Em 04 de agosto, 2010, por Hyury

Resultados do Ideb e Enem

Discursos

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente no Expediente Inicial, Deputado Caetano Amado, Deputados Luiz Paulo, João Pedro, Sabino, senhoras e senhores, o Deputado que me antecedeu, Deputado Luiz Paulo, no início de suas reflexões, trouxe as preocupações pertinentes aos resultados obtidos pela rede pública de educação do Estado do Rio de Janeiro nas chamadas avaliações do Sistema Nacional de Educação. O Deputado se referiu a duas avaliações de duas etapas do ciclo básico de formação: o Ideb, que avalia a educação básica no ciclo fundamental e no médio, e o Enem, que avalia apenas no ciclo médio da educação básica. Traz um fato, Sr. Presidente, que para aqueles que acompanham as políticas de educação desenvolvidas no Rio de Janeiro nos últimos 20 anos não causa nenhuma surpresa. Não causa nenhuma surpresa. O segundo Estado em economia tem a segunda pior escola pública do País, superando apenas, com todo o respeito, a escola do paupérrimo Estado do Piauí – todos nós conhecemos os índices de desenvolvimento humano deste Estado.

Esse é um retrato, Sr. Presidente, um diagnóstico claro da falta de compromisso que governos sucessivos tiveram com o projeto de educação para o Rio de Janeiro. As populações carioca e fluminense precisam acordar para o momento que vive o Estado do Rio de Janeiro e para a agenda que este Governo, que está terminando agora, apresenta. Eu a chamo de “agenda das contradições”. O Governo do Sr. Sérgio Cabral apresenta uma agenda, Deputado Sabino, de perspectiva de emprego para o futuro. Estamos todos comemorando o Comperj; estamos todos comemorando o Porto do Açu, em São João da Barra; estamos todos comemorando a siderurgia em Itaguaí, a Siderúrgica do Atlântico, o Porto de Itaguaí, o futuro Arco Metropolitano Rodoviário, que seguramente será indutor de novos negócios na região periférica à área metropolitana do Rio de Janeiro; a recuperação do parque naval, a indústria naval chegando ao norte do Estado lá em Barra do Furado, em Quissamã, ou seja, Sr. Presidente Deputado Caetano Amado, o Estado do Rio de Janeiro tem uma agenda de desenvolvimento econômico que eu diria invejável, se comparada à dos demais Estados da Federação. Seguramente, todas essas iniciativas irão apresentar uma oportunidade bastante positiva de emprego.

Mas por que eu chamo de “agenda das contradições”? Porque a agenda da educação representa a contradição da agenda do desenvolvimento. Como um Estado que tem todo esse plano de desenvolvimento é capaz de descuidar de suas escolas e deixar que elas cheguem a esse lamentável resultado, o que não é surpresa: nos quatro ciclos de avaliação, em todos eles, o Estado se colocou mal. O Estado vem caindo a cada avaliação anual – o IDEB anual e o ENEM anual.

Eu pergunto aos Srs. Deputados e ao cidadão fluminense: com essa educação básica sem qualidade e sem compromisso, qual cidadão deste Estado poderá ocupar esses novos empregos que o novo mundo do trabalho exige, com tecnologia, com informação, com inteligência? É a agenda das contradições, é a agenda de um desenvolvimento que não se preocupa com o cidadão, é a agenda de um desenvolvimento que não se preocupa em formar inteligência. E formar inteligência não é CVT de 200 horas. Não temos nada contra CVT, mas sozinho, esse estardalhaço que o governador Cabral faz de CVT não vai resolver o problema da qualificação. O que resolve qualificação é educação básica, é o ciclo básico de educação com um mínimo de qualificação.

É impossível um cidadão ser capacitado para o trabalho moderno sem ter frequentado uma escola pública de base que dê a ele os domínios mínimos da lógica matemática, os domínios mínimos para compreender o que acontece no mundo, no seu entorno. O Governador Cabral faz um estardalhaço de CVT. Um engodo! É mostrar para a população o que ele está fazendo pela qualificação profissional. O que se faz pela qualificação profissional é educação básica de qualidade e escola de formação profissional, que esse governo não fundou nenhuma.

O Governador Sérgio Cabral termina os seus quatro anos de governo sem inaugurar uma escola profissionalizante no Rio de Janeiro. A Faetec não inaugurou uma escola! Mas a CVT, como é um equipamento mais barato, que contrata o terceirizado, indicado pelo deputado ou vereador da região, é um engodo para enganar a população fluminense que frequenta péssimas escolas públicas.

Ontem, Deputado Luiz Paulo, num almoço com o Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares, o Governador Cabral falou que vai construir cinquenta escolas no próximo governo. Ele prometeu isso no início do atual governo. Prometeu que resolveria o problema da matrícula noturna na cidade do Rio de Janeiro. Estamos terminando este governo e ele não resolveu o problema da matrícula diurna. O adolescente da cidade do Rio continua tendo que frequentar a escola noturna sem precisar, porque o Governador Cabral não fez o dever de casa., ele foi reprovado nesse quesito. Se formos para salário de profissionais da educação, ele também está reprovado.

Neste final de semana, ele disse, no jornal, que vai valorizar e recuperar o salário do professor no próximo governo. Ele falou isso na campanha passada. Falou, não! Ele falou e assinou, assinou um documento assumindo o compromisso da recuperação das perdas salariais e da incorporação do Nova Escola integralmente nos salários. Cumpriu o segundo, mas para o próximo governo pagar, pagando até 2015, e não cumpriu nada do primeiro, porque se os professores tinham, no início deste governo, perdas da ordem de 60%, ao terminar esse governo as perdas superam 80%, com a não reposição da inflação dos quatro anos.

O Governador Cabral na realidade está se transformando num grande mentiroso. Um grande mentiroso, brincando com a população fluminense numa área sagrada, a da educação. E os resultados estão aí. Os resultados apontam uma das piores escolas públicas do país, sendo este Estado a segunda economia do país! É a agenda das contradições. As contradições estão aí.

Agora cabe à população fluminense, no momento das eleições de 3 de outubro, levantar esse debate, cobrar as promessas do início deste governo, feitas na campanha passada, e olhar para frente, no sentido de tentarmos, no Rio de Janeiro, construir um projeto de educação pública que possa ter continuidade, que possa ter consistência, que possa garantir qualidade, valorizando profissionais. Dessa forma a população fluminense estará apta a ocupar os novos empregos gerados por todo esse conjunto de desenvolvimento.

Seriam estas as nossas considerações no dia de hoje, Sr. Presidente. Continuaremos neste tema. O importante é o cidadão fluminense entender que se não pagar a conta de luz no final do mês a concessionária corta a luz, Deputado Sabino; se não pagar a conta de água, a concessionária corta a água. Só há uma coisa que não tomam do filho dele: a educação. A educação é um bem de que o cidadão se apropria, que acumula, que vai construindo a sua inteligência e que ninguém toma dele. Com relação a investir em educação, precisamos de governos que entendam que essa é a agenda de prioridade do Rio de Janeiro.

Milhões de reais estão sendo gastos agora nas 92 cidades do Rio de Janeiro com calçamento. São milhões e milhões de reais, os Deputados estão fazendo a farra do calçamento. É a farra do calçamento! Entendemos que calçamento, se não for feito todo ano, as águas levam. Educação, não. Educação, se tiver qualidade e consistência, é mais importante que qualquer calçamento. Mas são os valores desse governo, é a visão equivocada, é a agenda contraditória do Sr. Sérgio Cabral, que está entregando uma rede de educação pior do que a de quando assumiu.

A rede pública de educação do Rio de Janeiro vem em decadência a cada governo que se sucede. Esse partido está no governo há doze anos. Os resultados que estão sendo colhidos agora são do campo político que o Sr. Cabral apoiou ao longo desses doze anos. Não pode culpabilizar nenhum governo anterior ao seu, porque participou de todos, foi aliado de todos, deu sustentação a todas as políticas dos governos anteriores.

Agora, em época de eleição é fácil: não tinha nada com o governo passado, ou seja, a minha história começou no dia 1º de janeiro de 1997. Não, a história dele começou junto com os governos anteriores que ele aqui apoiou nas suas políticas públicas e que geraram essa escola dramática, que não tem correspondido à expectativa da população fluminense no que se refere à educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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