Em 05 de fevereiro, 2018, por Assessoria de Comunicação

Projeto cria a Universidade Aberta da Terceira Idade

PROJETO DE LEI Nº 3729/2017
EMENTA:CRIA A UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UNATI/UENF)

Autor(es): Deputados MARCIO PACHECO, COMTE BITTENCOURT, GERALDO PUDIM, BRUNO DAUAIRE, JOÃO PEIXOTO, GIL VIANNA
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:
Art. 1º Cria a Universidade Aberta da Terceira Idade da Universidade Estadual da Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UNATI/UENF), de caráter multicentros e com abrangência de estudo no Estado do Rio de Janeiro, com organização ligada as unidades de ensino, pesquisa e extensão, em consonância com a legislação da UENF.
§1º – A coordenação da UNATI/ UENF ficará vinculada ao Centro de Ciências Humanas (CCH), no Laboratório de Estudos e Ensino da Linguagem (LEEL) e no Programa de Pós Graduação de Cognição e Linguagem.
§ 2º- A Universidade Estadual da Norte Fluminense Darcy Ribeiro fica autorizada a criar a estrutura de funcionamento da UNATI, conforme Lei no 3.685 de 23 de outubro de 2001 e Decreto nº 30.672, publicado no DOERJ em 19/02/2002 e criar, se necessário, novos cursos como de Gerontologia, Geriatria, psicologia e outros afins para atender as pesquisas e atividades ligadas ao Envelhecimento Humano e a melhoria da qualidade de vida desta população;

Art. 2º – A UNATI/UENF tem como objetivo buscar, gerar e difundir conhecimentos em todos os campos do saber ligados ao Envelhecimento Humano e buscar a execução de metas a seguir:
I – ministrar ensino em níveis de graduação e pós-graduação, formando profissionais e especialistas para a melhoria dos aspectos do Envelhecimento Humano;
II – estender o ensino e a pesquisa à comunidade mediante metodologias de transferência de conhecimentos e tecnologias e prestação de serviços especiais;
III – Criar o Centro de Referência e Documentação Sobre o Envelhecimento Humano como suporte para as atividades de pesquisa;
IV – Promover estudos, debates, pesquisas e assistência à população idosa;
V – Assessorar órgãos governamentais na formulação de políticas específicas para o grupo etário com mais de 60 anos;
VI – Prestar consultorias e serviços a órgãos governamentais e não-governamentais em assuntos que envolvam a terceira idade;
VII- Ser um centro de referência para atividades de manutenção da saúde como esporte, cultura, arte, equilíbrio emocional e lazer de convivência.

Art. 3º. A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, poderá celebrar convênios com instituições públicas e contratos de parceria público-privada para cumprir os objetivos da Universidade Aberta para a Terceira Idade da instituição.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2017.

Deputado MÁRCIO PACHECO

Deputado COMTE BITTENCOURT

Deputado GERALDO PUDIM

Deputado BRUNO DAUAIRE

Deputado JOÃO PEIXOTO
Deputado GIL VIANNA
JUSTIFICATIVA

O processo de Envelhecimento Humano, os idosos, a velhice e as consequências deste envelhecimento da população brasileira, vêm ampliando e tomando uma importância política e econômica no cenário nacional. Este fato cria uma demanda para a pesquisa, ensino e desenvolvimento de novas tecnologias afinadas com o desenvolvimento econômico e, da ocupação desta população para o Estado Brasileiro e consequentemente, para o Estado do Rio de Janeiro.
O Estado do Rio de Janeiro é um dos Estados com o maior número de idosos, com 13,3% da população local com 60 anos ou mais, ou seja, mais de 2,12 milhões de pessoas estão na terceira idade. Dados do IBGE (2010) indicam que, no ano de 2030, o Brasil terá a sexta população mundial de idosos em números absolutos. Essa possibilidade impõe a necessidade de se desenvolver políticas públicas que atendam as demandas desse segmento por saúde, educação, assistência social, por condições dignas de vida. Levando em conta a qualidade de vida e o envelhecimento saudável, a fim de aumentar a participação e integração social dos idosos, tendo como grande desafio a ser posto em prática, a possibilidade de promover a educação para a cidadania.
Atualmente a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), em Campos dos Goytacazes/RJ, desde 2011 até os dias atuais, desenvolve estudos sobre o Envelhecimento Humano através de um PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM AÇÃO, que tem como proposta, desenvolver ações integradas na área de educação e saúde com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de pessoas idosas e promover o exercício da cidadania nos Municípios do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
Programa Terceira Idade em Ação é composto por quatro projetos de Extensão: 1) Múltiplos Saberes na Construção de uma vida Ativa para Idosos. 2) Alfabetização, Letramento e Informática. 3) Bem Viver na terceira Idade. 3) Idoso em Movimento. Atualmente participam do Programa 478 idosos ativos. Todos estão matriculados nas oficinas de Informática I, II, II e IV, Letramento Digital, Moda e Customização, Português e Leitura, Oficina de Memória e Artes, Oficina de Neurofisiologia do Sono, Oficina da Cognitiva Memória, Oficina de Gastronomia e Saúde, Oficina de Jardinagem. Também fazem a escolha pelas atividades física: Alongamento, Yoga, Hidroginástica, Hidroterapia, natação, Capoeira e caminhada. O objetivo das atividades desenvolvidas é fortalecer a tríade Ensino, pesquisa extensão, a medida que, articula ação entre Professores/Pesquisadores e bolsistas Graduandos, Graduados e Pós-Graduados (Mestrado e Doutorado), a dialogização pautada nos saberes culturais, interculturalidade e cultura corporal. Desde 2011 diversos trabalhos já foram apresentados em congressos Nacionais e Internacionais, 14 (catorze) dissertações de Mestrado e 3 (três) Teses de Doutorado, assim como a produção de 6 (seis) livros: Envelhecimento em Foco: Abordagens Interdisciplinares volumes I,II (2015). Envelhecimento em Foco: Abordagens Interdisciplinares volumes III, e IV(2016) e Envelhecimento Humano (2017).
A proposta deste Programa Terceira Idade em Ação é, desenvolver ações que estimulem idosos à participação na vida política e social do município, pelo conhecimento do seu patrimônio cultural, o acesso à cultura letrada a partir da literatura regional e universal e ao conhecimento socialmente acumulado com a transmissão dos saberes populares pertencentes à cultura local. A universidade como elo entre esses diferentes saberes, assume o compromisso de integrar seus discentes à comunidade local e neles estimular a consciência de mudança e compromisso social, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), dirigidas ao Idoso, fundamentadas na Lei 10.741/03.
O Programa Terceira Idade Em Ação, buscando compreender melhor as transformações decorrentes do aumento da longevidade das populações, qualifica o interesse a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) na Universidade Aberta da Terceira (UNATI/UENF), por entender a importância de pensar o envelhecimento do Estado do Rio de Janeiro e que este deve se dar em todas as dimensões do conhecimento.

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