Em 29 de outubro, 2009, por Hyury

Plano Estadual de Educação tem nova audiência pública na Alerj

planedu_geral_fb_29_10_09_newA segunda reunião da Comissão de Educação da Alerj sobre o Plano Estadual de Educação, realizada hoje (29/10), foi marcada pela preocupação da comissão, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), com a execução da mensagem. “O plano está bem abrangente. Temos que ter atenção agora com a sua formatação legislativa, para que ele vire lei com metas bem claras e que sejam realmente cumpridas”, alertou Comte Bittencourt. “Nosso esforço será todo nessa direção: arrumar o plano, respeitando o que foi discutido pela sociedade, e fazer com que ele receba as emendas necessárias e seja votado ainda este ano”, completou o parlamentar.

A promotora Bianca Motta, da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação, presente à reunião com diversas outras entidades, demonstrou a mesma preocupação com a execução do Plano Estadual de Educação. “É uma grande satisfação assistir ao avanço desse plano, o primeiro da história do nosso estado, e que possui um material riquíssimo. Porém, sua execução vai depender também do nosso olhar jurídico, o que foi bastante prejudicado no caso do Plano Nacional. Precisamos que ele seja formatado de forma clara, para que possamos verificá-lo e acompanhá-lo”, afirmou a promotora.

Para o professor Rivo Gianini de Araújo, representante da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), a municipalização das escolas do estado, assim como a transferência de professores do estado para o município, nesses casos, ainda precisam ser discutidas. “Precisamos de uma articulação maior entre estado e município para que não haja apenas uma “prefeituralização” das escolas”, disse Rivo. Já o professor Paulo Alcântara, presidente do Conselho Estadual de Educação, chamou atenção para a questão do horário integral nas escolas que, segundo ele, ainda precisa ser melhor trabalhado.

A preocupação do presidente da Federação Estadual das Escolas Particulares (Fenep), Edgar Flexa Ribeiro, não é somente com o Plano Estadual de Educação, mas com a situação da Educação no Brasil. “Fico seriamente preocupado com a volatilidade do tempo e das idéias sobre Educação no nosso país”, afirmou Flexa Ribeiro. E completou: “O plano é um documento político no sentido mais amplo. Fazê-lo burocraticamente é fazer algo que sabemos que não terá prazo de validade. Esse é um bom momento para refletirmos sobre tudo isso”.

A audiência pública de hoje (29/10) foi a segunda de uma série de reuniões públicas sobre o Plano Estadual de Educação, enviado pelo governo em agosto deste ano ao Legislativo. A comissão realizará outras três audiências sobre o mesmo assunto, sempre com a participação de diversos setores da sociedade, para que todos possam contribuir para o enriquecimento do debate no parlamento. Nos próximos dias 4, 5 e 11 de novembro também haverá audiências sobre o assunto, dessa vez com a presença de representantes de universidades, estudantes e sindicatos.

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