Em 18 de dezembro, 2009, por Hyury

Governador sanciona Plano Estadual de Educação e elogia o trabalho do deputado Comte

Alexandre MoreiraO governador Sérgio Cabral assinou hoje (18/12), na Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, a sanção do Plano Estadual de Educação (PEE/RJ), aprovado esta semana pelos deputados. O plano, que há anos vinha tendo sua elaboração adiada, é essencial para que a política pública de educação do nosso estado tenha continuidade, independentemente de gestores. Durante o encontro com o presidente da Alerj, Jorge Picciani, e deputados, o governador elogiou o desempenho da Comissão de Educação da casa, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS).

“A Comissão ajudou muito a construir esse plano, que considero ousado, ouvindo sindicatos, professores, alunos, setor público, setor privado, entre outros. O plano poderia até se chamar Plano Bittencourt”, afirmou Sérgio Cabral, referindo-se ao deputado Comte.  

O Plano Estadual de Educação cria dezenas de metas para os próximos 10 anos na Educação Fundamental, Ensino Médio, Superior, Profissionalizante, e outros. Com 134 páginas, propõe a definição de novas diretrizes para a política vigente no sistema educacional.

“Ele é resultado de uma ação conjunta, entre Poder Executivo, Legislativo e sociedade. É um divisor de águas na Educação do estado, uma iniciativa que dará mais segurança e continuidade aos projetos e programas educacionais, pois vai acabar com o trágico histórico de interrupção de ações, o que sempre causou um dano tremendo à Educação do Rio de Janeiro. Fora que será a primeira vez que o estado vai ter um Plano de Educação, um marco histórico”, afirmou Comte.

Entre as principais metas asseguradas no plano estão o transporte escolar, a realização de concursos públicos para preenchimento do quadro permanente de docentes – assim como sua qualificação profissional permanente –, o cronograma para cumprimento das metas estabelecidas pelo texto, a criação de um calendário unificado, e a garantia de matrícula a todas as crianças em idade escolar.

Até que chegasse ao formato final, a Comissão de Educação da Alerj criou uma agenda para debater junto a entidades e associações interessadas as adaptações necessárias. Foram cinco audiências públicas sobre o tema, em novembro deste ano. A elaboração do plano teve início em 2007, quando a Secretaria de estado de Educação criou internamente um grupo de trabalho desdobrado, em seguida, em comissões temáticas responsáveis por traçar diretrizes, objetivos e metas para as diferentes modalidades de ensino. 

O deputado Comte Bittencourt lembrou ainda a lei Nº 5332/08, de sua autoria, que exige que os municípios tenham seus próprios planos. “Somos responsáveis pela lei que exige que os municípios que não tiverem os planos concluídos até o final do ano não receberão os recursos repassados pelo estado, em 2010. Isso gerava grande desconforto em ver que o próprio estado não cumpria a sua parte”, lembrou Comte.

“São mais de cem metas a serem cumpridas. Não podemos achar que o plano resolverá todos os problemas, mas com certeza ele apontará um novo caminho, uma nova diretriz. Independente de governo, ele trará metas e diretrizes que poderão ser cobradas pelo parlamento e pela sociedade”, completou o deputado.

Trajetória

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