Em 02 de dezembro, 2010, por Hyury

Indicação Legislativa de Comte cria programa de transporte para alunos de áreas rurais e de difícil acesso

Foi aprovada hoje (2/12), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, uma indicação legislativa de autoria do deputado Comte Bittencourt (PPS), para que o governo do estado crie o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar. Com o programa, o estado terá que transferir aos municípios recursos financeiros  para o transporte escolar rural e em área urbana de difícil acesso, visando atender a todos os alunos da rede pública de educação básica.   

O município deverá oferecer o transporte escolar com regularidade e em veículos em boas condições, respeitando as normais legais de transporte, além de prestar contas à Secretaria de Estado de Educação. O estado, por sua vez, depois de convênio assinado com os municípios, repassará os recursos, calculados com base no número de alunos da rede pública.

“A falta de um programa para o transporte escolar dessas áreas tem prejudicado seriamente os estudantes das escolas públicas estaduais, sendo feito na base da informalidade”, afirma Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação da Alerj. “Além disso, em muitos municípios, a administração local tem custeado todo o transporte escolar sem a devida compensação financeira. Nesse caso, a parceria  entre estado e município será o melhor caminho, visto que apenas 50% dos alunos de áreas rurais do estado são contemplados com esse serviço público importantíssimo”, completa o deputado.

Vale lembrar que os recursos financeiros, transferidos pelo estado, com fundamento nessa indicação, não excluem os valores repassados aos municípios pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

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