Em 17 de novembro, 2007, por Hyury

Novo projeto de lei para a educação

Jornal Notícias de Niterói On Line

O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), vai criar, através da Comissão, um Projeto de Lei que resolva o problema dos professores II (de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental) que foram desviados de função, e, há anos, ministram aulas como professor I (5ª a 8ª séries do ensino fundamental).

“Acredito que a melhor solução para o problema desses professores é a criação de um Projeto de Lei onde sejam apresentadas alternativas ao Governo do Estado, no caso, para a Secretaria de Estado de Educação (SEE), de formas adequadas para o aproveitamento desses profissionais, que estão há anos desviados de suas funções e trabalhando para cobrir a falta de professores I”, sugeriu o deputado Comte .

Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (14/11) pela Comissão de Educação da Alerj, a representante da Secretaria de Estado de Educação, professora Vera Figueiredo, disse que os docentes II, desviados de função, só podem ocupar definitivamente o cargo em que estão caso realizem um concurso público. Essa transformação de professor II para professor I é proibida pela Constituição Federal. Na reunião, ela apresentou o número de docentes II em todo o estado, que é de 27.789, sendo que quase 10 mil estão desviados. A professora Vera Figueiredo, afirmou ainda que não é orientação da SEE retirar os desviados de função de onde estão e que há um acordo da Secretaria e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em não aumentar este número.

Vários professores II de Porciúncula participaram da audiência e apresentaram denúncias de como estão sendo afastados de suas funções pelas coordenadorias regionais. Para este problema, foi apresentada outra sugestão: a de que a Secretaria de Educação do Estado e suas coordenadorias façam uma reunião no Noroeste fluminense junto com todos os professores desviados daquela área, para que fique claro a intenção de não prejudicá-los. Diretores do SEPE e da UPPEs também estiveram presentes a audiência.

Trajetória

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