Em 31 de outubro, 2007, por Hyury

Municipalização da educação infantil

Na audiência pública da Comissão de Educação, foi debatida a questão da municipalização da Educação Infantil. Em vários municípios, há unidades de educação infantil mantidas com recursos do governo estadual, embora seja de competência dos municípios administrar esse ensino, conforme estabelece a lei estadual (número 4528) do Sistema Estadual de Ensino. De acordo com esta lei, termina em 2008 o prazo para que a Educação Infantil passe para os municípios. No entanto, muitos municípios alegam não ter verba suficiente no orçamento para arcar com o Ensino Infantil.

Um projeto de lei do deputado Comte Bittencourt (PPS) prorroga por mais três anos o término do prazo para transferir a administração dessas escolas do estado para os municípios. Durante a audiência da Educação, Comte pediu ao secretário Nelson Maculan que solicite às coordenadorias que façam a matrícula infantil para 2008“Há denúncias de que várias coordenadorias estão impedindo as matrículas da Educação Infantil, o que não pode ocorrer por que essas crianças podem ficar sem escola o ano inteiro. É uma questão muito delicada, temos que fazer esta transição com cautela e responsabilidade”, disse Comte.

Trajetória

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.