Em 28 de outubro, 2008, por Hyury

Nova convocação é feita para secretária falar sobre a merenda escolar

comtemerendasiteAlerj On Line
28/10/2008

Alegando outros compromissos anteriormente agendados, a secretária de Estado de Educação, Tereza Porto, faltou, pela terceira vez, à convovação feita pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Rio para esclarecer o lançamento do novo edital de licitação que altera a modalidade de aquisição da merenda escolar, centralizando a compra dos gêneros alimentícios na Secretaria. “O não comparecimento a uma convocação do Parlamento pode resultar em um inquérito administrativo. A secretária pode responder por crime de responsabilidade e a punição máxima é a perda do cargo. A nova convocação significa uma busca de entendimento entre o Legislativo e o Poder Executivo”, declarou o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS). Durante o encontro desta terça-feira (28/10), os deputados resolveram reconvocar Porto para estar na Alerj e prestar esclarecimentos nesta quarta-feira (29/10), às 13h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes.

Para o deputado Alessando Molon (PT), autor de uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a realização da licitação através de pregão presencial marcado para a próxima sexta-feira (31/10), a secretária, ao faltar à audiência, está impedindo os parlamentares de exercerem a função de fiscalizar o Executivo. “A ausência da secretária reforça as minhas dúvidas e aumenta a minha preocupação em relação a essa licitação. Esperava que a recomendação feita pelo MPF de suspensão do edital para esclarecimentos fosse suficiente para que recebêssemos essa notícia da própria Tereza Porto na reunbião de hoje”, argumentou o petista. A vice-presidente da comissão, deputada Sheila Gama (PDT), frisou que a ausência da secretária comprova a falta de compromisso do Governo do estado com a Educação. “Temos que ter o compromisso de que esse pregão não vai acontecer. O governador deveria estar preocupado em melhorar a qualidade do ambiente escolar e não em tirar o emprego de cinco mil merendeiras”, advertiu a parlamentar.

Também membro da comissão, o deputado Marcelo Freixo (PSol) ressaltou que a pesquisa feita pela secretária que aponta que apenas 35% dos alunos consomem a merenda paga pelo estado precisa ser apresentada e melhor discutida. “Se essa denúncia for confirmada, é um fato gravíssimo. Precisamos verificar ainda o argumento apresentado pela Secretaria de que existem muitos inquéritos na Polícia Civil sobre o caso. Na Delegacia Fazendária só existem duas investigações sobre mau uso da verba de aquisição de merenda: uma de 2005, sobre uma escola da rede municipal, e outra de 2008, sobre a rede da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). A empresa investigada por fraude em ambos os casos é a mesma”, pontuou. Até o final deste ano, a merenda escolar continuará sendo adquirida pelas diretoras das escolas da rede estadual. “As reclamações que recebemos no Disque Educação (0800 282 1559) sobre merenda escolar são pontuais e não justificam essa mudança. A centralização da compra acabará com o arranjo produtivo local”, concluiu Bittencourt.

O Disque Educação da Casa funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h.

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