Em 28 de setembro, 2017, por Assessoria de Comunicação

Projeto de Lei sobre o Polo Cervejeiro de Nova Friburgo

PROJETO DE LEI Nº 3308/2017
EMENTA:CRIA O POLO CERVEJEIRO ARTESANAL DA REGIÃO DE NOVA FRIBURGO E ESTABELECE A FESTA ANUAL DA CERVEJA ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Deputados WANDERSON NOGUEIRA, ANDRÉ CECILIANO, RAFAEL PICCIANI, WALDECK CARNEIRO, COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS, JORGE FELIPPE NETO
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o Polo Cervejeiro Artesanal da Região do Município de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro.
§1º O Polo Cervejeiro Artesanal da Região de Nova Friburgo abrange os municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Itaocara, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes e São Fidélis; municípios que compõe a Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios.
§2º A sede do Polo Cervejeiro Artesanal será o Município de Nova Friburgo.
§3º O Pólo Cervejeiro Artesanal abrange também o Chope Artesanal para todos os fins e disposições desta Lei.

Art. 2º O Polo Cervejeiro Artesanal da Região de Nova Friburgo tem como finalidade consolidar a região como produtora de cerveja artesanal; congregar e organizar a defesa dos interesses do segmento; promover a cultura cervejeira e apresentar medidas benéficas ao desenvolvimento do turismo e da indústria local.
Parágrafo Único: O Polo Cervejeiro Artesanal da Região de Nova Friburgo deverá contar com um calendário de eventos envolvendo os 12 (doze) municípios integrantes do Polo, que culminará com a Festa Anual da Cerveja Artesanal, que reunirá os produtores integrantes do Polo, além de poder agregar ao evento outros produtores de outras regiões do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º A Festa Anual da Cerveja Artesanal será realizada no município sede do Polo Cervejeiro Artesanal da Região de Nova Friburgo, preferencialmente no mês de maio de cada ano.
Parágrafo único. A festa anual será organizada pelas empresas produtoras do Polo, tendo como objetivos a promoção da cultura cervejeira Regional e Estadual e, sobretudo, promover a integração da atividade industrial cervejeira com as atividades artísticas, culturais e sociais; Contribuindo ainda para a divulgação da Região, e como forma de fomento ao turismo e desenvolvimento econômico e social.

Art. 4º Os municípios participantes do Polo Cervejeiro Artesanal da Região de Nova Friburgo deverão envidar esforços na promoção de políticas de incentivo ao desenvolvimento do setor, assim como poderão celebrar convênios e consórcios intermunicipais voltados ao fomento da atividade produtora de cerveja artesanal.

Art. 5º O Estado do Rio de Janeiro deverá envidar esforços na promoção de políticas de incentivo ao desenvolvimento do Pólo e de Incentivo à atividade industrial e ao Turismo Cervejeiro, além de apoiar os eventos programados pelo setor.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias.
Parágrafo único. A ausência de regulamentação pelo Executivo Estadual não impede o pleno e imediato efeito das normas dispostas na presente lei.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2017.

Wanderson Nogueira
Deputado Estadual

André Ceciliano
Deputado Estadual

Rafael Picciani
Deputado Estadual

Waldeck Carneiro
Deputado Estadual

Comte Bittencourt
Deputado Estadual

Gilberto Palmares
Deputado Estadual

Luiz Martins
Deputado Estadual

JORGE FELIPE NETO
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Há notícias de que Nova Friburgo teve sua primeira fábrica produtora de cerveja há mais de 150 anos, quando em 1861 o alemão Pedro Gerhardt solicitou à Câmara Municipal autorização para iniciar sua produção.
Contudo, o que se tem, ao certo, é que entre Gerhardt e os dias de hoje, diversos produtores de cerveja já iniciaram a produção na Região.
A região de Nova Friburgo vem se consolidando como berço da nova geração de produtores das cervejas de alta qualidade contando hoje com aproximadamente 25 (vinte e cinco) marcas, sendo que dessas, 16 (dezesseis) encontram-se operando regularmente, estando as restantes em fase de implantação.
Além disso, Nova Friburgo dispõe da Lei Municipal nº 4.409 de agosto de 2015 que dispõe sobre a criação de incentivos às microcervejarias artesanais, estabelecendo como limite produtivo para se enquadrar nos benefícios da lei, a produção anual não superior a 3.000.000 litros de cerveja ou chopp. Com isso há expectativa de que novas empresas cervejeiras se instalem no município gerando tecnologia, renda e emprego.
Não resta dúvidas que o momento é de unir forças e estabelecer na Região o Polo Produtor de Cerveja Artesanal, que servirá não só para fomentar o turismo na região durante todas as épocas do ano, mas principalmente para desenvolver a economia interna com produtos de altíssima qualidade.
Os 12 municípios incluídos na região possuem uma população em torno de 370 mil habitantes, sendo certo que todos poderão se beneficiar com a produção de cerveja artesanal uma vez que movimenta diversos setores da economia como hoteleiro, comércio, gastronômico e industrial.
Este recorte regional coincide com a região chamada de Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios.
Considerando que os produtos elaborados em uma região podem sofrer a influência das condições hidrográficas, geológicas, climáticas e pela biodiversidade desta região ou “Terroir”, as condições ambientais exclusivas desta região, em conjunto com a cultura local, a capacidade técnica e a criatividade dos produtores aí instalados, tornam as cervejas do Polo Cervejeiro Artesanal da Região de Nova Friburgo produtos únicos que proporcionam uma experiência de consumo diferenciada e surpreendente.
Desta forma, o presente projeto segue a trilha do incentivo ao setor produtivo, beneficiando toda a região e servindo de estímulo para todo o Estado.

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