Em 12 de agosto, 2010, por Hyury

Governo federal e municípios brasileiros

Expediente Final

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, não poderia me furtar de vir à tribuna para contrapor algumas das reflexões que trouxe o colega que me antecedeu.

Primeiro, o Governo Lula, na verdade o Governo Federal liberar recursos em momento de calamidade nos municípios, em momento que se decreta emergência nos municípios brasileiros é uma obrigação constitucional. Um dos grandes debates no Estado brasileiro é justamente o pacto federativo e essa grande concentração de recursos públicos que fica sob a gestão da União, sob a gestão do Governo Federal.

Poucos ou quase nenhum município brasileiro tem condição orçamentária de enfrentar, com seus orçamentos próprios, situações de emergência que temos visto no Brasil de canto a canto. No ano passado foi no Sul, agora mais recentemente no Nordeste, aqui no Estado do Rio de Janeiro no início do ano, no Sul do Estado e em abril na Região Metropolitana.

O Presidente Lula não está fazendo nenhuma bonificação nem o Sr. Governador Sérgio Cabral em repassar recursos previsíveis para isso. É obrigação constitucional, é obrigação orçamentária, é espírito republicano, não é nenhum favor.

Por outro lado, insistir permanentemente que essa questão que foi grave em boa parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, só esteja com problemas em Niterói é focar uma questão dentro de um debate mais eleitoral do que de um debate de gestão pública.

Os problemas no Rio de Janeiro também continuam, os problemas em São Gonçalo são mais graves ainda, assim como em Niterói, escolas no Rio e São Gonçalo continuam fechadas em função das chuvas; famílias continuam tendo problemas no seu aluguel social e na relação do valor desse aluguel social. É um cenário que todos nós lamentamos muito, mas que não é possível concentrar a crítica só em um dos municípios que foram afetados. Por outro lado, traz uma dose de equívoco, também o Deputado, quando fala da torre do Caminho Niemeyer. Evidentemente, qualquer governante ou gestor com algum grau de responsabilidade não investiria vinte milhões do orçamento da cidade no momento que a cidade atravessa. Esses vinte milhões são vinte milhões do Ministério de Turismo, dinheiro federal carimbado para essa finalidade, e estão sendo destinados para a prioridade: o caso das enchentes, das chuvas do mês de abril passado. Niterói toda lamenta o que aconteceu. De fato, a cidade ainda se encontra em processo de recuperação; não é uma recuperação fácil e não seria em qualquer cidade brasileira. Temos presenciado em vários outros campos. O problema da Defesa Civil é seriíssimo no Estado brasileiro. O problema de reserva orçamentária para enfrentar emergências e calamidades nunca foi preocupação no Estado brasileiro, essa é a grande verdade. O despreparo da estrutura física, da infraestrutura dos municípios, do estado e da União para enfrentar situações como essa é conhecida de todos nós. Não há uma cidade entre os cinco mil e quinhentos municípios brasileiros que resolveu o seu problema de habitação de interesse social; não há uma cidade nas regiões metropolitanas ou mais densas demograficamente no Brasil, que não tenha problemas de habitação em áreas de risco. É o retrato do Brasil real que todos nós lamentamos e todos que têm mandato público neste País têm certo nível de responsabilidade na ausência de políticas estruturantes na vida das pessoas.

Estamos lamentando; o Deputado traz algumas informações que procedem, mas evidentemente é um período eleitoral; é um período em que se oportuniza também pelo contraditório, mas não culpar somente o Município de Niterói. Nós temos que mostrar aqui o retrato do que está acontecendo em São Gonçalo, do que está acontecendo na cidade do Rio de Janeiro e em vários outros municípios do nosso Estado, que passaram por aqueles problemas trazidos pelas chuvas do mês de abril passado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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