Em 21 de março, 2017, por Assessoria de Comunicação

Lei que institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual da Saúde da Coluna Vertebral”

LEI Nº 7534 DE 20 DE MARÇO DE 2017.

ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA SAÚDE DA COLUNA VERTEBRAL”

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas No Estado do Rio de Janeiro, o “DIA ESTADUAL DA SAÚDE DA COLUNA VERTEBRAL”, a ser comemorado anualmente no dia 24 de setembro.

Art. 2º – O Anexo da Lei nº. 5.465, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(…)

SETEMBRO

24 – DIA DA SAÚDE DA COLUNA VERTEBRAL

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 20 de março 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador

 

JUSTIFICATIVA

A coluna vertebral é sede de dor e incapacidade de grande parte da população gerando prejuízos estimados em 90 bilhões de dólares/ano (EUA) em termos gerais incluindo tratamentos cirúrgicos (internações e procedimentos de alta complexidade) e não cirúrgicos como consultas médicas, medicações, fisioterapias, etc.
Ressalte-se ainda que 80% dos indivíduos que viverem até 60 anos de idade terão ao menos um episódio de lombalgia (dor nas costas) ao longo de sua vida. Sabemos, também que, a lombalgia é a maior causa de afastamento do trabalho em indivíduos com idade abaixo de 45 anos com média de 8 dias por ano.
Diante desde importante quadro de saúde, proponho, a data de 24 de setembro (data da fundação da Sociedade Brasileira de Coluna) como data comemorativa e de incentivo às ações dedicadas em âmbito público à saúde da coluna vertebral no Estado do Rio de Janeiro.

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