Em 17 de março, 2010, por Hyury

Royalties

Discurso

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Caetano Amado, Sras. e Srs. Deputados presentes, inicialmente os Deputados da bancada do Governo nos convida, eu, o Deputado Paulo Ramos, o Deputado Luiz Paulo, para o palanque do Governador Sérgio Cabral, agora às 16 horas na Cinelândia, perguntado se estaríamos presentes. Eu quero aqui confessar que estarei presente não no palanque do Governador Sérgio Cabral. Estarei presente no palanque em defesa dos interesses do Rio de Janeiro, estarei em defesa de um debate mais profundo da questão da Federação. Acho que esse debate sobre os royalties aberto indevidamente pela Câmara dos Deputados, foi mal conduzido, inicialmente, pelo Governador Sergio Cabral. Mal conduzido pelo viés da emoção, pelo viés da eleição, e não pela ótica de se discutir com responsabilidade um tema que afeta sobremaneira a economia de diversos municípios e, também, do Estado do Rio de Janeiro.

O Governador se apresenta como vítima, agora, unindo o Estado ao seu redor, porque é o Governador, mas precisa fazer uma mea culpa da condução equivocada, da condução até um pouco imatura no momento preliminar em que aconteceu essa decisão.

Evidentemente que estaremos nesse palanque. O PPS estará nesse palanque – PPS que tem um Deputado que subscreve a emenda. É um Deputado competente o Deputado Berto Souto, de Montes Claros, Minas Gerais, ex-Ministro do Tribunal de Contas da União. Um Deputado sério, mas que subscreve uma emenda equivocada, que seguramente forçará aquela Casa a um debate e a uma nova visão da Federação. Discutir só royalties do petróleo? Por que não discutir o Fundo de Participação dos Estados? Por que não se discutir o produto dos impostos de diversas outras riquezas que são da União e beneficiam outros Estados?

O Partido, lamentavelmente, e quero aqui assumir essa crítica pública, tem o líder Deputado Fernando Coruja, Deputado também competente do Estado de Santa Catarina, encaminhando o voto “sim” da bancada pela Emenda Ibsen Pinheiro.

Partido nenhum, Sr. Presidente, poderia ter fechado questão nessa matéria, pela sua importância e dimensão, sem um debate preliminar na própria instância partidária. Essa matéria não se limita apenas aos interesses dos Deputados, hoje democraticamente eleitos e que fazem parte da Câmara Federal. Essa é uma matéria de profundidade federativa. Essa é uma matéria que, obrigatoriamente, tinha que cumprir uma agenda preliminar em todos os partidos, nas direções estaduais, nas Assembleias Legislativas, para depois chegar às direções nacionais e, aí sim, encaminhar uma orientação de votação de bancada.

Não é uma matéria qualquer. Essa matéria não pode ser tratada como foi por alguns governadores, como foi pelo Sr. Ibsen Pinheiro. Irresponsável. Irresponsável a forma oportunista como coloca.

E não é só o que o Rio está perdendo. Evidentemente, todos nós neste debate faremos a defesa do Rio de Janeiro, já que o debate virou um debate não de dimensão nacional, mas de interesses locais. Para defender interesses, os parlamentares do Rio têm a obrigação de se colocarem ao lado do Rio de Janeiro. Agora, se fosse um debate encaminhado na direção de um novo Pacto Federativo – e ele até vai abrir esse debate -, essa questão dos royalties, não pensem os outros governadores, não pensem os Deputados de outros Estados, que esse debate não será indutor de uma reflexão do Pacto Federativo Nacional. Não pense o Presidente Lula que esse debate vai limitar-se à alçada dos estados.

Temos uma Federação altamente desproporcional no que diz respeito aos interesses estaduais e municipais. Temos uma Federação caduca que ainda concentra suas riquezas na União. O cidadão mora na cidade. O cidadão vive nas cidades. É nas cidades, lá na ponta, e depois no Estado, que se tem, de fato, o principal serviço público prestado, não é na União.

É um debate equivocado, limitado. Parece que virou debate de torcida organizada: quem está a favor de um estado, quem está contra outro. A responsabilidade nos chama para uma forma mais serena de olhar. Eu espero que o Senado Federal, a Câmara Alta, a Câmara Revisora, possa tratá-lo federativamente, já que lá é a representação de fato dos Estados, representação igual. Espero que o Senador Dornelles, com sua experiência de vida pública, com sua experiência parlamentar e sua serenidade reconhecida por todos nós, independentemente dos partidos em que militamos, tenha o bom senso que faltou, num determinado momento, ao Governador Sérgio Cabral na condução dessa matéria.

Estamos pagando um preço. Espero que o Governador Sérgio Cabral não tenha feito esse movimento para, agora, fazer um apelo sentimental à população do Estado do Rio de Janeiro. Por isso estou dizendo que não vou a palanque de Governador, vou ao palanque do Estado, vou ao palanque em defesa do Rio de Janeiro, vou ao palanque em defesa dos interesses da população do Rio de Janeiro, vou ao palanque em defesa do respeito à Federação e ao pacto atual existente. Só espero que o Governador não tenha conduzido esse processo para chegar aonde estamos chegando hoje. Não é um ato do Governador Sérgio Cabral, é um ato do Estado do Rio de Janeiro, da população do Rio de Janeiro.

Eu espero que esta Casa, através de seus parlamentares, especialmente aqueles da bancada do governo, entenda dessa maneira, para não se cometer o erro que aconteceu na Câmara de Deputados, com a votação acelerada de uma matéria em ano eleitoral, para que cada Deputado, na representação de seu respectivo Estado, pudesse ali desrespeitar qualquer contrato ou regra previamente estabelecida e a própria Constituição, para entrar numa briga como se fosse de torcida de time de futebol.

Muita experiência tem o Deputado Roberto Dinamite, aqui presente, independentemente também de nossas opções de clube de futebol, independentemente de o meu ser melhor do que o de S.Exa., independentemente dessa questão – não estou aqui externando qual é o meu time.

Eu espero, com todo o respeito a V.Exas., que, desse palanque, hoje, de forma responsável, serena, republicanamente conduzida pelo Governador do Estado – republicanamente –, S.Exa., nesse momento, possa representar o interesse de todos do Rio de Janeiro, de todos os partidos.

Encerrando, Sr. Presidente, já que citei o Deputado Roberto Dinamite, informo que estou aliviado porque S.Exa. não estava em campo no último Flamengo e Vasco, domingo passado, do contrário, seguramente, aqueles dois pênaltis teriam entrado.

O SR. ROBERTO DINAMITE – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Pois não, Deputado Roberto Dinamite. Eu ainda não externei o meu clube, não falei o nome nem do seu nem do meu.

O SR. ROBERTO DINAMITE – Mas todo mundo sabe. O meu clube, todo mundo sabe, é o Vasco da Gama e o de V.Exa. é o Clube de Regatas do Flamengo, que foi vencedor no último jogo.

Tenho pelo ilustre Deputado, apesar de rubro-negro, o maior respeito, o maior carinho, como tive e tenho como Presidente do clube – temos que saber separar isso. Eu acho que o esporte é importante na vida dos torcedores e da Cidade do Rio de Janeiro também. Mais do que nunca, isso é muito importante.

V.Exa. expôs aqui, de forma muito correta, essa situação, que hoje não é do Governo do Estado, é da população do Estado do Rio de Janeiro como um todo. Acho que o Estado do Rio de Janeiro, mais do que nunca, precisa mostrar a sua força neste momento. Deputado, respeitando a posição de que a causa não é só do Governador, é de todo o Estado, aqui as bancadas também se mostram e se colocam favoráveis, até mesmo em respeito àquelas que são contra o Governo do Estado, ou são oposição ao Governo do Estado. Que neste momento também separemos um pouco isso, porque infelizmente, as pessoas ainda procuram criticar uma situação ou outra. Acho que este momento é de suma importância saber separar isso para que possamos caminhar juntos em benefício, em prol do Estado do Rio de Janeiro; com o Governador Sérgio Cabral podendo se reeleger ou não. Hoje, esta situação acontece, assim como muita coisa ao longo dos anos vem acontecendo dentro do nosso Estado e muitos governadores passaram por aqui.

Mais do que nunca, eu, em particular, dei uma demonstração muito grande quando assumi a presidência de um grande clube, que é o Vasco. Sentei junto com o presidente de um grande clube, o Flamengo, clube de V.Exa., e mostrei que temos que ser sim adversários dentro do campo, mas temos que estar unidos em benefício daquilo que é melhor para o esporte do Rio de Janeiro, para o Estado do Rio de Janeiro. Então, é desta mesma forma que me coloco hoje aqui, junto com o senhor e com todos os parlamentares, caminhando juntos para que o Estado possa realmente recuperar ou ter de direito aquilo que já conquistou ao longo dos anos.

Agradeço a V.Exa. pelas palavras e, principalmente, em relação à minha pessoa diretamente. Temos um respeito muito grande um pelo outro, reconheço o belo trabalho de V.Exa. não só na Comissão, mas como parlamentar. Acho que isso é que é importante na vida política: que se tenha respeito pelas pessoas, pelo parlamentar, mas, acima de tudo, pelo homem, e acho que é desta forma que vamos continuar caminhando aqui e tendo o esporte como um veículo. Acho que é um veículo importante também para que possamos extravasar e falar de nossos momentos de alegria e de tristeza.

Hoje, com certeza, estou um pouco mais triste do que o senhor, mas com certeza, no final desse campeonato, estaremos comemorando.

Obrigado pelas palavras.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado, Deputado Roberto Dinamite. Eu diria a V.Exa. também que estou aliviado, porque V.Exa. não estava em campo, no domingo, para bater aqueles pênaltis. V.Exa. sabe o carinho pessoal que lhe dedico. O carinho realmente é sincero.

O SR. ROBERTO DINAMITE – Não podemos viver do passado, só do passado, mas o passado também faz parte da história do futebol. E o senhor expõe isso de uma forma muito clara.

No período em que eu joguei, em que fui atleta profissional, tive algumas oportunidades não só de cobrar pênaltis contra o Flamengo e decidir títulos contra seu clube. E com certeza, V.Exa. deve lembrar disso: todas as vezes em que disputei e fui a uma final com o Flamengo, através dos pênaltis, o Vasco foi campeão.

Obrigado.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, Deputado.

Encerrando, quero dizer que este é o espírito. O espírito da unidade em torno do Estado do Rio de Janeiro a que o Deputado Roberto Dinamite aqui se referiu. Espero que este ato de hoje simbolize – simbolize! – o pensamento do Rio de Janeiro para um debate que não se limite a royalties apenas, mas para um debate que vá ao encontro de uma nova reflexão do pacto federativo brasileiro.

Muito obrigado.

Trajetória

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.