Em 28 de novembro, 2008, por Hyury

IPVA de volta ao dono de veículo roubado

O Dia
28/11/2008
Mahomed Saigg e Francisco Édson Alves

Medida aprovada na Alerj prevê devolução de valor pago proporcionalmente ao período que motorista ficar sem carro

Rio – Motoristas que pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e tiverem seus veículos roubados no Rio poderão receber o dinheiro de volta. De acordo com a proposta do deputado Comte Bittencourt (PPS) aprovada ontem na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), os proprietários passariam a reaver o valor proporcional ao período em que deixaram de usar os veículos.

Encaminhada ao Palácio Guanabara sob a forma de Indicação Legislativa, a medida ainda depende da aprovação do governador Sérgio Cabral para que possa entrar em vigor. Atualmente, os cariocas que têm seus veículos roubados e já pagaram o imposto em cota única — ele pode ser parcelado em até três vezes — não conseguem reaver o dinheiro desembolsado. Já quem preferiu parcelar a dívida continua isento do pagamento das parcelas restantes em caso de roubo ou furto do veículo.

Autor da proposta, o deputado Comte Bittencourt diz que conta com o “bom senso” do governador para que publique a proposta na forma de decreto ou a devolva à Alerj como projeto de lei para que possa ser votada e promulgada.

LEI EM SÃO PAULO

“Não estou propondo nada absurdo. Se hoje vivemos num estado que não é capaz de garantir a segurança patrimonial dos seus cidadãos, é no mínimo razoável que o governo compense essa perda pelo menos com a devolução do IPVA, na proporção dos meses que faltam e já foram pagos”, destacou o parlamentar. A isenção ficaria autorizada a partir do mês seguinte à data do roubo.

Em São Paulo, a medida já está em vigor. Em maio, os parlamentares paulistas aprovaram proposta idêntica que autorizava a restituição proporcional do imposto às vítimas de roubos e furtos de veículos. Lá, a validade do projeto foi retroativa ao dia 1º de janeiro.

Dois dos crimes mais praticados no Rio, o roubo e o furto de carros foram responsáveis por 8.535 registros de ocorrências no estado só até agosto. A estimativa da Secretaria Estadual de Fazenda é de que existam 1,1 milhão de motoristas em débito com o imposto, o que representa um prejuízo de R$ 700 milhões.

CONTRA SINAIS PARA PARDAIS

Como O DIA noticiou em 1º de outubro, o Ministério das Cidades apresentou projeto que defende o fim da obrigatoriedade da sinalização para indicar os locais exatos dos pardais. A proposta irá para o Congresso Nacional. Defensor da mudança, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) diz que esta é a única maneira de frear artimanhas de motoristas: “Eles precisam manter um bom comportamento ao longo de toda a via, e não só onde já sabem que existem os equipamentos”.

Outra polêmica é a aprovação, quarta-feira, de lei estadual que desliga pardais e radares das 22h às 6h. A assessoria do Denatran afirmou que a Resolução 146 do Conselho Nacional de Trânsito deixa claro que cabe à esfera que administra a via (neste caso, a Prefeitura) decidir sobre fiscalização. O presidente da Associação Brasileira de Monitoramento e Controle Eletrônico de Trânsito (Abramcet), Sílvio Médici, concorda: “Os moradores necessitam é de mais policiamento nas ruas. Desligar os equipamentos vai gerar outro problema grave: o aumento de acidentes com vítimas fatais”. O governo do estado vai tentar anular a lei na Justiça. O prefeito Cesar Maia vai aguardar a decisão do estado.

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