Em 11 de março, 2015, por Assessoria de Comunicação

Repasse de verba para merenda é debatido na Comissão de Educação

faceA Comissão de Educação da Alerj realizou hoje a primeira audiência pública da atual legislatura com o tema “Alimentação Escolar – A regularização do Repasse do FNDE”. O encontro, presidido pelo deputado Comte Bittencourt, foi de vital importância na intermediação do impasse entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) sobre a não apresentação do parecer do conselho acerca da prestação de contas da secretaria, que estava ocasionando a descontinuidade do repasse das verbas do FNDE para a merenda escolar.

Desde o início do ano letivo, as escolas estaduais sofrem com o atraso no repasse das verbas para a merenda. O problema ocorreu em função da demora na apresentação do parecer conclusivo do CAE sobre a prestação de contas da Seeduc de 2013 ao FNDE, o que acarretou o atrasa da transferência dos recursos. E para que a situação não se repita neste ano, é necessário que o CAE disponibilize o referido documento até 31 de março.

A Seeduc, representada por Paulo Abreu e Caio Castro, garantiu que está disponibilizando um funcionário até o próximo dia 20/3, carro e sala para assegurar infraestrutura adequada para que o CAE possa exercer sua função com eficiência.
“A nossa intenção é que o problema ocasionado no ano passado, com falta de transferência de verbas não volte a ocorrer. O repasse do FNDE já foi regularizado. Vamos continuar buscando melhorias e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance”, explicou Abreu.

A presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Ana Cristina Mirrha, esclareceu que o parecer do CAE respeitará o prazo de 31 de março para sua apresentação:
“Com o diálogo iniciado com a Seeduc, garantimos a presença de um servidor para nos auxiliar e, desta forma, nos comprometemos a nos reunir no próximo dia 23, e em 31 de março emitiremos o parecer”, garantiu Cristina.

O deputado Comte Bittencourt aproveitou a ocasião para falar sobre a necessidade de uma emenda orçamentária com o objetivo de garantir suporte financeiro ao plano de trabalho do CAE.

“Temos que pensar uma emenda para que o Conselho tenha o seu plano de trabalho assistido financeiramente. Estaremos atentos não só ao FNDE, mas também ao repasse estadual”, disse o parlamentar.

Estiveram presentes à audiência pública, além de representantes da Seeduc e do CAE, membros do MP, da OAB, do SEPE e da UPPES.

Assessoria de Imprensa do deputado Comte Bittencourt

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