Em 01 de julho, 2009, por Hyury

Relatório da CPI das Barcas sugere estação em armazém do porto do Rio

Site Alerj
01/07/2009

Foi publicado nesta quarta-feira (01/07) no Diário Oficial do Poder Legislativo o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio que investiga os problemas do transporte aquaviário no estado. Dentre as 64 propostas aprovadas pela CPI, a novidade ficou por conta do pedido de instalação de uma nova estação de passageiros no Porto do Rio de Janeiro. O novo ponto de embarque e desembarque seria construído no lugar de um dos armazéns que serão reformados pelo projeto “Porto Maravilha”, dos governos federal, estadual e municipal, que revitalizará toda a zona Portuária da cidade do Rio, entre a Rodoviária Novo Rio e a Praça Mauá. “Apuramos muitas irregulares e este relatório traz um conjunto de medidas que tem como finalidade melhorar o serviço prestado à população. O preço da tarifa, por exemplo, que nunca havia sido discutido, precisa ser revisto”, comentou o presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT).
O parlamentar disse ainda que as propostas têm o intuito de fazer com que a concessionária respeite a vida útil das embarcações e que novas linhas possam compor o transporte para agilizar o trajeto e aumentar a oferta para os usuários. “A nova estação no Porto foi uma ideia do deputado Paulo Ramos (PDT), membro efetivo da comissão, mas muito bem aceita por todos da CPI”, afirmou Palmares. A revisão das tarifas das barcas, o retorno da linha seletiva para Paquetá e Niterói, a oferta do transporte de madrugada e a garantia de pelo menos 12 mil lugares nos horários de “rush” na linha Rio-Niterói são algumas das outras garantias que o relatório final da CPI busca oferecer aos passageiros. O petista comentou também sobre os aumentos abusivos que a passagem do transporte sofreu nos últimos anos. “Os valores das linhas Ilha do Governador e Paquetá, por exemplo, tiveram aumento de 270% e 324%, respectivamente, enquanto a inflação foi de 162%”, reclamou o parlamentar.
Entre outras propostas contidas no relatório estão: a utilização dos recursos do ICMS pagos pela concessionária Barcas SA na melhoria das linhas Paquetá, Ilha do Governador, Ilha Grande e na implantação de estação em São Gonçalo, com abertura do edital de licitação; a apresentação de um projeto de lei estabelecendo um tempo de vida útil para as embarcações; a construção, pela Barcas SA, das três embarcações previstas no empréstimo feito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a implantação do bilhete único no próprio sistema, permitindo que os usuários possam reembarcar em qualquer estação sem pagar nova passagem; a implantação, a curto prazo, do sistema de integração intermodal; a realização de estudos que permitam a instalação de uma estação de passageiros em um dos armazéns do Porto do Rio; e a recomendação ao Governo do estado de que as multas aplicadas sejam realmente pagas e não revertidas em benefício dos usuários, como o relatório afirma que, “supostamente, é feito nos dias de hoje”.
A CPI aprovou ainda regras para futuras concessões, estabelecendo que novos contratos proíbam o controle acionário das concessionárias de serviços públicos de transporte de passageiros por acionistas de modais concorrentes. De acordo com Palmares, o relatório deverá ser enviado ao plenário para votação no início do mês de agosto, logo após o recesso. Também participaram da aprovação do relatório os integrantes titulares da CPI, deputados Comte Bittencourt (PPS), Graça Matos (PMDB), Paulo Ramos (PDT), João Pedro (DEM), e José Nader (PTB), e os suplentes Átila Nunes (DEM), Geraldo Moreira (PMN), Marcelo Simão (PHS) e João Peixoto (PSDC).

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