Em 10 de agosto, 2016, por Assessoria de Comunicação

Lei inclui Festival Macaé Cultura e Gastronomia no calendário oficial de datas comemorativas

LEI Nº 7408 DE 10 DE AGOSTO DE 2016.

ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL MACAÉ CULTURA E GASTRONOMIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas No Estado do Rio de Janeiro, o “Festival Macaé Cultura e Gastronomia”, a ser realizado anualmente no município de Macaé no mês de agosto.

Art. 2º. O Anexo da Lei nº. 5.465, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(…)

AGOSTO

DATA – FESTIVAL MACAÉ CULTURA E GASTRONOMIA

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 10 de agosto de 2016.

FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício

JUSTIFICATIVA

Há um grande número de idosos em nosso Estado que estão totalmente desprovidos de afeto familiar.
O idoso abandonado na sua maioria fica sob os cuidados de entidades governamentais e não governamentais em tempo integral, muitos são doentes e outros carentes de afeto e atenção. Alguns ainda perdem completamente a referência de família.
No sentido de uma maior interação da população com a prática de ações afirmativas e para que possamos possibilitar a demonstração de comprometimento com a causa, surgiu a ideia do apadrinhamento afetivo dos idosos que se encontram desamparados pelos familiares, se mantendo muitas vezes pela ajuda voluntária de pessoas e instituições. A pessoa idosa que se encontra no abrigo depende única e exclusivamente dos profissionais que ali trabalham, estes profissionais fazem um esforço incomum para atender da melhor forma possível todos os idosos. Nada melhor que um padrinho que pudesse visitar este idoso, levá-lo para passear ou para passar um final de semana em sua casa, ou até mesmo quando a condição de saúde não permitir, ajudar o idoso com os cuidados da saúde, alimentação e vestuário, dentre outros direitos assegurados no Estatuto do Idoso. Um gesto de profundo amor e solidariedade com o próximo.
Por esta justificativa, conto com meus pares para a aprovação do presente projeto.

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