Em 15 de junho, 2016, por Assessoria de Comunicação

Movimento Ocupa Escola é tema de discurso do deputado Comte

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Carlos Macedo, Sras. e Srs. Deputados, oficialmente venho saudar a Deputada Tia Ju, já fiz aqui a citação na sessão deliberativa sobre a iniciativa da Indicação demonstrando a preocupação com a situação que se encontra o auxílio-transporte através do RioCard dos nossos estudantes, especialmente os estudantes que precisam ou de mais de um modal ou de mais de uma condução no trajeto de ida e também no trajeto de volta da escola. É um debate, Tia Ju, que temos mantido na Comissão de Educação há algum tempo.
Com relação ao Dr. Sadinoel fazendo aqui reivindicações para escola, justas reivindicações, para a escola da sua Cidade de Itaboraí e ninguém defende melhor aquela cidade, aquela região do que o Deputado Dr. Sadinoel aqui nesta Casa, é uma justa reivindicação, mas é o cenário de um Estado que se apresenta praticamente numa falência, onde os serviços públicos estão todos comprometidos, onde as escolas estão paradas, Deputado Presidente, não só por causa do movimento Ocupa escola, como discutimos hoje de manhã na audiência da Faetec, já citada aqui por alguns Deputados que me antecederam, mas, não só no sistema Faetec, mas na rede estadual, não é só o Ocupa e a greve dos docentes. Eu pergunto a V.Exas., Deputado Dr. Sadinoel, Deputada Tia Ju, se essa greve termina amanhã, se o movimento Ocupa Escola termina na sexta-feira, quais as condições que as escolas têm de começar a funcionar na próxima segunda-feira?
Como, se as merendeiras estão com seis meses de salário atrasado; o pessoal de limpeza, idem; o pessoal de apoio, idem, e porteiros não existem mais? O Governo do Estado fez uma opção, há muito tempo, pela terceirização da mão de obra. Nós aqui lutamos. Confesso aos senhores que a Comissão de Educação lutou muito para que as vagas da área técnico-administrativa da educação fossem ocupadas por concurso público.
Entendemos que, do porteiro ao merendeiro, todos têm um olhar educacional, todos têm um compromisso com um projeto pedagógico da escola. Ter servidores concursados na portaria de uma escola faz parte do objetivo de fortalecer o projeto de segurança na política pedagógica da escola. Funcionário terceirizado não cria raízes; isso não é da atividade terceirizada. A mão de obra terceirizada é altamente rotativa, diferentemente do servidor concursado, de carreira. O servidor de portaria de carreira irá vivenciar – estou dando exemplo da portaria, mas poderia ser da merendeira, da pessoa da limpeza -, durante muitos anos, o projeto político-pedagógico daquela escola, administrativo. Eles irão conhecer os alunos pelo nome, irão acompanhar a vida educacional daqueles meninos que ficam numa escola de educação básica às vezes dez anos de suas vidas. Irão conhecer o pai, a família. Irão poder contribuir com o olhar pedagógico, levando informações à direção.
Mas, Deputada Tia Ju, o Governo fez uma opção pela terceirização, que não é mais econômica para o Estado, como alguns dizem. O servidor terceirizado, já provamos, onera mais o Tesouro do que o servidor estatutário concursado, além de criar um buraco no Rioprevidência, que estamos vivendo hoje. Quanto mais servidores terceirizados substituindo concursados estatutários, menos recursos para a Previdência Estadual. Esse recurso vai para a Previdência Nacional, vai para o sistema previdenciário nacional.
Essa é uma luta, Sr. Presidente, e nós fomos vencidos. Os últimos governos entendem, e continuam a insistir nesse erro, que essas atividades-meio das escolas, não consideradas finalísticas, como são as áreas docente e pedagógica, assim como entendem o TCE e o Ministério Público, porque já representamos a essas instâncias e fomos derrotados em todas, podem ser objeto de terceirização.
Como essas escolas voltarão a funcionar na segunda-feira, Sr. Presidente, com esses funcionários terceirizados, que não estão recebendo há seis meses, mas que têm papel essencial no funcionamento da escola? A escola não é só o professor, não é só a equipe pedagógica; é uma equipe multidisciplinar de várias áreas. Como a escola pode abrir suas portas, acabando a greve, acabando o Movimento Ocupa Escola pelos alunos, se o funcionário terceirizado não está com seus vencimentos em dia? O Estado fez essa opção.
Nós vimos ontem, todos viram, aquela cena dramática no Bom Dia Rio: uma servidora terceirizada da Uerj sem dinheiro para pagar o seu aluguel, sendo despejada. A TV Globo mostrou a casa da senhora, de mais de 50 anos de idade, passando um vexame na sua vida, sem ter o que colocar de comida em casa. Aquele é um cenário dramático de um Estado que fez ao longo dos governos determinadas opções equivocadas.
Hoje, na audiência pública, o Deputado Dr. Julianelli falou sobre o muro do Isepam, defendendo os interesses de uma unidade da Faetec em Campos, um muro que já está fazendo aniversário lá, no risco de vida para os alunos.
O Deputado Dr. Sadinoel traz a reivindicação de Itaboraí. Ora, esses governos fizeram a opção de gastar 1.3 bilhão na reforma do Maracanã, em três anos, contra investimentos da ordem de 800 milhões em 1.400 escolas durante 13 anos. Vejam o peso.
E o Maracanã, Tia Ju, sequer voltou a ser a arena do futebol do Rio de Janeiro para ali receber a população do Estado. Os jogos do Rio de Janeiro, os clássicos, são disputados ou em Volta Redonda, ou em Juiz de Fora, ou em Brasília, ou em algum outro Estado. Nos clássicos cariocas, o Maracanã ficou inacessível à população; o Maracanã era um estádio que representava o lazer de boa parte da família dos trabalhadores, naquele esporte que é a paixão nacional – o futebol –, o Maracanã deixou de ser do povo. Gastaram 1.3 bilhão naquela reforma. Gastaram em três anos mais do que investiram durante 13 anos em 1.400 escolas, em obras, construção e reforma.
Vejam os senhores que, em 13 anos, 1.400 escolas receberam em investimentos e infraestrutura a ordem de 840 milhões de reais. Dividam 840 milhões por 1.400 escolas e por 13 anos. Temos escolas como essa de Itaboraí, como a do Isepam, e tantas outras que não podem ser chamadas de escolas porque o espaço físico não garante o mínimo de segurança aos que lá estão – as crianças. Agora, esses mesmos governos para sediar a Copa do Mundo no Maracanã aplicaram 1.300 bilhão em três anos na reforma daquele estádio. Mas aplicaram 1.300 bilhão e o estádio não é do povo, não é mais acessível à população do Rio de Janeiro. Uma concessão muito mal explicada até hoje para a Odebrecht e para o Eike Batista. Um estádio que deixou de ser a grande arena do futebol do Rio de Janeiro.
Encerrando, Presidente, o que lamentamos muito mesmo é essa situação dos terceirizados que prestam serviço ao Estado do Rio de Janeiro. Aquele quadro do Bom Dia Rio, da Rede Globo, é marcante, pois simboliza milhares de servidores que trabalharam no seu dia a dia, responderam à expectativa de seus contratos de trabalho, e a maioria está aproximadamente há seis meses – seis meses! – sem receber os seus salários, sem receber os seus direitos trabalhistas.
Não sei quais serão as consequências que o Estado sofrerá no futuro, porque qualquer outro empregador que terceirizasse mão de obra e não pagasse, seguramente já estaria sendo responsabilizado na Justiça. Mas estamos tratando do poder público e este acaba tendo uma proteção que o empresariado não tem.
Não me lembro, em tudo o que a gente acompanha no setor privado, de alguém deixar de pagar salários por seis meses e não ser penalizado. Aqui no Rio de Janeiro virou lugar comum. E os gestores ainda querem que as pessoas trabalhem. Os Secretários ainda querem que as pessoas trabalhem. Estão há seis meses sem receber salário, e ainda querem que elas trabalhem.
É lamentável esse cenário. Estamos trazendo o Secretário de Fazenda na quarta-feira, dia 29, para uma reunião com a Comissão de Educação. Vamos abrir a função Educação para que o Secretário possa, junto aos gestores de Educação e à Comissão de Educação, abrir todo o orçamento da função Educação para ver de que maneira a nossa Comissão pode dar sua contribuição, encontrando alternativas para essa crise, que é muito grave.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) – Obrigado, Deputado Comte Bittencourt. O mais grave disso tudo é que tem Secretário que quer cortar ponto de servidor que não tem remuneração. É um País, um Estado de faz de conta.

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