Em 28 de setembro, 2017, por Assessoria de Comunicação

Projeto de Lei sobre o convênio de Pós-Graduação em psicologia nas universidades estaduais

PROJETO DE LEI Nº 3345/2017
EMENTA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS QUE DESENVOLVAM PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DE PSICOLOGIA, NA FORMA QUE MENCIONA.

Autor(es): Deputados SILAS BENTO, COMTE BITTENCOURT, WALDECK CARNEIRO
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com universidades públicas estaduais que desenvolvam pós-graduação na área de psicologia, visando prestar atendimento psicológico a servidores e trabalhadores contratados da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo deverá ser estendido aos órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social.

Art. 2º Terão direito a assistência psicológica servidores estatutários e contratados que sofrerem qualquer forma de violência durante o deslocamento casa-trabalho-casa, bem como durante o desempenho de suas funções laborais.

Art. 3º Fará jus ao atendimento psicológico, até a respectiva alta, o servidor ou o contratado que venha a solicitar o atendimento:
I – durante o vínculo;
II – no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após a perda do vínculo.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2017.

SILAS BENTO  COMTE BITTENCOURT WALDECK CARNEIRO
Deputado Estadual. Deputado Estadual. Deputado Estadual.

JUSTIFICATIVA

Muitos são os relatos de profissionais que trabalham nas escolas, colégios, FAETECs e universidades públicas estaduais que são atingidos pela violência. Sejam elas dentro das unidades de ensino ou ao caminho das mesmas. Essa violência pode causar distúrbios psicológicos que podem causar uma falta de rendimento do profissional, consequentemente uma queda na qualidade de ensino.
Um dos fatores, dentre vários, a serem causados é a Síndrome de Burnout que caracteriza por ser uma tensão emocional crônica provocada pelo trabalho estressante.
Portanto cabe ao Estado dar condições, além de segurança, de saúde aos profissionais que trabalham na área de educação, para que possam estes profissionais ofertarem seus trabalhos em condições que melhorará a qualidade da educação em nosso Estado.

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