Em 14 de junho, 2011, por Hyury

Resultado Saerjinho e extinção de escolas compartilhadas

Discurso –

Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, o Estado do Rio de Janeiro recebeu no dia de hoje, através da grande mídia, mais uma notícia que só coloca a educação pública, lamentavelmente, no lugar onde os Governos do Estado sucessivamente a levaram.

Hoje, a grande imprensa, Deputada Andreia Busatto, divulgou o resultado do Saerjinho. O que é o Saerjinho? O Saerjinho é um sistema próprio de avaliação que a atual gestão da Secretaria Estadual de Educação estabeleceu para poder diagnosticar a situação educacional da sua rede.

Assim como faz o MEC através do Ideb, do Enem e da Provinha Brasil, o Governo do Estado resolveu confirmar a avaliação já indicada nos sucessivos exames do MEC que colocou, no último Ideb, o Estado do Rio de Janeiro superando apenas a rede do Estado do Piauí.

O Saerjinho, hoje, nada mais faz do que apontar a situação lamentável em que se encontra a educação do Rio de Janeiro.

Para os Srs. Deputados que não acompanharam a matéria, no primeiro ano do ensino médio 71% dos alunos avaliados tiraram – numa escala de zero a dez – nota equivalente a 3,3, ou seja, apresentaram um domínio de menos de 1/3 do que se esperava nas competências da Matemática.

No ensino de Português melhorou um pouco: 25% dos alunos ficaram com nota 3.3, mas apenas 8% dos alunos avaliados tiraram nota superior a 6.6.

Evidente que essa avaliação só confirma os números de um cenário dramático da educação pública do Rio de Janeiro. O atual Secretário de Educação, Wilson Risolia, através dessa aferição do Saerjinho, estabelece um plano de metas para serem cumpridas pelas escolas do Estado do Rio de Janeiro e, na próxima avaliação do Saerjinho poderá estabelecer uma comparação na evolução, frente às metas que a Secretaria está impondo às escolas, e essas metas, se alcançadas, dependendo da escala que seja alcançada em cada uma das unidades, vai gerar um benefício para a equipe de profissionais daquela unidade escolar específica.

Vejam bem, Srs. Deputados, todos nós sabemos que não há milagre a ser feito em educação. Não há milagre. Todos nós sabemos que a fórmula está apontada há muito tempo.

Primeiro, investimentos. Vamos continuar aqui apontando, e por isso estamos defendendo a aprovação da PEC 64, de nossa autoria, que o Estado do Rio de Janeiro, entre os Estados desenvolvidos da Federação, é o Estado que menos investe em educação.

Nos últimos 12 anos, num ciclo de governança do PMDB, o Estado só vem diminuindo a sua aplicação com relação às receitas correntes líquidas próprias. Em 2002, estávamos em torno de 27% ao ano. O Governador Cabral, no primeiro governo, gastou, em média, 25.1%, o que chamamos dos mínimos constitucionais.

Então, o primeiro problema, investimento. Segundo problema, valorização. Por mais que o Governo do Estado venha chamando a sociedade para o concurso público de acesso ao magistério, a sociedade não responde. Não responde por quê? Porque os salários não são incentivadores.

É possível, Deputado Paulo Ramos, a segunda economia do país – o Estado do Rio de Janeiro vai alcançar este ano, nas suas receitas, algo em torno de 53 bilhões, é a segunda unidade da Federação em arrecadação -, pagar um dos piores salários ao magistério?

Lembrávamos aqui, na semana passada, as Amandas da rede estadual e, nos referindo às Amandas com relação àquela professora do Rio Grande do Norte, de nome Amanda que, ao subir à tribuna da Comissão de Educação da Assembleia daquele Estado, disse, calando a secretária de educação e os deputados, que discutiam investimentos em educação, que o número dela era 970 – o número de uma professora concursada no Estado do Rio Grande do Norte. O número das Amandas aqui do Rio de Janeiro é 748, menor do que o número de Amandas do Rio Grande do Norte.

Então, não há fórmula. Se não tiver incentivo que motive as equipes das escolas, não há fórmula mágica; não adianta estabelecer plano de metas; não adianta dar a gratificação para diretor de escola; não adianta estabelecer referenciais pedagógicos, porque nós não conseguiremos sucesso que anime o ambiente da escola.

Eu estive ontem visitando duas escolas na Tijuca envolvidas na questão da transferência, da extinção, da chamada extinção; duas escolas que estão sendo realocadas, transferidas para o Colégio Herbert Viana; funciona ali na entrada do Turano, na Tijuca, perto da Haddock Lobo. Essa escola, é um belo prédio, inclusive, quero registrar que no passado funcionou ali a Escola de Enfermagem da nossa Universidade Estadual do Rio de Janeiro e, depois, foi a sede do CAP da Uerj. É um belo prédio, diga-se de passagem, mas a distância que fica das outras duas escolas seguramente vai ser obstáculo e gerará evasão de pessoas com idade avançada. Essas pessoas que hoje frequentam o ensino noturno da rede estadual são pessoas que não tiveram acesso à escola, na época da idade própria. Fazem parte do chamado passivo social e educacional dos governos brasileiros a uma boa parcela da sua população. São os chamados excluídos do sistema de educação na época da escolarização própria.

Qualquer dificuldade que seja gerada pela escola para essas pessoas é motivo de abandono. O Secretário Risolia está perdendo o seu bom senso nessa matéria. O Secretário Risolia, lamentavelmente, está tendo um olhar de economista, não um olhar de educador. Se ele tivesse o olhar de educador, no mínimo, ele garantiria o funcionamento dessas escolas até o final do ano letivo. Encerrar atividade de escola em meio de ano letivo, por mais que a escola que está recebendo essas turmas tenha vaga para recebê-las, tenha espaço ocioso para recebê-las, em pleno ano letivo me parece que não é uma economia de dois milhões de reais que vai resolver os problemas do financiamento de educação.

Eu quero aqui mais uma vez tratar desse tema. Estive ontem lá; estive ontem visitando essas escolas, e me parece despropositado, me parece uma iniciativa equivocada do governo do Estado transferir essas escolas em pleno ano letivo. Evidentemente que, pelos números do Saerjinho, aponta-se que a avaliação melhorou nos anos subsequentes ao primeiro. Ou seja, os alunos do segundo ano tiveram uma avaliação melhor; os alunos do terceiro ano um pouco melhor. Fomos ver a causa no diagnóstico dessa melhora e vimos que é a exclusão: é a exclusão por reprovação ou por evasão. O movimento do Estado não é para fazer uma escola que seja exclusiva, e, sim, uma escola que seja inclusiva para todos, especialmente diante desse débito social que temos com boa parcela da população do Rio de Janeiro.

Então, Sr. Presidente, eu quero fazer mais um apelo às lideranças do governo nesta Casa: que passem para o Secretário Risolia, que me parece até um homem de bom senso, que passem para o Secretário Risolia que esse movimento de encerrar atividades de escolas compartilhadas não convém. Por maiores que sejam os problemas das escolas compartilhadas, eles só existem por omissão dos governos, em sucessivos governos que não construíram escolas na Capital, que não ofereceram vaga diurna para os alunos na Capital.

Tiveram que compartilhar um prédio do Município, compartilhamento que deveria funcionar adequadamente. O prédio é público, não é do Município, nem do Estado, nem da União. O prédio é público, ele foi pago com recursos do próprio contribuinte. Não tem lógica alguma, Sr. Presidente, nós entrarmos em escolas compartilhadas à noite e vermos bibliotecas fechadas, refeitórios fechados, laboratórios de informática fechados, secretarias fechadas porque a gestora do Município do turno diurno não permite o acesso dos alunos do Estado no horário noturno.

Sr. Presidente, vamos insistir neste tema ao longo desta semana. O calendário letivo se encerra no final do mês de junho. Estamos no último mês do primeiro semestre letivo e esperamos que até o final deste mês o Secretário Risolia reveja a sua posição e garanta normalidade e tranquilidade para que o ano letivo iniciado possa ter sequência no segundo semestre e o processo pedagógico iniciado possa ser concluído.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Obrigado, Deputado.

Trajetória

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.