Em 25 de setembro, 2008, por Hyury

história da humanidade que, em determinado momento de suas vidas, refletiram sobre educação

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente Luiz Paulo, Sr. Deputado Iranildo Campos, Sr. Deputado José Nader, senhoras e senhores, líder do PPS e eleitor de V.Exa. aqui, na capital, só para completar, eu levantava outro dia algumas passagens de vultos da história da humanidade que, em determinado momento de suas vidas, refletiram sobre educação. E trouxe uma hoje. O Presidente da Sessão é um engenheiro e domina as ciências exatas, mas Pitágoras, o matemático grego, seguramente influenciou muito do que V.Exa. aprendeu e leu ao longo da sua formação. Disse certa vez Pitágoras, matemático: “Eduque uma criança e não será necessário castigar os homens.”

Vejam V.Exas., o Deputado Luiz Paulo, no início do Expediente, trouxe uma reflexão sobre a pobreza, especialmente aqui, no Estado do Rio de Janeiro, fruto de todo esse trabalho do IBGE sobre o programa de levantamento da questão social e econômica dos domicílios brasileiros. O Deputado identificou que a pobreza vem aumentando. Votamos contra aqui, nesta Casa, evidentemente. O voto da bancada do PPS foi contra, tanto no Governo Rosinha, quanto na renovação da lei no momento do atual Governo, no ano passado, quando se criou o Fundo Estadual da Pobreza. Sabíamos que esse recurso não seria aplicado, não seria usado na finalidade defendida pelos dois Governos na mensagem encaminhada à Casa.

Mas, Sr. Presidente, para ir ao encontro da sua reflexão com relação à pobreza, O Globo traz hoje que, das crianças de zero a três anos no Brasil, apenas 17,1% têm acesso a uma creche, ou seja, menos de 1/5 da população de crianças brasileiras tem direito a uma matrícula com freqüência a uma creche. Estamos em um Governo em que o Governador Cabral tem buscado fechar creches e escolas de educação infantil, através de um programa de municipalização equivocado na sua forma e estratégia. Deputado José Nader, impor a municipalização de unidades de educação infantil em municípios que têm uma realidade orçamentária muito limitada, sabemos que é o mesmo que condenar aquela unidade ao seu fechamento.

Este Governo vem justamente adotando essa política desde o Secretário passado. No início deste ano, numa audiência pública da Comissão Permanente de Educação, levamos o problema à Secretária Tereza Porto, que prontamente se colocou ao lado de um programa de municipalização dentro de critérios, que não prejudicasse crianças, comunidade e profissionais. Mas parece que o Governo continua, mesmo com a mudança do gestor da Educação, com um projeto equivocado de municipalização do setor da municipalização infantil.

Mas citei Pitágoras, Deputado Luiz Paulo, Deputado Iranildo Campos, porque na semana passada tivemos o quinto arrastão em Niterói, nos acessos da Ponte Rio-Niterói. Foi o quinto arrastão num intervalo de menos de três meses. Um dia às 7h da noite, outro dia às 6h30 da manhã, outro dia às 20h, mas esse foi quinto arrastão nos arredores do 12º Batalhão e no acesso da principal estrada que cruza o Estado do Rio de Janeiro, a BR-101.

O Governador falou aos quatro cantos das novas viaturas. Os candidatos do Governo têm até trazido para si a autoridade do ato de terem conseguido novas viaturas, programa que o Governador já indicou desde o início do ano passado, desde o início do seu Governo – a questão da compra da nova frota com a terceirização da manutenção. A atitude talvez esteja até correta, mas de que adianta viatura se não há efetivo? De que adianta, Deputado Luiz Paulo, entregar 70 viaturas em Niterói, se hoje o que vemos em Niterói são as viaturas paradas? Estão ao lado das cabines da PM, que já estavam vazias, estão viaturas paradas, com a sinaleira ligada, sem policiais dentro delas. Ou seja, a viatura passou a ser um referencial físico de uma pseudo-segurança.

A V. Exa. que é da força militar do Estado do Rio de Janeiro, eu digo que Niterói, antes da fusão, contava com 2.500 policiais – quando era capital do Estado – e tínhamos lá menos de 250 mil habitantes. Em Niterói, moravam menos de 300 mil pessoas! Hoje, estamos reduzidos a um efetivo de 800 policiais num único batalhão; a cidade tem aproximadamente 500 mil habitantes. São Gonçalo pulou para mais de um milhão de habitantes; e parte desse efetivo ainda é deslocada para a Cidade de Maricá, já que é responsabilidade do 12º Batalhão cobrir Maricá. E o que estamos vendo hoje é o arrastão se tornando uma prática comum no cotidiano do niteroiense.

Então, o Sr. Governador acaba não investindo nem na criança, na Educação, nem na Segurança. Ele consegue desconstruir o que Pitágoras falou há muitos e muitos anos: “Eduque uma criança e não será necessário castigar o homem”.

O princípio desse Governador é não educar crianças e não castigar os homens! É o laissez faire público! Ou seja, é o cidadão, no Estado do Rio de Janeiro, entregue à própria sorte, ou seja, o Estado abandonando completamente, através dos seus governos, suas responsabilidades de fortalecer a democracia, de fortalecer a cidadania com direitos e deveres.

O Governador nega à criança o direito de ter matrícula em uma creche e nega o dever ao assaltante e ao bandido, na questão da ausência da força policial através de uma política de segurança efetiva. Não é comprando os “caveirões” – e agora o novo helicóptero blindado – que vamos de fato resolver a questão da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.

Acaba sendo um governo, Deputados Iranildo Campos e José Nader, apenas de bons negócios! Apenas de bons negócios – como o que eu trouxe aqui ontem: as escolas do Estado, na Ilha do Governador, estão sucateadas, em situação completamente precária e o Governo anunciando uma compra de 19 mil aparelhos de ar-condicionado para o ano de 2009!

Seguramente, alguém está fazendo uma boa venda e alguém está fazendo um grande negócio na compra! Porque a maioria das escolas não tem sequer instalações físicas para tal, seja na parte elétrica, seja nas esquadrias, para receber refrigeração nas suas salas.

O SR. IRANILDO CAMPOS – Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Deputado Iranildo Campos.

O SR. IRANILDO CAMPOS – Obrigado pelo aparte, Sr. Deputado Comte Bittencourt. Gostaria apenas de falar em defesa das instituições. Em primeiro lugar, falar em defesa da instituição Saúde: se a Saúde vem tendo esses problemas todos, temos que culpar o Secretário e o Governador, porque os funcionários são os mesmos – acrescentando os contratados não-concursados e as terceirizadas. Então, a Saúde vem mal por uma administração que está mal, de seu Secretário e seu Governador, que é o chefe maior.

A Educação está mal por seu Secretário e por seu Governador. Por quê? Porque os professores concursados são os mesmos – os contratados e terceirizados estão fora disso.

Na Polícia Militar, que V. Exa. citou, não é culpa do Comandante-geral, porque é subordinado ao Secretário de Segurança. E os policiais – os poucos concursados – não conseguem suprir essa deficiência, vamos dizer assim, diante do aumento da população do nosso Estado. Não adianta, realmente, como V. Exa. falou, comprar equipamentos, sejam veículos, sejam armamentos, se não se dá condições a essas três classes principais que citei: segurança, saúde e educação.

Há duas semanas, nesta Casa, aprovamos um aumento irrisório de 8% para essas classes. O governo precisa mudar suas políticas públicas, o governo precisa investir mais no funcionário público dessas três classes e os secretários precisam lutar por isso. Aí, sim, vamos ver sucesso no nosso Estado, seja em Niterói, seja nos outros 91 municípios. Mas é preciso que o governo, por intermédio de seus secretários, lute por concursos, para admitir mais funcionários concursados, principalmente na Saúde e na Educação. Não desfazendo dos terceirizados, dos contratados, o que acontece hoje no governo do Estado é justamente isso: falta de valorização do funcionário público concursado. Não existe essa valorização.

É preciso que nós, também nesta Casa, continuemos a lutar pela melhoria da qualidade de vida, de salários, de condições de habitação e saúde, principalmente para esses funcionários do nosso Estado.

Muito obrigado pelo aparte.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado, Deputado.

Encerrando, Sr. Presidente, o Deputado Iranildo Campos traz um aparte em que aponta os três pontos que, na mensagem de início de governo lida aqui pelo Sr. Governador, eram elencados como prioridades das ações de políticas públicas deste governo. O Sr. Deputado Luiz Paulo se lembra perfeitamente: saúde, educação e segurança. Estamos indo para o terceiro ano de governo, entrando na segunda metade do governo. Começaremos aqui a discutir o orçamento de 2009 ao longo do próximo mês e esse governo não apontou nada, rigorosamente nada, dessas três áreas que indicou, lá atrás, no seu palanque eleitoral, no momento em que assumiu o governo, na sua primeira mensagem a esta Casa, como prioridades, na linha que este Estado iria perseguir.

Lamento porque não só a minha cidade, como V. Exa. diz muito bem, mas também a população fluminense, enquanto perdurar esse modelo de governo, vão continuar reféns da sua própria sorte. O cidadão vai continuar refém de uma ausência de Estado em função do fracasso das ações do governo.

Muito obrigado, Presidente.

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