Em 28 de outubro, 2009, por Hyury

Plano Estadual de Educação, inédito, é discutido em audiência pública na Alerj

educacao_cbitencourt_er_28_10_09_newO presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), realizou nessa quarta-feira (28/10) a primeira de uma série de audiências públicas sobre o Plano Estadual de Educação, enviado pelo governo em agosto deste ano ao Legislativo. A comissão realizará outras quatro audiências sobre o assunto, sempre com a participação de diversos setores da sociedade, para que todos possam contribuir para o enriquecimento do debate no parlamento. A idéia da comissão é que o plano possa ser votado ainda este ano.

“Esse plano é um divisor de águas na Educação do estado. É uma iniciativa que dará mais segurança e continuidade aos projetos e programas educacionais, pois vai acabar com o trágico histórico de interrupção de ações, o que sempre causou um dano tremendo à Educação do Rio de Janeiro. Fora que será a primeira vez que o estado vai ter um Plano de Educação, um marco histórico”, comemorou Comte Bittencourt.

De acordo com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário municipal de Educação de São José do Vale do Rio Preto, na Região Serrana, José Adilson Gonçalves Priori, o plano apresentado pelo governo atende às questões esperadas pelos municípios, embora haja itens que ainda afligem os profissionais da área. “A articulação entre os entes federados é um ponto que consideramos importantíssimo. Até por que precisamos estabelecer políticas públicas que garantam o desenvolvimento do cidadão que está no município. O estado e o governo federal podem contribuir muito para fortalecer as políticas públicas municipais, na garantia de uma educação de qualidade”, afirmou o secretário.

Outra questão importante lembrada por José Adilson é o transporte escolar gratuito. “Há uma grande necessidade de parceria entre estado e municípios para que possamos garantir o acesso e a permanência do aluno na escola”, avaliou Priori. A municipalização das escolas e a garantia dos direitos dos professores das unidades municipalizadas, conquistados por lei, também foram questões lembradas pelo secretário.

A secretária municipal de Educação de Mesquita, na Baixada Fluminense, Fátima de Souza Silva, defendeu a existência de um sistema nacional articulado. “É necessário que os poderes trabalhem articulados para a educação. O município está de acordo com o conteúdo do plano enviado pelo Poder Executivo, mas reitera a necessidade de garantir uma política pública unificada”, afirmou a professora.

Nesta quinta-feira (29/10), às 10h, na Sala 316 da Alerj, a Comissão de Educação volta a discutir o Plano Estadual de Educação, dessa vez com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (CEE) e da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae). Nos próximos dias 4, 5 e 11 de novembro também haverá audiências sobre os planos com a presença de representantes de universidades, estudantes e sindicatos.

Trajetória

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