Em 30 de abril, 2015, por Assessoria de Comunicação

Niterói é considerada a sexta cidade, dentre as cem maiores cidades, com melhor qualidade de saneamento básico no País.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final; Deputadas e Deputados presentes; senhoras e senhores, muito rapidamente para que o Deputado Papinha também possa fazer uso da tribuna, cedendo dois ou três minutos a mais, tenho certeza que consideraremos o Papinha aqui ao lado. É claro.

Mas, Sr. Presidente, três assuntos rápidos e breves me trazem à tribuna.

Primeiro, o jornal O Globo hoje noticia, Deputado Nivaldo Mulim, oranking do Instituto Trata Brasil que estabelece a situação do tratamento de esgoto e de água nas principais cidades brasileiras. E coloca Niterói como a sexta cidade, dentre as cem maiores cidades, com melhor qualidade de saneamento básico no País.

Quero fazer um registro elogioso às diversas administrações que passaram pela cidade, começando pelo Prefeito Jorge Roberto da Silveira, o Prefeito João Sampaio, o atual Prefeito Rodrigo Neves, que mantém o programa público municipal de saneamento, que faz com que Niterói, Sr. Presidente, tenha 92,8% de todos os domicílios e produção de água tratada no esgoto sanitário.

Vejam na outra ponta, Srs. Deputados. São João de Meriti, que também faz parte da chamada bacia hidrográfica da Baía de Guanabara, tem zero por cento de tratamento de esgoto.

Estamos aqui tratando de Olimpíadas, das provas náuticas na Baia da Guanabara, e a cidade de São João de Meriti tem 0% de tratamento de esgoto. Em São Gonçalo, nossa querida São Gonçalo, menos de 10% da água usada é tratada no esgotamento sanitário – menos de 10% -, com a segunda população do Estado.

Fica claro que a Cedae tem muito por fazer. A Cedae tem um débito enorme com esses municípios, enquanto que o Instituto Trata Brasil vem demonstrando política acertada na cidade de Niterói, pelo ex-Prefeito Jorge Roberto da Silveira e pelos prefeitos que o sucederam.

Como disse o Deputado Papinha, tive o prazer de ter participado na segunda-feira passada de um debate sobre a realidade da educação no município de Quatis, lá no sul do Estado. Quero aqui parabenizar o Prefeito, que não estava presente, até porque não era um debate com Prefeito e sim com a equipe da Secretaria de Educação, Conselho Municipal de Educação, Conselho da Merenda Escolar, Conselho do Fundeb. Tenho dois elogios a fazer à Prefeitura de Quatis, com a bela reunião que lá fizemos com a Secretária Alessandra. O primeiro diz respeito ao funcionamento dos conselhos de acompanhamento. É raro, Presidente, nas cidades haver um conselho de Fundeb funcionando plenamente, acompanhando a aplicação dos recursos do Fundeb; haver um conselho de merenda escolar acompanhando da mesma forma; haver um conselho municipal de educação ativo. Está de parabéns a cidade! Quatis é uma cidade pequena, mas lá há esse exercício de cidadania e de participação da sociedade nesses colegiados na fiscalização da boa aplicação dos recursos nas principais políticas da cidade. Quero, portanto, parabenizar a Secretária Alessandra e o Prefeito Raimundo de Souza, conhecido como Bruno da Padaria.

O segundo elogio se relaciona com a disponibilização, Srs. Deputados, nosite de Quatis, dos dados da execução orçamentária e da sua transparência. Eu, antes de ir a Quatis, fiz questão e entrar no site da Prefeitura e tive acesso a todo o Orçamento da cidade, dos anos anteriores e do atual exercício, com total disponibilidade das informações. Parabéns pela transparência! O exemplo dessa cidade merece ser seguido por outros municípios do Estado.

Por fim, para que eu possa passar a tribuna ao Deputado Papinha, quero pedir o empenho dos Deputados à Faetec. Todos estão acompanhando esse drama que é o encerramento dos contratos agora no dia 28 de maio, que vai deixar os Cederjs, as Faeterjs, os CVTs, as unidades da Faetec, a maioria delas, sem nenhum professor na ponta, porque todos são professores contratados.

Nós teremos um caos na oferta do ensino profissionalizante do Estado a partir do dia 28 por inoperância da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Está lá o nosso colega, Deputado Tutuca, que já era Deputado, sabia dessa decisão do Ministro Fux, em maio do ano passado, dando um ano para que novos concursos de contrato fossem feitos. Também se deve à inoperância da presidência anterior da Faetec, que acabou usando a Faetec como um trampolim eleitoral e agora deixa à mercê da sorte os professores em vigência de contrato por decisão do Ministro Fux. Lamento! Encerro agradecendo o tempo concedido pelo Presidente. Muito obrigado.

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