Em 12 de maio, 2010, por Hyury

Niterói é a terceira cidade em cobertura de saneamento no Brasil

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial Deputado Rodrigo Dantas, Deputado Caetano Amado, senhoras e senhores, antes de entrar no tema que abordarei neste Expediente Inicial, inclusive teria abordado este tema ontem aqui nesta tribuna, mas aquela manchete do Fundeb me focou na questão da Educação, que é prioridade, que tem que ser estabelecida nas políticas deste País, eu trago aqui uma matéria da imprensa, do dia de ontem, dia 11 de maio, sobre o ranking de saneamento entre as cidades brasileiras. Tema que, inclusive, estará ligado ao tema que trarei, ou seja, a questão da mobilidade urbana na Região Metropolitana, especialmente nas cidades de Niterói e Rio de Janeiro. O Governo Jorge Roberto Silveira foi extremamente atacado com o advento da tragédia trazida pelas chuvas no início do mês de abril. Apontou-se ali, seguramente, o grande fracasso que é a questão da habitação brasileira, por ausência de políticas do Estado, e quando falamos Estado, estamos falando do Estado União, o Estado Estado e o Estado Município. Esse aglomerado humano que se transformara as regiões metropolitanas brasileiras.Uma deformação de políticas de desenvolvimento de interior do País faz com que os municípios em áreas empregadoras fiquem altamente sobrecarregados de políticas com a migração dessa população. Não há como uma cidade no Brasil resolver por conta própria os dilemas habitacionais.

Trago este assunto aqui porque o ranking do Instituto Trata Brasil – V.Exa. deve ter acompanhado ontem – aponta Niterói como a terceira cidade em cobertura de saneamento, dentre as mais de cinco mil cidades brasileiras. Por que Niterói, hoje, está apenas atrás de Jundiaí, em São Paulo, e de Franca, também em São Paulo, cidades bem menores do que Niterói? Niterói é a terceira cidade em cobertura de saneamento no território brasileiro.

(Manifestação nas galerias)

Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. garantisse a nossa palavra, porque está se transformando em lugar-comum no Expediente Inicial as galerias tomarem pé do plenário. Não é possível! Não é possível a falta de urbanidade dentro do Parlamento. Precisamos ver aqui garantida a nossa palavra, até em defesa de situações como a da animação cultural. Então, por gentileza, há o respeito do convívio plural aqui dentro, mas se deve garantir o bom trabalho do Parlamento do Estado.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) – Peço aos animadores culturais que, por favor, …

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Jorge Roberto Silveira, no final dos anos 80, início dos anos 90, estabeleceu como uma das prioridades das políticas da Cidade de Niterói o saneamento básico, reivindicação de todos os brasileiros. As consequências de conviver com valas negras são sentidas por boa parte da população brasileira. Vencer as demandas do saneamento é uma das ações prioritárias do Estado brasileiro para gerar dignidade à população.

Eu era Vereador de oposição ao governo à época em que a Cidade de Niterói resolveu romper a sua parceria com a Cedae porque a empresa há muito tempo não correspondia mais à expectativa da política de saneamento do Estado, como continua a não corresponder. A cidade resolveu assumir a sua responsabilidade de distribuição e coleta de esgoto, as chamadas águas usadas. Essa coragem o Prefeito teve à época. Eu era Vereador da cidade e votei a favor do projeto.

O Governo do Estado moveu tudo o que foi possível para tentar que Niterói não rompesse o convênio da Cedae, mas a coragem do Prefeito Jorge Roberto da Silveira foi decisiva para que tal política fosse indutora a ponto de transformar Niterói, hoje, na terceira cidade do Brasil em cobertura de saneamento. Ou seja, 100% das unidades habitacionais são providas de água encanada e tratada e 80% dessas unidades são cobertas com o esgotamento sanitário tratado no âmbito terciário. É a maior cobertura de tratamento de saneamento, o chamado esgoto, que existe nas cidades brasileiras, especialmente nas cidades com mais de 400 mil habitantes.

Evidentemente, a fragilidade da política habitacional ficou clara quanto à ocupação irregular durante as chuvas de abril. Se caíssem aquelas chuvas em cidades com a tipologia de Niterói, com a ocupação irregular que transformaram as regiões metropolitanas, seguramente trariam consequências danosas a qualquer das nossas cidades. Isso não justifica a ausência do governo em algumas ações, mas é importante frisar que a política de saneamento foi feita de maneira competente e responsável, e a população de Niterói tem esse reconhecimento.

Mas, o que me traz à tribuna, e fiz essa citação da matéria porque saiu na imprensa ontem, é o problema da mobilidade entre Niterói e Rio de Janeiro. Acompanhamos, esses últimos dias, dois dias consecutivos em que a economia da cidade, a vida das pessoas foi diretamente impactada por acidente na Ponte Rio-Niterói. Ficou clara a fragilidade que o trabalhador, a criança para ir à escola está submetida no seu ir e vir diário na Região Metropolitana.

Não é possível que uma ponte construída há 35 anos não tenha ainda, pela sua concessionária, um plano efetivo de contingenciamento de acidentes. Não é possível que um dia, um ônibus de modelo novo bater e parar o trânsito de uma cidade inteira por mais de quatro horas, porque a tecnologia para destravar as rodas daquele ônibus não era de conhecimento da equipe técnica da concessionária Ponte S/A. e nem da equipe técnica da Auto Viação 1001. É um absurdo! A responsabilidade que a concessionária Ponte S/A tem sobre o trânsito impactante dessas duas cidades, exige dela um pronto acompanhamento das novas tecnologias dos veículos que transitam naquela via. É inadmissível que, por causa de um ônibus, uma cidade toda ficar impactada no seu ir e vir.

Qual é o plano de contingenciamento de uma concessionária que resolveu constituir quatro vias de rolamento na ponte, tirando os acostamentos, mas quatro pistas mais estreitas que, possivelmente, devem estar acarretando determinado tipo de acidente, porque no passado eram três vias – quando foi concebida a Ponte – com acostamento ao longo de toda a ponte, a concessionária, para arrecadar mais, transformou três pistas, em quatro sem acostamento, constituindo alguns espaços de fuga ao longo da Ponte Rio-Niterói. Plano de contingenciamento, nenhum; articulação da concessionária com a Secretaria de Transportes das suas cidades, me parece, nenhuma; o Governo do Estado que há muito tempo investe pouco em transporte de massa da Região Metropolitana – outro ponto fundamental nessa crise da mobilidade do Rio de Janeiro. A última obra feita pelo Governo do Estado foi a Via Light, no governo do Ex-Governador Marcello Alencar, obra de Estado. Anterior a ele o Governador Leonel Brizola com a Linha Vermelha – duas intervenções realizadas há mais de 12 anos.

De 12 anos para cá, o que foi feito na Região Metropolitana do Rio para minimizar a mobilidade do trabalhador, do estudante e do cidadão carioca e fluminense? Nada, rigorosamente nada. A frota de veículos aumenta e é natural que o cidadão queira comprar seu carro próprio, até porque o transporte de massa, nesta Região, todos sabem o caos que é no seu dia a dia.

Esse governo muito pouco fez – alguma pequena maquiagem no Rio-Trilhos e alguns trens no Metrô. O governo fez apenas uma estação de Metrô ao longo de todo o seu período de governança. Agora, obra de intervenção viária, nenhuma. O impacto que aqueles dois dias causaram à economia fluminense, ao cidadão fluminense, ao cidadão niteroiense, especialmente ao cidadão carioca, não podem voltar a acontecer. Mas acontecerão, porque não temos investimento em escala que impeça esse tipo de situação.

Nós estamos, Sr. Presidente, já encerrando, nessa rápida intervenção, solicitando ao Presidente da Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão, que faça, rapidamente, uma audiência pública convocando a concessionária Ponte S/A; convidando os Secretários de Transporte dos Municípios de Niterói e do Rio de Janeiro e convocando a Secretaria de Transportes – aí é convocar – para que as partes possam apresentar ao Parlamento Estadual algum plano de contingenciamento que possa, a curto prazo, minimizar o impacto no dia a dia do povo da Região Metropolitana em futuros acidentes na Ponte Rio-Niterói.

Nós esperamos que essa audiência aconteça, que esse debate venha para dentro do Parlamento com algum grau de responsabilidade e de eficácia e que a população do Rio tenha uma expectativa de melhora para o seu ir e vir.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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