Em 14 de dezembro, 2015, por Assessoria de Comunicação

Lei que considera de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Macaé

LEI Nº 7131 DE 14 DE DEZEMBRO 2015.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ – ACIM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro à Associação Comercial e Industrial de Macaé – ACIM.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador

 

JUSTIFICATIVA

A Associação Comercial e Industrial de Macaé – ACIM é uma entidade de classe, sem fins lucrativos, filiada a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro – FACERJ.
Fundada no dia 9 de abril de 1916 pelo empresário Orlando Farrula, na época proprietário da fábrica de bebidas Lynce, a então nomeada Associação do Comércio, Indústria e Lavoura de Macaé deu início às suas atividades, sendo composta por 60 sócios-fundadores.
Com o objetivo de atender aos anseios das classes que representa, a ACIM está presente nos principais eventos e decisões de interesse dos comerciantes e empresários macaenses, participando de fóruns, representações técnicas e institucionais.
Desde a sua fundação, a Associação Comercial e Industrial de Macaé tem procurado ser uma entidade presente. Para seus sócios, os últimos anos representaram diversas conquistas, como o crescimento dos serviços prestados e a assinatura de convênios e parcerias, além da criação de campanhas de fortalecimento do comércio.
Tendo em vista o importante trabalho realizado por esta Associação, justifica-se a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.

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