Em 12 de junho, 2008, por Hyury

Municipalização de 8 mil matrículas de educação infantil será revista

JB Online

RIO – O presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, deputado Comte Bittencourt (PPS), pediu a revisão da municipalização de 8 mil matrículas de educação infantil, ocorrida no fim do ano passado. A solicitação foi feita ao subsecretário de Educação do Estado, Rafael Martinez, durante audiência pública da Comissão, realizada nesta quarta-feira. Comte quer ainda garantias dos direitos adquiridos a todos os professores do estado que quiserem permanecer no ensino infantil após a municipalização. O deputado disse que as transferências do ensino fundamental da administração estadual para a municipal no fom do ano passado foram feitas de forma autoritária. Comte lembrou que alguns municípios alegam não ter receita suficiente para assumir a responsabilidade.

Comte, autor da lei estadual 4528/05, que estabelece diretrizes para o processo gradual da municipalização, pediu que a Secretaria de Educação do Estado realize um censo escolar para que até 2015 a municipalização esteja concluída, abrangendo crianças de zero a 6 anos. O deputado comunicou que apresentou um projeto de lei que obriga as prefeituras do Estado a fazer a municipalização até 2010 por meio de lei.

O subsecretário estadual de Educação Rafael Martinez informou que a Secretaria de Educação não vai aceitar novas matrículas de ensino infantil para o ano de 2009, mantendo apenas as matrículas feitas até o início deste ano. Segundo ele, os municípios de São Gonçalo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Campos e Belford Roxo são os que mantêm maior número de alunos do ensino fundamental na administração do estado, totalizando 87,6 mil alunos.

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