Em 07 de dezembro, 2009, por Hyury

Polêmica dos seis anos de volta

O Dia
Anna Luiza Guimarães

MEC vai discutir projeto de lei que impõe idade mínima para crianças ingressarem no 1º ano do Ensino Fundamental

Rio – MEC reunirá gestores de educação, amanhã, para discutir o projeto de lei que pretende barrar crianças menores de seis anos no 1º ano do Ensino Fundamental. O principal objetivo é padronizar a idade mínima já que a recomendação do MEC sobre os seis anos não é seguida em todo o País. O Rio segue outro critério.

A rede municipal de ensino carioca aceita alunos com seis anos completos até 30 de junho do ano em curso. Lei estadual garante o ingresso para crianças que completem seis anos até 31 de dezembro.

O assunto gera polêmica entre educadores e autoridades. O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Rio (Sinepe-RJ), Edgar Flexa Ribeiro, diz que o projeto não traz qualquer benefício para as crianças. “Algumas pessoas levantam que escolas particulares, para agradar os pais, colocam crianças imaturas na alfabetização e por isso defendem o ingresso de menores de seis anos no Ensino Fundamental. Mas é uma pequena minoria”, avalia ele.

Flexa Ribeiro defende que cada aluno tem a sua personalidade e deve caber à escola avaliar o que é melhor para ele: “Não há a menor possibilidade de ter uma lei que generalize isso. A Constituição Federal defende, apenas, que todas as crianças com seis anos de idade estejam dentro da escola”.

O deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj, também é contra a decisão do MEC. “Eu, sinceramente, tenho dúvidas se compete a união tomar uma decisão como essa. Acho que a educação estadual deve ser responsabilidade do legislador estadual”, diz ele, autor da lei , sancionada pelo governador Sérgio Cabral em abril, que flexibilizou a idade para matrícula.

“Os mais interessados na evolução e bem estar da criança são os familiares. Eles devem decidir, junto à escola, o que é melhor”, afirma o deputado.

Se aprovada, lei só entra em vigor em 2011

Pais de alunos com cinco anos já matriculados para iniciar o Ensino Fundamental ano que vem não precisam se preocupar. O projeto de lei ainda não tem data para ir ao Congresso Nacional. Se aprovada, a lei só entrará em vigor em 2011, sem afetar quem já está matriculado.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o projeto de lei que pretende tornar padrão a idade mínima de seis anos para ingresso no Ensino Fundamental será aplicado a escolas públicas ou particulares de todo o território nacional.

Caso ele não seja votado ainda este ano, as matrículas de 2010 serão feitas como já estão sendo: dentro da regra de cada escola ou município.

Critérios diferentes no mesmo estado

Desde 2006, o Conselho Nacional de Educação já recomendava que as escolas aceitassem apenas crianças a partir dos seis anos no Ensino Fundamental. Apesar disso, cada secretaria de educação de municípios do Rio de Janeiro segue suas próprias regras.

O município de Nova Iguaçu acompanha o critério da Prefeitura do Rio e aceita matrícula de alunos que completem seis até 30 de junho. Já Niterói está em sintonia com o MEC e estabelece a data limite de ingresso para quem completa 6 anos em fevereiro. Escolas públicas disputadas no Rio, como os Colégios de Aplicação da Uerj e da UFRJ, já funcionam de acordo com o projeto de lei do MEC também.

Trajetória

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