Em 21 de junho, 2017, por Assessoria de Comunicação

Presidente da Comissão de Educação da Alerj, Comte Bittencourt, questiona Fazenda sobre a aplicação do mínimo constitucional de 25% na área

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse nesta quarta-feira (21/06), durante a audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, que o governo está cumprindo a Constituição Federal, aplicando o percentual mínimo de 25% da receita em Educação. Para o presidente do Colegiado, deputado Comte Bittencourt, no entanto, o cálculo do índice utilizado pelo Executivo está equivocado e o MDE (Manutenção do Desenvolvimento de Ensino) está sendo comprometido e o tema precisa ser aprofundado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Temos um pensamento contrário ao do secretário, porque o cumprimento só do aspecto fiscal não significa cumprimento no aspecto qualitativo. A lei diz que esses 25% são para garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino. A legislação não está sendo cumprida a partir do momento em que contratos são suspensos, serviços são comprometidos e a escola sofre as consequências com a não execução de seu projeto pedagógico. O Ministério Público também tem o mesmo entendimento e vamos aprofundar com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) o debate sobre o cálculo desse índice. Precisamos garantir o investimento pleno na área da Educação. Os valores não podem ser apenas empenhados, eles precisam ser, de fato, pagos”, explicou Comte.

Para Barbosa, a despesa com pessoal tem apresentado um crescimento expressivo e, desta forma, consumido os recursos da Educação. Segundo ele, os altos gastos com a folha de pagamento têm comprometido investimentos em outras áreas, como infraestrutura e contratos.

 “A verba está sendo gasta com o pagamento de salários de funcionários e estamos cumprindo a lei. Devido à limitação de recursos, só está sendo possível utilizar o dinheiro para arcar com os custos da folha de pessoal, o que impossibilita outros investimentos”, disse. Para o secretário, a questão será resolvida em curto prazo com o acordo de recuperação fiscal firmado entre o governo e a União.

“O estado busca alternativas, a arrecadação dos meses de abril e maio já apresentou uma melhora, mas a economia do país ainda está instável e isso se reflete na arrecadação tributária. Acreditamos que com o acordo firmado com a União, conseguiremos sair dessa situação a curto prazo “, explicou.

 De acordo com a professora Luciane Azevedo, representante da União dos Professores Públicos no Estado (Uppes), desde o final de 2016 a Seeduc vem realizando um projeto de otimização de recursos, gerando uma política de enxugamento de gastos que está acarretando sérios prejuízos a professores e alunos.

“Tem acontecido o fechamento de turmas, de turnos e até de escolas. Alunos estão sendo avaliados sem sequer terem tido aula da disciplina e, agora, professores estão sendo praticamente obrigados a dar aula de outra matéria”, concluiu a professora.

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