Em 17 de abril, 2008, por Hyury

Reunião com o deputado João Pedro

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente da Sessão do Expediente Inicial Sr. Deputado João Pedro, Srs. Deputados, a Comissão de Educação, como de hábito, reuniu-se ontem, quarta-feira, às 10 horas. E é uma dinâmica da nossa comissão realizar audiências públicas todas as quartas-feiras às 10 horas da manhã para que o Parlamento Estadual possa acompanhar devidamente e prestar a sua colaboração à questão da educação pública no Estado do Rio de Janeiro.

Ontem, nós tivemos a satisfação de receber o presidente da Emop, Dr. Ícaro Moreno pela terceira vez nesse Governo, e o Subsecretário de Estado de Educação responsável por toda a parte de infra-estrutura e obras da rede pública estadual.

Uma boa reunião. Eu diria aos Srs. Deputados que um bom começo no segundo ano desse Governo no que diz respeito à atenção com relação a obras e manutenção de uma rede que vem sendo sucateada seguramente nos últimos 30 anos. Uma rede onde não se constrói uma sala de aula na cidade do Rio de Janeiro há mais de 10 anos. Uma rede que obriga hoje Sr. Deputado João Pedro, a adolescentes de 14, 15, 16 anos na Cidade do Rio de Janeiro se matricularem no curso noturno porque o Estado, através dos diversos governos, não cumpriu as suas obrigações constitucionais com a Educação e não oferta essa base no curso diurno. Meninas e meninos que não precisariam estar no curso noturno.

Nós sabemos que o currículo noturno é um currículo voltado para um público de jovens e adultos que não tiveram na idade adequada oportunizado pelo Estado, acesso à escola pública. Oferecer o ensino noturno de educação básica é uma correção de anos de um débito que o estado brasileiro tem para com a população.

Se tivéssemos oferecido a vaga na idade correta a adolescentes de 14, 15, 16, 17 anos, seguramente não teríamos hoje o volume de matrículas que temos nos programas de educação de jovens e adultos.

Devemos lembrar que o estado brasileiro só veio a oferecer matrícula a todas as crianças e adolescentes na idade obrigatória no final dos anos 90 com o advento do Fundef, coisa que os países vizinhos da América do Sul já fizeram há mais de seis décadas.

Aqui no Brasil somente no final dos anos 90, Sr. Deputado João Pedro, estamos falando de menos de uma década atrás, a criança teve a garantia do acesso à matrícula numa escola pública.

Estamos num País em que na década de 60 quase metade da população em idade escolar não tinha matrícula porque não tinha escola e não tinha vagas.

Mas o Governador Sérgio Cabral avançou, Sr. Deputado Paulo Ramos, avançou, no que diz respeito à atenção para obra e manutenção.

Tivemos ontem a grata notícia de que o Estado este ano está investindo quase R$ 140 milhões em obras e construções, coisa que ao longo dos quatro anos da ex-Governadora Rosinha Garotinho se investiu menos de R$ 130 milhões. Isso nos quatro anos, ou seja, no governo todo. É de se reconhecer o avanço do Sr. Governador Sérgio Cabral, porque no seu segundo ano está investindo mais do que o governo anterior investiu ao longo dos seus quatro anos.

Mas aí, Srs. Deputados é preciso ter uma visão republicana dos recursos. O governador tem que entender que é papel desta Casa e dos seus parlamentares, um papel justo e exigido pela sociedade, reivindicar investimentos do Estado nas suas cidades, nas suas regiões: é o papel do Parlamento. O governador, sabendo que o cobertor do orçamento é curto, precisa olhar de forma republicana a aplicação desses recursos, já que o cobertor é curto, como se diz na gíria.

O Senador Cristovam Buarque usa sempre uma reflexão: o que falta nos governantes brasileiros é um sentimento chamado educacionista. O que é o sentimento educacionista? É um governante que não quer só fazer uma escola boa não, é um governante que quer fazer uma escola boa para todos. O pensamento republicano é justamente pegar esse curto orçamento – apesar de melhor do que o do governo anterior – e aplicar corrigindo as distorções existentes.

Aqui nesta cidade nós temos demanda reprimida, como eu disse, de matrícula diurna. Logo, nenhum município do interior, nem um, nem a minha cidade Niterói, pode ter a preferência do governador no que diz respeito à aplicação de recursos do Estado para construir escolas, porque a demanda reprimida está aqui, na Cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, não está na minha Niterói.

Gostaria muito que o governo estadual fizesse algumas obras na Educação da minha cidade. Mas eu, como presidente da Comissão de Educação, tenho aqui que acompanhar os atos do Poder Executivo e fiscalizar para que haja uma boa aplicação dos recursos da Educação. Não vou questionar, já disse que é direito do deputado reivindicar para sua região. Mas eu, como presidente da Comissão de Educação, questiono sim o governador, pela visão equivocada na distribuição desses recursos.

Não é possível qualquer cidade que não tenha demanda reprimida diurna de matrícula para o Ensino Médio receber mais recursos do que uma cidade onde ainda falta matrícula diurna. Não é possível, por melhor que seja o projeto. Como eu disse, não se pode defender uma única escola boa, padrão: temos que defender todas as escolas públicas boas.

Quanto à questão da qualidade tem que ser gradativa, tem que acompanhar a questão do próprio investimento que não é só espaço físico, porque passa também e principalmente pela questão da remuneração. Não adianta ter prédio e o professor deste Estado continuar ganhando R$ 430,00 de salário inicial. Não basta o prédio bonito, nós queremos o prédio bonito, mas queremos também o educador reconhecido, valorizado.

Quero apenas, aqui nesta tribuna, na qualidade de presidente da Comissão de Educação, deixar claro que vamos fiscalizar sempre. E para cá vamos trazer sempre reflexões construtivas. Tenha certeza o Sr. Governador Sérgio Cabral que o nosso papel é o de fiscalizar seus atos, é o de saber como são aplicados esses recursos; é o de buscar, cobrar que esses recursos existentes sejam republicanamente investidos.

A questão da Educação sofre, sangra. Todos os Srs. Deputados sabem disso, porque demandam em seus gabinetes, diariamente, diversas reclamações de toda ordem.

Não estou deixando aqui de reconhecer o início de avanço que esse governo começa a dar na Educação, mas a estrada ainda é longa, porque desde Leonel Brizola a Educação neste Estado não é agenda de prioridade – e os Srs. Deputados sabem disso.

Então, Sr. Presidente, ao finalizar minha intervenção, quero registrar, mais uma vez, a satisfação que tivemos ontem em receber o relatório da Emop: o Estado hoje tem um diagnóstico – preciso – da situação física dos prédios escolares – coisa que os governos anteriores não tinham. O retorno da Emop - como responsßvel em cuidar de obras e manutenþÒo - foi uma grande iniciativa do Sr. Governador SÚrgio Cabral, pois ela tem um quadro qualificado, estß presente em todo Estado e pode fazÛ-lo com competÛncia e de forma mais econ¶mica para o contribuinte.

EntÒo, estamos aqui, Sr. Deputado, reconhecendo os avanþos do Sr. Governador. Mas tenha certeza, Governador, que - mesmo reconhecendo os avanþos - quando as crÝticas forem merecidas, n¾s, aqui, as faremos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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