Em 24 de julho, 2007, por Hyury

Parabéns à Sra. Deputada Sheila Gama

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, dou parabéns à Sra. Deputada Sheila Gama, minha colega de Comissão de Educação, pelo seu pronunciamento.

Lembro a V. Exa. que, na legislatura passada, fui o único deputado no plenário que votou contra essa iniciativa, e V. Exa. sabe por quê. Em hipótese alguma votei contra a iniciativa de V. Exa. de atender a uma demanda da população estudantil da Zona Oeste. É uma iniciativa que merece os nossos aplausos. Votamos contra porque estamos vendo nas universidades mantidas pelo Estado um cenário de degradação. Autorizar o Estado a constituir uma nova universidade, na nossa visão, seria uma aventura com conseqüências dramáticas no campo educacional e da formação profissional. Estamos percebendo isso, hoje, nas deficiências da Uezo.

Concordo com V. Exa.: a Uezo já é uma realidade. Temos agora que consolidar essa realidade.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Para que fique bem enfatizado: essa frase é do Sr. Wilson Carlos, Secretário de Governo do Sr. Governador Sérgio Cabral.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Não conheço o Sr. Secretário Wilson Carlos. Acabei de perguntar ao Sr. Deputado Pedro Paulo qual era a Pasta dele.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Secretário de Governo.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Não tenho nenhuma intimidade com as Pastas deste governo. De qualquer forma, espero poder contribuir com esse governo, porque na minha visão contribuir com o governo é contribuir com o Estado. Veja V. Exa. que a Comissão de Educação está buscando, e falei com o Sr. Governador outro dia, realizar na Uezo o pedido de revisão da intenção de centro universitário. Não é que no futuro a Uezo não possa ser até uma universidade, mas, neste momento, precisamos tratar a Uezo dentro da realidade que é possível ser dada a ela.

Qual é essa realidade? A Uezo é um centro universitário constituído no papel, sem nada, sem professores, sem prédio, sem equipamento, sem autonomia universitária – o reitor da Uezo, que já existe há mais de um ano, sequer tem autonomia para assinar um cheque –, então, não é uma universidade. Já chamei à responsabilidade o Conselho Estadual de Educação, que é co-responsável por credenciar um centro universitário por motivações puramente de pressão do Executivo. Por isso, inclusive, a Comissão de Educação tem como centro de um debate transformar o Conselho Estadual de Educação em órgão de Estado. Ele tem que ser um órgão regulador da educação pública do sistema estadual, pensando no Estado, não pensando nos governos.

O que a Uezo tem hoje, Sr. Deputado? A Uezo tem seis cursos de tecnólogos, seis cursos dentro dessa concepção moderna que a Lei Darcy Ribeiro trouxe para a universidade brasileira. Ou seja, o curso de tecnólogo, o curso tecnológico é de nível superior, mas fora das graduações tradicionais, com foco na formação profissional. É um nível superior importante para o momento que o Rio de Janeiro vive.

O Sr. Deputado Luiz Paulo acabou de dizer, em seu pronunciamento, os pontos de perspectiva de desenvolvimento econômico deste Estado. E a Uezo passa a ser importante porque os cursos lá existentes estão rigorosamente voltados para essa planta de desenvolvimento de Itaguaí, de Itaboraí, da Zona Oeste do Rio de Janeiro para a parte de farmácia.

Sou um defensor de darmos a Uezo aquilo que é possível o Estado cumprir: transformar a Uezo no Instituto Superior Tecnológico. Ou seja, a Zona Oeste terá o braço do Estado no nível superior, mas não na concepção de centro universitário. A Uezo não tem qualquer condição de ser credenciada como centro universitário. E o Estado não tem nenhuma condição orçamentária para responder às demandas e necessidades de um centro universitário na sua concepção plena, na concepção lato.

Concordo com V. Exa.: a Uezo é uma realidade. Votei contra lá atrás, mas acompanho a história. Estou ao lado de V. Exa., como presidente da Comissão de Educação, como deputado, para fazer com que o Estado torne a Uezo uma realidade, mas, como Instituto Tecnológico de Educação Superior.

Quem sabe no futuro, depois de maturada, ninguém cria uma universidade só no papel. Ela precede a uma série de iniciativas, como Darcy Ribeiro fez no norte do Estado, e por isso a UENF é uma realidade.

Por que a UENF é uma realidade? Há necessidades orçamentárias, como há na Uerj. Mas a UENF é uma realidade porque o Professor Darcy Ribeiro e Leonel Brizola, ex-governador, antes de criar no papel e começar a funcionar, deram as condições mínimas de prédio, de pessoal, de equipamento para que ali houvesse um projeto de educação superior com um mínimo de responsabilidade.

O apelo e o trabalho que eu, a Sra. Deputada Sheila Gama e os deputados da Comissão fazemos é no sentido de contribuir com o governo para que a Uezo se consolide como Instituto Superior Tecnológico da Zona Oeste. Quem sabe, ao longo da construção da sua história, ela possa vir a ter até uma universidade, não um centro universitário, até uma universidade, que é o pleito, o desejo e a expectativa da Zona Oeste do Rio de Janeiro.

E V. Exa., que sempre declina, e declina porque é um homem que tem grandeza, temos que reconhecer que essa sempre foi uma iniciativa de V. Exa. nesta Casa. V. Exa. não gosta que fale, que o importante para V. Exa. é atender a Zona Oeste, mas, mesmo tendo votado contra, tenho que reconhecer que foi V. Exa. trabalhou, internamente, para que a Zona Oeste tivesse um braço do Estado do Rio de Janeiro no ensino superior.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Sr. Deputado Comte Bittencourt, não concordo em transformar a Uezo num Centro Tecnológico Superior. Vou brigar para que seja uma universidade, até porque a idéia era essa, uma universidade.

Se os homens ainda não conseguiram construir o conceito de universidade da Uezo, com certeza os alunos que lá estudam se sentem universitários e ficariam muito desapontados se não lhes fosse dada a condição de universitários.

Vou continuar brigando para que a Uezo seja, a partir da sua fundação, independente de quem a criou, do projeto de minha autoria, mas para que seja uma universidade.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, já que quebramos o protocolo há muito, debatendo…

O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – O Sr. Deputado Luiz Paulo vai solicitar que, daqui a pouco, eu ocupe a tribuna.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Esta é uma Sessão de debates.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Com certeza.

O SR. COMTE BITTENCOURT – O Instituto Superior de Educação tem o pensamento universitário. Essa concepção de que um curso de tecnólogo de nível superior não é um curso universitário, é uma concepção equivocada. Ou seja, o Instituto Superior de Educação, formando tecnólogos para o mercado de trabalho, com seis períodos, com a carga horária plena… É o que a Uezo está fazendo hoje! O seis cursos da Uezo são de tecnólogo, seis períodos, cumprindo a carga horária de um curso, em uma nova concepção de ensino superior. Isso já acontece há muito tempo em muitos países desenvolvidos do mundo.

E era uma demanda que existia na estrutura do ensino superior brasileiro, de muito. Por isso, o saudoso Darcy Ribeiro criou esse estágio na universidade brasileira que, até então, até o advento da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, não existia a possibilidade do tecnólogo de nível superior. Não é um curso técnico, Coronel Jairo. É um curso superior. Os meninos que lá estão – mesmo que venha a ser transformado num instituto superior tecnológico da Zona Oeste -, eles serão universitários. Eles terão diploma de graduação, eles terão que ter um ambiente universitário. Estou apenas trocando idéia com V. Exa. – e vou aprofundar esse debate nesta Casa sobre a impossibilidade de concebermos um centro ou uma universidade antes de cumprirmos etapas, antes de termos pelo menos as condições mínimas para que se possa chamar de universidade aquele campus.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Nossa briga vai ser essa.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Uma boa briga.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Sabem quem deu o nome de Uezo, àquela universidade, lá em Campo Grande? Sabem quem foi o autor do nome? Coronel Jairo.

Deputado Pedro Paulo.

O SR. PEDRO PAULO – Confesso, Sr. Presidente, não sei como funciona esse hábito de discussão, aqui. A dúvida é regimental, de como devo encaminhar, se peço a palavra pela ordem ou se devo pedir um aparte!

O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Como o regime aqui é presidencialista, digo-lhe que V. Exa. tem a palavra pela ordem.

O SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Vendo essa discussão sobre a universidade da Zona Oeste, não posso me furtar ao dever de dar as minhas impressões. Assim como V. Exa., sou também representante daquela região, tenho lá voto e representatividade, daí a necessidade de me manifestar em relação à Uezo. Discordo em parte do que diz o Deputado Comte Bittencourt sobre como deve ser configurada, como deve ser institucionalizada a Uezo. Acredito que a ela tem que ser dado, sim, o status de centro universitário, para depois partir para uma universidade, propriamente dita.

Quero dizer da minha contribuição em relação à Uezo, porque estive com representantes de seus alunos, que também me procuraram. Acredito que, neste primeiro momento, existe a questão do orçamento. Independente de se discutir se falta pagar a Light, fazer funcionar o elevador, nós temos 5,9 milhões no Orçamento para este ano para a Universidade da Zona Oeste. Mas é preciso haver alguma liberação. Já houve a sinalização do governador de que haverá liberação de pelo menos um milhão, para que possam ser retomadas as aulas. Essa tem sido uma de nossas lutas.

Outra contribuição minha refere-se ao que está no art. 39 da LDO, que estabelece a autonomia orçamentária para os reitores das universidades. Na segunda-feira entrarei com uma proposta para que também os centros universitários possam ter autonomia orçamentária. Assim não teremos mais que ouvir reclamações como as do reitor que esteve aqui, na audiência pública da Comissão de Educação, dizendo que, mesmo tendo dinheiro, não consegue pagar nada, porque depende de toda uma burocracia, junto à Faetec, junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia, para gastar o que tem do Orçamento. Então, essa pode ser uma contribuição importante para a Uezo.

Queria dizer, nobre Deputado Comte Bittencourt – a quem tanto admiro, que tem sido o farol nesta Casa, na questão da educação -, que nós precisamos pensar que a universidade para aquela região é de primordial importância. Ao congregarmos a Zona Oeste da cidade, os bairros de Bangu até Santa Cruz, incluindo Jacarepaguá, vemos que representam mais dos que muitos municípios do nosso Estado.

Nós ali sonhamos ter o estoque intelectual e acadêmico que tem o Município de Niterói, por exemplo, porque Niterói é o município que tem o maior índice de universitários do nosso Estado. Precisamos de uma universidade na nossa região. Devemos pensar uma Uezo não só nas suas mínimas condições de funcionar adequadamente, mas também pensar na sua expansão, inclusive para Jacarepaguá, que é uma região que pode, sim, abrigar uma universidade. Este é o clamor dos moradores daquela região, dos jovens daquela região, que querem uma oportunidade, sim, de ter seu espaço universitário.

Por último comentário, Sr. Deputado Comte Bittencourt – depois, podemos até discutir um pouco mais sobre isso –, acredito que há uma diferença entre um instituto de ensino superior e um centro universitário. Eu mesmo tive uma enorme dificuldade, pois me formei no exterior, num instituto de ensino superior, e a convalidação do meu diploma aqui, no Brasil, tem sido uma burocracia que enfrento há mais de quatro anos. Às vezes, uma nomenclatura dessas pode gerar num problema para o universitário, que não precisa somente convalidar seu diploma aqui, mas pode pensar, sim, em convalidá-lo em outra universidade, quiçá no exterior.

Muito obrigado.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado, sua dificuldade em convalidar um diploma de um college, de um instituto tecnológico no exterior, é porque nós não tínhamos aqui essa figura na legislação. Essa figura foi trazida pelo saudoso Darcy Ribeiro em 96, e só no final da década de 90 se tornou uma realidade. Essa lei foi votada pelo Congresso Nacional em 96, mas não foi aplicada no ano seguinte. Os institutos de educação, os cursos tecnólogos de nível superior, de fato, começaram a funcionar em sete, oito anos. Por isso, essa dificuldade até de se fazer a correlação legal de diplomas de outros países para cá.

Eu não sou contra a Zona Oeste ter seu instituto superior. O que estou dizendo aqui é sobre o Estado. V. Exa. participa da Comissão, não sei se de Orçamento ou de Tributos. V. Exa. é um deputado atuante nessa área financeira e econômica que se debate aqui, na Casa. V. Exa. sabe das limitações do orçamento do Estado. O Estado está com deficiências. Hoje disse aqui que o Estado investiu nada, no ano passado, na Faetec. Sr. Deputado Pedro Paulo, nada, zero! Toda a rede Faetec não recebeu um real de investimento no ano de 2006. Toda a rede Faetec, no último governo, nos quatro anos, recebeu de investimentos quatro milhões e meio. Só! Só!

Eu debato aqui sobre a Uerj e a Uenf, que passam por dificuldades tremendas nas suas manutenções. É um drama a realidade da Uerj. É preciso o governador visitar para mandar recuperar uma passarela que está caindo há anos. A Sra. Deputado Sheila Gama trouxe há pouco – V. Exa. tem participado da Comissão de Educação – o quadro dramático da educação pública do Estado do Rio de Janeiro. Falta professor; turmas funcionam em rodízio porque a obra não foi feita; os prédios caem e as turmas têm que ir para casa; os prédios não têm o aluguel pago, lá na Zona Oeste. Como defender para uma mãe na Zona Oeste o mesmo Estado que deixou ser despejada uma escola em que estuda seu filho menor, porque o aluguel não foi pago durante quatro anos? Como defender este mesmo Estado pegar recurso para uma universidade?

O debate que estou trazendo é o debate da realidade, de colocarmos aqui a realidade nos limites do orçamento público. Eu sou a favor de que todos os bairros com densidade tenham uma universidade pública. Nós somos um país, Sr. Deputado Coronel Jairo, que ainda tem um déficit enorme de universitários. Mas estou querendo trazer isso para um debate da realidade, ou seja, nós temos condições orçamentárias de fazer uma nova universidade, hoje, no Estado do Rio de Janeiro? Não temos. Mas podemos transformar esse projeto, sonhado e realizado pelo Sr. Deputado Coronel Jairo e pelo Governo Rosinha, em etapas. E o Instituto Tecnológico Superior seria uma primeira etapa de uma universidade consolidada daqui a uma década. Ninguém faz um universidade em um ano, V. Exa. sabe disso. Ninguém faz uma universidade em cinco anos. São processos de maturação da própria Academia, da própria comunidade universitária.

V. Exa. foi à Uezo. Eu e a Sra. Deputada Sheila Gama também fomos até lá. Como pode uma universidade, Sr. Deputado Coronel Jairo, dentro desse espírito em que estamos aqui debatendo, funcionar em um prédio adaptado, onde funcionam: uma escola de educação infantil do Estado, uma escola superior de formação de professores, o Sarah Kubitschek, um colégio despejado em Campo Grande, o Colégio Irineu e também uma escola de ensino fundamental da Zona Oeste? Que ambiente universitário teríamos aí? O que vai ser agregado de valor?

Chamar a biblioteca da Uezo de biblioteca de uma universidade é brincadeira! V. Exa. que estudou no exterior sabe a importância que tem uma biblioteca e seu acervo para a formação universitária. Quantos títulos e volumes há naquela biblioteca? Aquela biblioteca não pode se comparar com biblioteca de ensino médio. Como é que vamos dar um passo além das nossas pernas?

O problema do gestor público é não entender que o Orçamento tem suas limitações e o nosso passo tem que ser dado de acordo com os limites desse Orçamento.

Mas é um bom debate, estamos provocando o Coronel Jairo na Sessão de hoje.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Tenho certeza absoluta de que esses debates só vão fazer com que a Uezo continue e que o nosso empenho e o dos deputados desta Casa farão com que o governo se sensibilize e haja mais investimento. Por exemplo, o Sr. Deputado Pedro Paulo já falou dos cinco milhões e meio; eu hoje já trouxe uma notícia da… Acho que isso é o prefácio da confirmação do que disse hoje o nosso secretário, que a Uezo é uma realidade porque vamos ter V. Exas. lutando para isso.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS – É só para dizer o seguinte: dinheiro há, depende da definição das prioridades. O que será prioritário para o Governo? Será a educação? Não tem sido.

A questão da Faetec é um escândalo tão grande. O investimento é de quatro milhões e meio. E o custeio? Se olhar, existe um instituto chamado Idort que recebeu, praticamente, através da terceirização, recursos fabulosos.

A Faetec é um escândalo só, mas, eu vendo o debate aqui, me lembrei de um que assisti. Foi travado por um irmão que tenho, que era professor, e a diretora do colégio em que ele dava aula. Esta diretora reuniu os pais e na discussão ela resolveu tratar da felicidade porque os pais estavam exigindo do colégio algumas coisas. Então, ela disse assim: “É melhor ter um filho que seja um gari feliz do que um filho que seja um engenheiro…” Está me lembrando o Sr. Deputado Luiz Paulo, “…infeliz”. Aí, o meu irmão interveio e falou: “Mas a senhora gostaria o quê para o seu filho, diretora?”

Vejam bem, qual será a aspiração dos pais e mães da Zona Oeste? Qual será? O nosso papel, quero crer, seja levar o Governo a investir naquela universidade sem que isso signifique faltar recursos para a Uerj e para a Universidade do Norte Fluminense, desde que seja prioridade a educação. Aí, não teremos só a Universidade da Zona Oeste, a Uerj, não; teremos em todos os estágios da educação, sob a responsabilidade do Governo do Estado e dos prefeitos da União.

A educação será imaginar que Leonel Brizola, no projeto dos CIEPs com Darcy Ribeiro, chegou a colocar 48% do Orçamento na educação para implantar aquele projeto que, aliás, contou com tantos adversários que o projeto foi derrotado. Hoje, muitos que foram contrários, dizem assim: “Se aquele projeto tivesse sido vitorioso, teríamos hoje uma outra realidade”. Não é só uma realidade no Estado do Rio de Janeiro em relação a sua pujança econômica, mas, também em questões ligadas à segurança.

Então, na próxima terça-feira, às 18h30, a Assembléia Legislativa vai inaugurar uma exposição em homenagem a Leonel Brizola, e estão todos convidados, porque participar de qualquer homenagem a Leonel Brizola significa lembrar que ele fez não só o discurso priorizando a educação, mas consagrou a educação como fator de transformação.

É uma coisa tão grandiosa! Mais de seis mil escolas no período em que ficou como prefeito de Porto Alegre e Governador do Rio Grande. Mais de seis mil! Em cada canto do Rio Grande tinha uma escola.

Lembro-me que na casa do Brizola tinha num quadro o cartaz da propaganda do Brizola candidato a governador do Rio Grande do Sul. Eram duas crianças de mãos dadas, um menino e uma menina, com aquela roupa azul e branca que caracterizava a escola pública do país inteiro. Era assim: “Nenhuma criança sem escola no Rio Grande”, era o slogan da campanha.

E aqui no Rio de Janeiro, já muitos anos depois, nós vemos aí as mães e os pais peregrinando, dormindo em filas para que os filhos tenham a vaga garantida numa escola pública e mesmo assim não conseguem, e aqueles que conseguem não têm professor.

Priorizar a educação não pode ser só discurso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Deputado Paulo Ramos, só através da educação podemos melhorar a qualidade de vida do brasileiro. Não há outra saída. Não há outra solução. Esse exemplo de Leonel Brizola está marcado em todos nós.

Trajetória

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