Em 05 de agosto, 2009, por Hyury

GRIPE SUÍNA

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, neste Expediente Inicial, Deputados Caetano Amado, Luiz Paulo, Sabino, Gilberto Palmares, Altineu Côrtes, o que me traz à tribuna é o posicionamento de ontem, publicado na imprensa hoje, posicionamento que todos estranhamos do Ministro da Saúde José Gomes Temporão, a respeito da suspensão do calendário escolar nas redes pública e particular do Brasil. Com relação a essa nova epidemia, não temos ainda bases de pesquisas científicas sobre o seu tratamento. Por mais veloz que seja hoje a pesquisa no campo farmacêutico, a grande verdade é que não existe conclusão concreta sobre o tratamento mais adequado, bem como sobre o seu devido medicamento.

Srs. Deputados, o Ministro José Gomes Temporão, ontem, de forma incisiva, condenou a suspensão do calendário escolar em função da epidemia ou pandemia da chamada gripe suína, que já causou no mundo mais de seis mil óbitos – aqui no Brasil já estamos chegando a quase 150 óbitos em função dessa pandemia.

Eu trago, Sras. e Srs. Deputados, este debate a plenário porque o momento é de completa insegurança em relação a essa pandemia – a inquietação é de todos. O Deputado Caetano Amado acabou de fazer aqui um paralelo entre a prevenção da doença e o atendimento na Zona Norte e na Zona Sul da cidade, mas essa gripe está causando o óbito de pessoas em todas as regiões. Vimos no último final de semana o caso de uma jovem que voltava de viagem de férias aos Estados Unidos: o seu óbito ocorreu dentro do avião, chegando à Cidade de São Paulo.

Estamos preocupados, Sras. e Srs. Deputados, porque o calendário escolar exige de todas as escolas o cumprimento de 200 dias letivos. Existe um compromisso dos meninos do Ensino Médio com a prova do Enem, que acontecerá em outubro; existe a preocupação dos vestibulandos que precisam ainda desse calendário do segundo semestre para disputa dos respectivos concursos de ingresso ao ensino superior que começam a acontecer no segundo semestre. Existem ainda a inquietação dos pais e das crianças com relação ao prejuízo pedagógico e a pressão de algumas escolas para a retomada das aulas e, ao mesmo tempo, a pressão da família, que fica insegura em função de não termos ainda efetivamente um diagnóstico pleno dessa pandemia. Eu lamento que o Ministro José Gomes Temporão, que é um homem sério, tenha dado uma declaração como essa.

Sr. Presidente, nós estamos, pela Comissão de Educação, convocando uma audiência pública extraordinária para o dia de amanhã, às 14h. Estamos convidando autoridades de saúde e de educação do Estado, estamos convidando o Cremerj, estamos convidando o Conselho Estadual de Educação e de Saúde, estamos convidando, Deputado Sabino, os sindicatos de trabalhadores, os sindicatos patronais de mantenedores de estabelecimentos de ensino para que possamos ter uma orientação definitiva, até que seja pela prorrogação do calendário escolar até meados do mês de setembro. O que não podemos é continuar num clima de insegurança no que se refere à informação e à perspectiva de retomada de ano letivo a cada semana. Nós temos que tomar uma decisão definitiva para que escolas, alunos e famílias possam se planejar – ainda que isso custe uma autorização especial na legislação que exige 200 dias letivos para o ano de 2009. Nós estamos tratando de um calendário escolar que, com mais uma ou duas semanas de prorrogação de início letivo, estará comprometido. Ninguém tem dúvidas. O que podemos fazer é minimizar um pouco o prejuízo pedagógico. Mas a reposição de dias letivos ainda no 2º semestre é como aquela velha estória que acompanhamos durante muitos anos aqui, no Sistema Estadual de Educação por falta de professores – onde alunos ficavam meses sem aulas e o Estado falava que, nas férias de janeiro as aulas seriam compensadas. Ora, vamos comprometer o calendário escolar de férias em janeiro? Como ficam as férias de verão? E o início do ano letivo seguinte, que já se dá na primeira semana de fevereiro?

O que vamos encaminhar amanhã também é um debate para que possamos criar um cenário – para este ano letivo – de alteração da obrigatoriedade de 200 dias letivos. Faremos também uma solicitação à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, através da Deputada Maria do Rosário, do Rio Grande do Sul, para que faça gestões ao Ministro Fernando Haddad para uma revisão no calendário de provas do Enem. Será que esse calendário de provas do Enem em outubro, em função desse quadro de pandemia, deve ser mantido?

Temos que articular todos os órgãos públicos para que possamos dar à sociedade – não só a Fluminense, mas também a Brasileira – a devida tranquilidade. O que não pode é impossibilitar as famílias de se planejarem, esperando que a cada segunda possa haver o recomeço do ano letivo. Há que se planejar onde deixar essas crianças.

Também não adianta, Deputado Sabino, só fechar escolas: há que suspender a atividade dos cinemas, dos teatros e dos shoppings. Precisamos de uma noção exata e uma informação responsável do alcance dessa infecção. Agora, no mesmo dia em que o Ministro dá uma informação, o Cremerj dá outra?! O Cremerj ontem sugeria a suspensão das aulas até meados de setembro e o Ministro achou um absurdo suspender aulas! Como ficam, então, a sociedade, as crianças, enfim, o calendário do ano letivo?

Sr. Presidente, realizaremos amanhã – de forma serena e responsável – uma reunião juntando Saúde e Educação para que possamos ter um norte definitivo, para que possamos dar à comunidade acadêmica, pelo menos do Rio de Janeiro, a perspectiva do cenário do segundo semestre, sem criarmos ilusões, entendendo que o momento exige um esforço de todos os setores, seja dos educadores, dos médicos, dos pais ou dos alunos.

O momento exige serenidade, responsabilidade para que o melhor calendário letivo do segundo semestre seja construído, arquitetado, e para que o prejuízo pedagógico seja o menor possível. Mas medidas precisam ser tomadas.

……

 E já concluindo, Sr. Presidente, o que estamos pretendendo com essa audiência amanhã, é com relação ao sistema estadual de Educação. Evidentemente, a Comissão de Educação, em hipótese alguma, está querendo usar esse cenário hoje, que é altamente preocupante para todos nós – são mais de seis mil óbitos. Aqui, no Rio de Janeiro, ontem, chegamos a dezenove óbitos, no total. Então, o que queremos é sinalizar o calendário letivo que será possível, considerando que o prejuízo pedagógico possa ser o menor possível. Considerando até tratamentos diferenciados.

Agora, fundamental se faz uma revisão da data do Enem, uma revisão do calendário dos vestibulares, uma revisão da obrigatoriedade dos duzentos dias letivos neste ano de 2009, e um replanejamento pedagógico com uma conscientização de pais e alunos, ou seja, da sociedade. Então, vamos entrar num estado de completa insegurança, onde diversos casos, como esse que o Deputado Sabino aqui trouxe, insegurança até jurídica, seja com relação às escolas, com relação aos pais. Vamos entrar num completo estado de descontrole.

Faremos essa audiência amanhã, com o objetivo de o Parlamento estadual dar a sua contribuição, torno a dizer, serena, responsável, para que esse debate dê o melhor encaminhamento e o resultado desejado por todos nós, que é a saúde coletiva, com tranquilidade, mas com responsabilidade.

Muito obrigado.

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