do próximo governante. Este governo, decididamente, foi um governo que não investiu primeiramente no que prometeu na campanha passada e no que era necessário investir na educação fluminense.

Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, quero solidarizar-me com os Presidentes dos dois sindicatos da Uenf, o Professor Marcos Pedlowski que é o Presidente da Associação de Docentes, e o Sr. Osvaldo da Silva, que é o Presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos daquela universidade.

Lamentavelmente, o Rio de Janeiro continua não fazendo escola. O Rio de Janeiro continua com um governo que encerra os seus quatro anos sem tem feito o seu dever de casa. O Rio de Janeiro termina mais um governo com indicadores de qualidade da Educação Pública em decadência, ou seja, é um Estado que seguramente vai continuar mais pobre porque é um Estado onde os governos não perceberam que investimento em Educação seguramente é o melhor investimento para as futuras gerações do Rio de Janeiro.

Muito obrigado.

Trajetória

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.