Em 18 de maio, 2010, por Hyury

Governador sanciona lei que ajuda municípios atingidos pelas chuvas

O governador Sérgio Cabral sancionou esta semana a lei de autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Jorge Picciani (PMDB), autorizando o Executivo a alterar a destinação de recursos orçamentários, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado, para atender municípios em caso de calamidade pública. A lei tinha sido aprovada pela Assembleia Legislativa em 20 de abril deste ano, demonstrando a preocupação dos deputados em ajudar as cidades e os desabrigados que ainda vivem sob os impactos negativos da tragédia das chuvas, ocorrida recentemente.

“A autorização para alteração orçamentária é indispensável para que os municípios atingidos possam se reerguer e instituir programas de prevenção contra possíveis novas tragédias”, explica Comte Bittencourt.

Com a lei, os recursos da LOA passarão a ser aplicados, então, em programas de construção de habitação popular, desapropriação, recuperação de equipamentos públicos, obras de contenção de encostas e drenagem, dragagem de canais de águas pluviais e demais programas necessários para a recuperação de áreas atingidas por catástrofes. A alteração será precedida de solicitação do próprio município, que deverá deixar explícita a nova destinação dos recursos.

No final de abril, Comte Bittencourt enviou um requerimento de informações ao governo do estado sobre o valor dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais. Comte aguarda resposta para saber o quanto deste Fundo foi usado em políticas habitacionais, desde 2003, apoiando situações de emergência no Rio de Janeiro.

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