Em 14 de janeiro, 2009, por Hyury

Plano de cargos e compra de merenda mobilizaram Comissão de Educação

Site Alerj
14/01/2009

Balanço de 2008 – Conquistas importantes e muito trabalho marcaram a atuação da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio durante o ano de 2008. No meio de tantas vitórias, o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), elege como as principais delas a aprovação do plano de carreira dos docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da lei que institui a obrigatoriedade dos planos municipais de Educação, com o repasse de verbas estaduais para as cidades, e o cancelamento do processo de aquisição centralizada da merenda escolar pela Secretaria de Estado de Educação. “Cumprimos nosso papel, tanto como legisladores quanto como representantes do povo. No início do ano fiscalizamos e cobramos soluções do Executivo para os problemas detectados em vistorias e audiências públicas. Elaboramos e aprovamos leis importantes para a população”, declara Bittencourt.
De acordo com o parlamentar, a aprovação da Lei 5.343/08, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de docente da Uerj, com as quatro emendas propostas pela comissão – entre elas a previsão do regime de dedicação exclusiva e a possibilidade de antecipação das parcelas referentes ao pagamento dos funcionários –, representa um avanço. “O Parlamento deu uma bela contribuição, com audiências públicas, elaborando e discutindo as emendas e, finalmente, a comunidade acadêmica recebe, agora, o seu merecido plano de carreira”, frisa o deputado. Em relação à Lei 5.332/08, que dispõe sobre as transferências de receita aos municípios que constituírem um Plano Municipal de Educação, Bittencourt reforça a importância de fazer com que a política educacional não seja interrompida com a mudança dos governos. “Entendemos que, organizando os sistemas municipais, conseguiremos estruturar melhor o sistema estadual. Queremos estabelecer uma legislação que dê garantias à execução de uma política na área de Educação, vislumbrando a continuidade do planejamento, dos programas e das ações, independentemente do mandato de quem quer que seja”, argumenta.
Muitos outros assuntos tiveram vez nas 26 audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação em 2008. Questões como a execução orçamentária das universidades públicas, além dos projetos pedagógicos para 2009, a elaboração e o cumprimento do Plano Estadual de Educação e os problemas dos institutos superiores de Educação (Isers) também foram debatidas. A situação dos educadores em espaços de privação de liberdade, bem como dos orientadores tecnológicos e dos animadores culturais, mereceram atenção da comissão pela primeira vez. O Disque Educação (0800 282 1559) recebeu, de janeiro a novembro, 780 ligações, sendo que a cobrança indevida dos diplomas e a corrupção na administração de algumas unidades educacionais figuraram como as principais queixas. Dentre as sugestões ou reivindicações recebidas, estiveram o apoio à compra descentralizada da merenda escolar e à aprovação do plano de cargos dos docentes da Uerj.
As discussões sobre a aquisição da merenda escolar pelo Governo do estado levaram a secretária de Educação, Tereza Porto, à Alerj no dia 31 de novembro – ela também esteve presente em diversas outras audiências da comissão durante todo o ano passado. Porto garantiu que a centralização da compra dos gêneros alimentícios na secretaria está embasada em estudos e pesquisas e que a decisão visa a nivelar a qualidade da merenda em todas as escolas da rede. A interferência da comissão fez, no entanto, com que o pregão presencial do novo edital de licitação fosse temporariamente suspenso. “Essa dilatação do prazo vai possibilitar que aprofundemos o debate sobre a distribuição das merendas escolares. Sugiro que a secretária opte por um processo de transição”, expôs, na ocasião, Comte Bittencourt.
O deputado comenta que a comissão continuará, em 2009, mantendo suas portas abertas para que todas as categorias, de servidores públicos e representantes de sindicatos a gestores das redes governamental e privada de ensino, possam discutir os rumos da Educação fluminense. “Realizamos debates qualificados e buscamos sempre dar contribuições, no sentido de encontrar soluções para todos os problemas apresentados. Em 2009, continuaremos buscando o diálogo e colocando a comissão como um espaço aberto de debate dos assuntos educacionais do Estado do Rio”, ressalta o parlamentar do PPS.

(Balanço de 2008 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)

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