Em 22 de junho, 2010, por Hyury

HOMENAGEM AOS 25 ANOS DA FOLHA DIRIGIDA

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Presidente do Expediente Inicial desta tarde, Deputado João Pedro, senhoras e senhores, inicialmente, antes de entrar nos dois assuntos que me trazem à tribuna, eu quero registrar com muita satisfação que a Câmara dos Deputados no dia de hoje fez uma Sessão às 10 horas em homenagem aos 25 anos da fundação do jornal Folha Dirigida do Estado do Rio de Janeiro, seguramente um dos principais veículos de divulgação da Educação em nosso Estado e em nosso País.

Eu quero saudar os funcionários da Fundação Leão XIII, os serventuários da Justiça do nosso Estado aqui nas nossas galerias, Deputado Presidente Luiz Paulo.

Sr. Presidente, no dia de hoje, V.Exa. já trouxe a matéria ao Expediente Inicial, nós tivemos sete Sessões Extraordinárias onde iniciamos uma agenda de debates de mais de uma dúzia de Mensagens do Poder Executivo que tratam de correções, em algumas categorias algum aumento dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.

É lamentável, Sr. Presidente, a forma como se dá o encaminhamento dessas matérias e o tempo exíguo que temos para aprofundar e aperfeiçoar um assunto de extrema importância para o Estado do Rio de Janeiro. O Governador Cabral tem anunciado aos quatro cantos que o Estado economizou nesses três anos e meio de gestão algo em torno de dez bilhões de reais. Ou seja, o Governador aponta que o Estado tem dez bilhões de reais em caixa.

Por outro lado, o ex-Secretário Joaquim Levy comemora o status alcançado nas finanças do Estado do Rio de Janeiro com investment grade. É o primeiro estado da Federação a receber o título ou certificado de investment grade. Sr. Presidente Luiz Paulo, de que adianta um estado com certificado de investment grade ter dez bilhões em caixa se os servidores da maioria das carreiras do Estado continuam há mais de três anos, ou seja, ao longo de todo este Governo, sem nenhum tipo de correção monetária nos seus vencimentos? Ao apagar das luzes do período que a lei permite – a Lei de Responsabilidade Fiscal, em ano de eleição, só permite aumento de servidores públicos seis meses antes do término do mandato do Poder Executivo –, o Governo encaminha mais de uma dúzia de Mensagens para esta Casa.

O Governo não dá a este Parlamento, pelo menos aos partidos de oposição, a oportunidade de darem as suas contribuições por meio de um profundo debate. Essa pressa, seguramente, fez com que diversas carreiras do Estado ficassem esquecidas. Os bibliotecários do Estado e os servidores técnicos de apoio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura não estão contemplados em nenhuma dessas Mensagens, assim como os docentes da Uenf e da Uerj. Enfim, de uma série de carreiras importantes, fundamentais para o que a sociedade espera ser o papel do Estado, especialmente na área de educação, que é a que garante a construção da inteligência, a construção do conhecimento para que a sociedade fluminense possa estar preparada para ocupar novos desafios no mercado de trabalho, o Governo de Estado parece que se esquece intencionalmente, ou se esquece em função da agenda que está sendo imposta a esta Casa. Lamento, Sr. Presidente.

Hoje estaríamos aqui votando a Mensagem do Poder Judiciário. Evidentemente, todos os partidos serão favoráveis a essa Mensagem. Iremos apreciar as emendas que alguns parlamentares fizeram, como nós, porque 5% não recuperam sequer a correção monetária dos últimos 12 meses no salário dos serventuários do Estado do Rio de Janeiro.

Os Projetos chegam aqui – eu tenho que concordar com a grande matéria que saiu no jornal O Globo no último domingo –, vindas do Executivo, dentro de um calendário espremido, impondo ao Legislativo uma agenda de interesse exclusivo do Poder Executivo. Não é possível que os Parlamentos brasileiros continuem tolerando que o processo legislativo fique à mercê dos desejos do Poder Executivo.

Não está em debate se o Governador Sérgio Cabral tem nesta Casa a maioria dos seus pares. Nunca na história deste Parlamento houve um Governo com maioria tão expressiva. O Governo Sérgio Cabral tem o apoio nesta Casa de mais de 80% dos parlamentares, aprova neste plenário todas as Mensagens que para cá encaminha. Os poucos Deputados da oposição têm buscado dar alguma contribuição quando buscam refletir um pouco mais e aprofundar o debate das matérias, mas, lamentavelmente, assuntos como o interesse do servidor público, a mínima correção monetária dos seus salários, plano de carreira, eles entram numa pauta, numa agenda que nós acabamos aqui tendo que aprová-las, porque o servidor, em algumas carreiras, a maioria delas, não tem aumento há mais de dez anos, então, não tem como votar contrário às Mensagens, mas somos privados de um aprofundamento com audiências públicas, trazendo os sindicatos para o debate, podendo encaminhar emendas mais bem elaboradas, emendas que possam atender efetivamente ao interesse do servidor que, no fundo, é o interesse do cidadão fluminense, não adianta investimento grade, não adianta dez bilhões em caixa, se o Estado não tem servidores valorizados com uma remuneração, com o mínimo de dignidade, para que possam cumprir um serviço público com excelência e garantam ao cidadão fluminense a presença forte do que é aquilo que é esperada pelo cidadão do Estado.

Sr. Presidente, V.Exa., de manhã, encaminhou, assim como diversos Deputados, o desejo de uma agenda intensa do Colégio de Líderes, mas lembrando que temos até o dia 3 de julho, mas dia 3 de julho é um sábado, na realidade, temos uma agenda até o dia 30 de junho, podemos levar até 3 de julho se necessário para o nosso debate e possível. Agora, mesmo assim, é um tempo curto, mesmo assim, algumas categorias poderão ficar esquecidas; mesmo assim, não daremos a contribuição que o Parlamento poderia dar a esta matéria.

É lamentável, Deputado Gilberto Palmares, é lamentável que tenha sido um hábito de todos os governos a forma como tratam o Poder Legislativo, quando encaminham nesse espaço de tempo muito curto, independentemente dos royalties, do debate da Emenda Ibsen Pinheiro e Pedro Simon, matérias como esta que já estão tramitando no Poder Executivo, há muitos meses. Já poderiam ter sido objeto de um debate na Casa através das bancadas, já poderiam ter sido objeto de um debate com os servidores através de audiências públicas. Agora, fica aquela pressão, aquele estresse, e o debate acaba não sendo um debate produtivo que poderia ser.

Eu deixo aqui este reforço ao que já trouxe à tribuna do Expediente Inicial o Deputado Luiz Paulo, esperando que possamos, dentro do possível, nesta semana que falta para o prazo final desses aumentos, possamos dar a contribuição possível por parte aqui do Parlamento estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

.

Trajetória

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.