Em 08 de abril, 2009, por Hyury

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – PRODETUR

Discurso

Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado João Pedro, Sras. e Srs. Deputados, eu traria um tema à tribuna a respeito da Educação pública no Estado do Rio de Janeiro e também da Educação privada à distância. Mas quero confidenciar a V. Exa. que o Deputado Rodrigo Dantas trouxe ao debate no Expediente Inicial a nossa audiência pública de ontem, e gostaria de aproveitar este momento em que V. Exa. preside a Sessão para discutirmos um pouco alguns aspectos da audiência realizada ontem.

Está com razão o Deputado Rodrigo Dantas: fica claro que o Governo do Sr. Sérgio Cabral, que está entrando agora na metade do seu terceiro ano, ou seja, na metade final do Governo – e não podemos esquecer que, na política brasileira, tradicionalmente, o último ano de Governo, por se tratar de um ano eleitoral, a agenda eleitoral, infelizmente, de forma antirrepublicana, atropela a agenda do Estado -, ficou claro, então, que o Governo não tem nenhum projeto de política de turismo no Estado do Rio de Janeiro, ou não tinha.

E quero aqui, Presidente João Pedro, trazer à memória dos Deputados alguns debates da Casa. No mês de junho de 2008, o Governador Sérgio Cabral encaminhou uma Mensagem a este Parlamento solicitando aprovação de um empréstimo, no BID, de US$ 118 milhões, projeto esse de financiamento que estaria ligado ao Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur – que o Governo Federal vem tentando desenvolver em todos os Estados da Federação. A Casa aprovou, por unanimidade, pela importância da indústria do turismo no Estado do Rio de Janeiro. Muito bem mencionou o Deputado Rodrigo Dantas: seguramente, se não é a mais, é uma das mais importantes indústrias que geram empregos, especialmente no setor de serviço; é o Estado contemplado pela natureza e também pela mão do homem, com quatro corredores de turismo, que são certamente o principal conjunto de turismo do Estado brasileiro – o corredor litorâneo – pegando a Região Metropolitana, capitaneada pela capital e por Niterói. E apesar de todos os desgovernos que este Estado teve até agora, continuamos sendo a principal porta de entrada, principal porta receptiva do turismo brasileiro. O maior número de turistas, que têm como destino o Brasil, entra pelo Rio de Janeiro, apesar de toda publicidade contrária que seguramente acontece na imprensa mundial.

Temos, no Rio de Janeiro e Niterói, o conjunto litorâneo do projeto de turismo ligando a eles dois extremos do nosso litoral: a Costa Verde – com Parati, Angra dos Reis e Mangaratiba – e a Região dos Lagos – com Búzios, Cabo Frio e o conjunto das cidades no entorno. Temos a Serra Imperial, a chamada Serra Imperial Verde, um conjunto de municípios também importante no turismo brasileiro, como Petrópolis, Friburgo e Teresópolis. Temos o Vale do Café, no Sul. Então, vejam que é um conjunto de patrimônio construído pela natureza e pelo homem, evidentemente, que merece um tratamento, Deputado João Pedro, mas um tratamento dentro de um programa que simbolize um projeto diretor, que não fique limitado a programas isolados.

Por isso, aprovamos aqui ao Governador Sergio Cabral os cento e tantos milhões de dólares do BID, com a contrapartida da União e do Estado. Estamos falando de um investimento da ordem de 187 milhões. Mas vejam, Srs. Deputados, este governo até agora não conseguiu sequer iniciar qualquer desses projetos, aliás, o governo sequer abriu a conta para receber os recursos do BID, sequer estabeleceu o plano diretor antes até de solicitar a esta Casa a aprovação do empréstimo internacional. Coisas dos governos do Brasil: pede-se o recurso e depois se preocupa com o projeto. É o anti-Estado, ou seja, é a política que não simboliza uma política de Estado. E estamos vendo determinadas regiões brasileiras muito mais adiantadas nas suas políticas de turismo que o Estado do Rio de Janeiro, que só não tem um lugar pior nessa posição graças à natureza, como disse, e ao que o homem construiu aqui há muito tempo. Então, fica claro, Sr. Presidente João Pedro, que não temos neste Estado uma política de turismo estabelecida neste Governo. Vamos ter agora alguma coisa para justificar os 118 milhões.

Quero fazer uma solicitação formal aqui, da tribuna, que é a convocação – não é o convite – da Secretária Estadual de Turismo, porque não queremos discutir turismo com a Secretaria de Obras. Ontem, esteve aqui o Dr. Vicente, um quadro que me parece extremamente competente, mas o Sr. Vicente é Subsecretário de Obras do vice-Governador Pezão. Ele pôde aqui nos apresentar uma parte do projeto, principalmente o que diz respeito aos investimentos em infraestrutura, que fazem parte do programa do financiamento. Mas precisamos ter aqui, na Casa, a Secretária de Turismo, que não sei o nome, confesso aos senhores que não sei o nome da Secretária de Turismo do Estado do Rio de Janeiro.

….

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado, líder do PSC, diligente Deputado do Governo Cabral nesta Casa. Aliás, é craque, como diz o Governador. Mas, enfim, estou sabendo agora o nome da Secretária.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Coronel Jairo, não há a menor dúvida de que as qualidades que fazem de V. Exa. um craque não se limitam às suas qualidades futebolísticas. Tenho a certeza de que o Governador afirma permanentemente na pessoa de V. Exa. o craque da política também. Eu não tenho nenhuma dúvida de que é verdadeira a palavra do Governador Sérgio Cabral quando se dirige a V. Exa. como craque. Tenho certeza.

Enfim, Sr. Presidente João Pedro, nós precisamos convocar a Dra. Márcia – não é mais um convite. V. Exa. externou ontem na Comissão de Turismo que várias tentativas foram feitas. Aliás, diligentemente V. Exa. tem buscado dar a essa Comissão a importância que ela tem na discussão e no debate sobre o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro com o turismo. Mas como discutir nessa Comissão o Programa Estadual de Turismo se não estiver aqui a Secretária, bem como a equipe da TurisRio? Parece-me que a Secretária acumula a Secretaria ou a Presidência da TurisRio. Parece-me que é isso.

Quero fazer aqui, formalmente, um requerimento verbal para que V. Exa. faça uma convocação. Tenho certeza de que a totalidade da Comissão acatará a convocação de V. Exa. para que possamos ouvir da Dra. Márcia pelo menos a apresentação do Plano Diretor de Turismo, se é que ele existe. O que nós vimos aqui, e ontem ficou comprovado, é que o governo recuperou uma série de projetos isolados nessas três áreas que têm já um viés enorme na questão do turismo e tentou arrumar uma justificativa para o financiamento solicitado ao BID. O que este Estado fez de turismo neste governo diz respeito ao Pan-Americano.

Lamentavelmente, todos nós sabemos que o legado deixado pelo Pan-Americano no urbanismo da cidade e nas questões sociais do município, no que diz respeito a saneamento e infraestrutura da população, foi nenhum, diferentemente de qualquer país responsável e desenvolvido. O Pan-Americano, que gastou uma verdadeira fortuna do tesouro brasileiro, fez uma bela festa, não há dúvida, mas o resultado deixado, como aconteceu em todos os países que realizaram esses jogos, foi nenhum, a não ser belos equipamentos esportivos. Belos equipamentos esportivos, mas que não agregaram efetivamente nenhum valor à qualidade de vida do povo carioca e fluminense.

Sr. Presidente, até porque o Governador Cabral teve uma passagem, no início de sua vida pública, como diretor da TurisRio, é lamentável que este Estado não tenha tornado público ainda um plano diretor de turismo que possa efetivamente trazer contribuição para o seu desenvolvimento. Fica mais uma vez o meu apelo a V. Exa. para que urgentemente convoque – não é convite, não – para uma reunião ordinária da Comissão Permanente de Turismo, muito bem presidida por V. Exa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Pedro) – Muito obrigado, Deputado Comte Bittencourt. Recebo e acato o seu requerimento.

Trajetória

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.