Em 02 de março, 2010, por Hyury

Segurança no interior do estado

Discurso

O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) – O próximo orador inscrito tem prioridade já que faz aniversário hoje, é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.

O SR. GILBERTO PALMARES – Parabenizo o nosso elegante, gentil, correto, dedicado companheiro Comte Bittencourt pelo seu aniversário.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, meu querido amigo Deputado Gilberto Palmares.

Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Pedro Fernandes, Deputados Sabino, Rodrigo Neves, Gilberto Palmares; senhoras e senhores demais Deputados, inicialmente trago duas informações à Casa. Primeiro, o falecimento no dia de hoje do ex-Governador Jeremias de Matos Fontes. O antigo Estado do Rio de Janeiro ainda tinha dois dos seus ex-governadores em vida. Hoje perdemos um, o Jeremias, que foi Deputado Federal, foi Vereador na Cidade de São Gonçalo e foi Governador no antigo Estado do Rio de Janeiro. Homem religioso, independente das suas convicções ideológicas, Jeremias era um homem de bem, um homem correto na vida pública do antigo Estado do Rio de Janeiro. O outro, ainda em vida, é o querido Governador Celso Peçanha – sucedeu o saudoso Governador Roberto Silveira -, o qual teve uma marca muito forte na educação pública do antigo Estado do Rio de Janeiro, especialmente no quesito valorização salarial dos professores do antigo Estado.

Deixo o registro aqui na Casa do falecimento de Jeremias Matos Fontes.

Lamento também, Sr. Deputado Sabino, Deputado Rodrigo Neves, a aposentadoria, ontem, do Desembargador Marcos Faver. Faço esse registro aqui porque não era um desembargador qualquer, com todo respeito ao poder judiciário, a nossa mais alta corte da justiça do Estado, mas o Desembargador Marcos Faver também começou a sua trajetória de magistratura no antigo Estado do Rio de Janeiro. Nascido em Cantagalo, foi vereador por dois mandatos na Cidade de Miracema, foi Presidente do Tribunal de Justiça, foi Presidente do Tribunal Regional eleitoral, foi membro do Conselho Nacional de Justiça. Aposentou-se no dia de ontem porque atingiu o limite de 70 anos de idade para a função pública.

Deixo, também, esse registro. O Estado do Rio de Janeiro perde um desembargador que construiu uma trajetória correta, linear, que orgulhava muito o antigo Estado do Rio de Janeiro, especialmente o berço do seu nascimento, pois era fiel ao noroeste do Estado. Que tenha sucesso na sua próxima etapa de vida o Dr. Marcus Faver, porque merece.

Sr. Presidente, o que me traz à tribuna é a preocupação com relação à segurança no interior do Estado, especialmente nos municípios da Região Metropolitana. O Governador Sérgio Cabral tem implementado uma política extremamente agressiva das UPPs nas comunidades cariocas – política que a sociedade vem aplaudindo e apontando como uma direção acertada, mas é fundamental que a iniciativa das UPPs esteja diretamente ligada a um plano estratégico da segurança no Estado do Rio de Janeiro.

Não é possível haver uma política estabelecida para a capital e cidades como Niterói e São Gonçalo, além de outras mais adensadas do interior do Estado, começarem a sofrer consequências em função dessa acertada ação de segurança na Cidade do Rio de Janeiro. Não estamos aqui criticando as UPPs, mas se faz importante as forças de segurança e aqueles que estabelecem a política da inteligência de segurança no Estado do Rio de Janeiro considerarem que antes do Governador Cabral os dois Governadores que o antecederam criaram dez novos batalhões de Polícia Militar no interior, sem critério de política de segurança, sem aumentar o efetivo das forças policiais.

Criaram um batalhão – não foi um, foram dez – que significou, durante dois governos consecutivos, o esvaziamento dos efetivos dos batalhões existentes. Analisemos o que fizeram o ex-Governador Garotinho e a ex-Governadora Rosinha. Nada contra um batalhão na Cidade de Pádua, dentre tantas outras cidades do interior, mas será que, pelas limitações da segurança no Estado, era a prioridade ou a medida mais acertada abrir batalhões no interior? Ou as companhias independentes eram suficientes?

Abriram batalhão sem fazer concurso, sem aumentar o efetivo da Polícia Militar. Deu no que deu: o efetivo de batalhões como os de Niterói e de São Gonçalo foram diminuídos, trazendo consequências na relação policial/cidadão no seu dia a dia. Se em paralelo à política das UPPs não houver um projeto de segurança para as demais cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, quem pagará o preço serão as demais cidades.

Deputado Sabino, pela primeira vez, o Bairro de Icaraí foi invadido por um “bonde” durante a madrugada de hoje. Foi um “bonde” de mais de dez automóveis, assaltando diversos automóveis, invadindo casas; um “bonde” que chegou ao cúmulo do absurdo de entrar na contramão de um dos dois túneis da Cidade de Niterói – túneis da Zona Sul – em plena madrugada, coisa que ainda não tínhamos visto, jamais vimos neste Estado. Jamais antes se viu – já que é a frase da chapa oficial – um “bonde” na madrugada da Zona Sul da Cidade de Niterói.

Faço aqui um alerta: o Governador Cabral faz uma política acertada para as comunidades cariocas, marca a presença do Estado através da força de segurança, da moradia, da creche, do posto de saúde, do saneamento, do equipamento de lazer. É tudo o que defendemos, ou seja, o Estado presente nas regiões da Cidade do Rio de Janeiro onde esteve ausente por muito tempo, por muitas décadas. A ausência do Estado fez com que se criasse os estados paralelos no tráfico. Agora, não é possível que a Cidade de Niterói pague o preço pela falta de um planejamento mais ampliado. O Governo só está olhando a Cidade do Rio de Janeiro e está deixando de discutir de forma estratégica e inteligente, a questão da segurança nas demais cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Faço um apelo aqui, Deputado Pedro Fernandes, que hoje é um dos Deputados que defendem o Governo nesta Casa e acabou de trazer à tribuna um elenco enorme de realizações, uma agenda enorme de realizações do Governador Cabral na região que V.Exa. milita, com muita diligência e competência politicamente, é uma família que tem uma presença marcante em regiões da Cidade do Rio de Janeiro, mas, não é possível que o antigo Estado do Rio de Janeiro pague um preço alto pela falta de um olhar estratégico para o conjunto do Estado.

Por outro lado, discutiu-se nesta tribuna as pesquisas de sucessão presidencial. Evidentemente que pesquisa indica um momento, não nos cabe aqui questioná-las; indica o momento. O importante nesse debate que se avizinha para a sucessão nacional é não perder o horizonte. Se a classe média melhorou, se os excluídos sociais deste País passaram a ter acesso a alguma capacidade de renda e de inserção social, é fundamental que se coloque no debate quem implementou a política no Estado do Rio de Janeiro para abrir as portas para os excluídos. É fundamental.

O Estado brasileiro hoje colhe todos esses resultados por ser um reflexo de políticas voltadas para a macroeconomia, para a inclusão dos excluídos na cidadania, políticas essas implementadas nos Governos do Fernando Henrique Cardoso e do Itamar Franco.

O Presidente Lula acertadamente blindou o modelo macroeconômico do Estado brasileiro. Não foi ele que criou, ele blindou. E esse modelo macroeconômico construído com bases fortes lá atrás é que deram a condição de agora, no Estado brasileiro, se avançar em questões que tem avançado, especialmente a inclusão das classes D e E na classe média, tirando proporções significativas da população abaixo da linha da pobreza, pessoas que viviam na miséria. Então, é fundamental que esse debate se faça com toda responsabilidade, evidentemente que vai ter o calor do processo eleitoral, mas é fundamental que se tenha uma visão do ciclo histórico que fez com que o Brasil, através dos Governos, pudesse dar à população o que hoje tem dado.

Evidentemente que vamos ter aí, Sras. e Srs. Deputados, um período de campanha para esse debate. É fundamental apenas que se tenha o eixo exato porque nunca antes, e algumas coisas é verdade, mas, não é em tudo, o nunca antes possível hoje só se realiza porque antes alguns fizeram um dever de casa responsável, republicano, sério e que não olharam a eleição apenas, olharam o País num processo de recuperação de desenvolvimento econômico e social.

Muito obrigado.

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