Em 03 de março, 2010, por Hyury

Obras da construção da sede da nova Cedae

Discurso

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente da Sessão, neste Expediente Inicial, Deputado Armando José, Deputados Dr. Wilson Cabral, Paulo Melo, Caetano Amado, senhoras e senhores, é bom que o Deputado Paulo Melo esteja no plenário, temos trazido a esta tribuna no Expediente Inicial, eu e vários Deputados, problemas que vêm ocorrendo com o sistema de abastecimento de água do Estado do Rio de Janeiro, especialmente na Região Metropolitana.

Temos discutido aqui, Deputado Caetano Amado, o baixíssimo investimento que tem sido feito pela Companhia de Água e Esgoto do Estado no seu sistema, na sua rede. Em 2008 a Cedae executou apenas 28% do que estava previsto na sua rubrica de Investimento. Em 2009, Deputado Dr. Wilson Cabral, aplicou apenas 1,75%, e repito: 1,75% do que estava previsto para investimento, dos R$ 548 milhões previstos inicialmente no orçamento de 2009, apenas R$ 9,6 milhões foram de fato executados. Este ano, dos R$ 559 milhões previstos, segundo informações do Siafem, até agora nada foi executado.

Temos acompanhado diariamente na grande imprensa, Deputado Presidente, a agonia por que passam diversas comunidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, nesse calor de temperaturas altíssimas. Citamos aqui o exemplo que tem acontecido em diversos bairros da Cidade de São Gonçalo, a segunda população do Rio de Janeiro, a segunda concentração demográfica do nosso Estado: bairros inteiros sem qualquer abastecimento de água nessas semanas, como eu disse e sabem todos, de verão altíssimo.

Para nossa surpresa, Deputada Graça Pereira, nós recebemos em nossos gabinetes esta semana o convite do Governador Sergio Cabral e do Presidente Wagner Victer para o lançamento, amanhã, do início das obras da construção da sede da nova Cedae.

Vejam que contradição, ele, o Governador, induzido nesse convite pelo Sr. Wagner Victer, que se apresenta como grande gestor dessa companhia, e que lá só está para privatizá-la, seguramente para privatizá-la, ele aqui diz, Deputado Dr. Wilson Cabral: “Atendendo às necessidades da Cedae, a nova sede centralizará as unidades administrativas, hoje espelhadas por muitos prédios que estão sendo desativados, além do centro de controle operacional da empresa.

Esta centralização administrativa facilitará e agilizará a comunicação interna, além de proporcionar melhor integração entre áreas, maior produtividade e uma redução nas despesas administrativas e operacionais.

A nova sede faz parte do processo de modernização administrativa e proporcionará um fortalecimento da imagem corporativa da empresa.

O prédio terá cerca de 20 mil metros quadrados, em área total, nove andares, mais cobertura, auditórios, vagas para 103 veículos, e está perto de acesso central, próximo às estações do Metrô e da SuperVia. Será um investimento do gênero built to suit, como fazem as grandes corporações”.

Que investimento é esse?

É a venda de cotas dessa construção no mercado de valores imobiliários. A Cedae lançou no final do ano passado essas cotas; 300 investidores apareceram; aplicaram 68 milhões, para que a Cedae possa construir essa sua nova sede administrativa.

Muito bem. A princípio, parece que a companhia está se modernização e buscando gerar uma economicidade nos prédios que aluga, além de modernizar a gestão. Só que não diz que esse programa amarra um aluguel. Amarra um aluguel por muitos anos que, seguramente, será muito superior ao valor aplicado na construção. Um grande negócio imobiliário, seguramente. Um grande negócio para esses investidores. 68 milhões a 1% ao mês será um aluguel de 680 mil reais por mês, quase meio milhão. Esse prédio estará completamente pago em menos de dez anos. Imagine quanto custará em 20 ou 30 anos para os cofres da companhia?

Agora, curioso, Sras. e Srs. Deputados, que a água continua faltando. Curioso que o sistema de tratamento de esgoto adequado continua ainda insuficiente. E o Governo como precisa lançar factóides em ano de eleição, apresenta a construção da nova sede de uma companhia que não tem conseguido cumprir aquilo que a sociedade espera: um serviço de abastecimento de água e de tratamento de esgoto com um mínimo de qualidade e que dê dignidade à população do Rio de Janeiro.

É bom que a população tome conhecimento. Quem estará pagando por esse prédio seguramente é o contribuinte que paga altas taxas, para tentar ter água todos os dias na sua casa; para tentar ter na sua comunidade, uma comunidade isenta da chamada “vala negra”.

Então, esse é o projeto de construir prédios nesse modelo das grandes corporações que a Petrobras faz com frequência – a origem do Sr. Wagner Victer é a Petrobras -, só que a Petrobras é uma empresa de exploração e de venda de combustível, de energia, exploração de petróleo e transformação para a sua venda, que envolve bilhões e bilhões de dólares por ano no seu orçamento. A Cedae não. Estamos falando de uma companhia que precisa garantir o abastecimento de água e o tratamento do esgoto com o mínimo de qualidade para a sua população, onde os investimentos não estão acontecendo, é só os Srs. Deputados olharem no Siafem.

Fica mais um comentário nosso, alertando a população, alertando os organismos de acompanhamento das contas públicas, para que fiquem de olho nessa obra, fiquem de olho nesse contrato de aluguel, e busquem mostrar à sociedade que a água continua faltando. Mas, seguramente, a empresa vai fazer um bom negócio imobiliário com 300 investidores.

O Governador Sérgio Cabral está no último ano de seu mandato, e como tenho dito aqui, o “contrato” com o eleitor foi de quatro anos, bem como as promessas assumidas em plenário. Deputado Caetano Amado, V.Exa. hoje faz parte da bancada de oposição nesta Casa e esteve no palanque do Governador Cabral durante a campanha e na próxima não estará, pelo que temos acompanhado do seu desenvolvimento aqui na Assembleia. Seria bom, assim, V.Exa. recuperar os compromissos de palanque do Sr. Cabral e trazer uma prestação de contas à sociedade; vamos ver qual a porcentagem que ele cumpriu dos seus compromissos de campanha em relação à Educação, aos salários dos médicos, aos transportes, ao saneamento e à habitação. Seria bom termos essas informações para debatermos à luz dos compromissos assumidos, pois me parece que pouco foi cumprido, que o percentual é vergonhoso.

O SR. CAETANO AMADO – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo aparte ao Deputado Caetano Amado.

O SR. CAETANO AMADO – Nobre Deputado Comte Bittencourt, me arrependo profundamente de ter votado em Sérgio Cabral e de ter induzido meus eleitores a fazer o mesmo.

Retornei a esta Casa há um ano, assumi em 2009 na qualidade de suplente do Deputado Dr. Alcides Rolim, e desejei ardentemente no início do meu mandato, através do Presidente Jorge Picciani, uma pessoa democrática, e do próprio líder desta Casa, Deputado Paulo Melo, ter um encontro com o Sérgio Cabral; mas, mesmo sendo eu Deputado, ele nunca abriu um espaço em sua agenda para me atender. Ora, se ele não atende a um Deputado, vai atender ao povo? Certamente que não! Esse tipo de político só busca alguém quando tem o interesse da autopromoção. Eu me arrependo profundamente.

Acho boa a sugestão de V.Exa. de solicitar, através da Presidência ou da liderança, que Sérgio Cabral venha a este Parlamento dar uma satisfação à sociedade. Quando há alguma coisa aqui na Alerj, mas que não interessa ao Governo, ele sequer aparece; manda algum secretário ou o Vice-Governador. Infelizmente, Sérgio Cabral não ouve ninguém, até porque ele não para no País, e talvez nem conheça os parlamentares desta Casa. Há Deputados do próprio partido do Governador que têm tido o desejo de estar com ele no Palácio Guanabara, e eu soube de um Deputado da base do Governo que ficou quatro horas esperando S.Exa. e ele não o atendeu. Se ele não atende a Deputados de seu partido, vai atender a mim? Se não me atende, sendo eu parlamentar, ele vai atender ao povo?

Por tudo isso, tenho profundo arrependimento de ter votado nele e de ter induzido meus eleitores a fazer o mesmo. Peço perdão a todos a quem pedi votos para Sérgio Cabral. Sérgio Cabral, para mim, nunca mais!

Muito obrigado.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Caetano Amado, mas estou tratando aqui de compromissos de campanha que não foram cumpridos. A questão das relações internas do poder é uma reflexão de foro íntimo dos que apoiam ou apoiaram este Governo, a forma de tratamento, se há ou não respeito.

O Governador Sérgio Cabral presta constas à população diariamente, é só olharmos os jornais. Hoje, por exemplo, a imprensa publicou a prestação de contas deste Governo na área de Segurança Pública. E trouxemos a esta tribuna o ocorrido anteontem em Niterói e o que vem acontecendo sistematicamente: os médicos estão aí, a prestação de contas dos medicamentos foi feita ontem. Este Governo entrou criticando o anterior – esta aí o Deputado Dr. Wilson Cabral que é médico e pode confirmar – com relação a perdas e prejuízos em equipamentos armazenados e não utilizados, com prazo de validade vencido, e agora acontece a mesma coisa na Saúde, com medicamentos adquiridos neste Governo.

Isto é prestação de contas, Deputado Caetano Amado, na Saúde, nos Transportes; o que está acontecendo com o Metrô, com Barcas e com a Rio Trilhos é uma prestação de contas do Governo junto à população. E quero crer, Sr. Presidente, já terminando, que essa é a grande prestação de contas de um Governo junto à sociedade: aquilo que a imprensa de fato apresenta como quadro real das políticas públicas do nosso Estado.

Que o Governador Sérgio Cabral perceba que ele está em contagem regressiva, que ele perceba que faltam uns poucos meses para as eleições, e não sei se haverá tempo de recuperar esse tempo perdido.

Muito obrigado.

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