Em 10 de maio, 2011, por Hyury

Fórum Roberto Marinho

Discurso – Sr. Presidente Deputado Roberto Henriques, apesar de termos em plenário no primeiro Expediente, na chamada planície dos Srs. Deputados, o Presidente efetivo da Casa, Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, tivemos ontem aqui o Fórum Roberto Marinho, boa iniciativa do Parlamento Estadual no início da Legislatura passada, porque arregimenta diversas organizações e instituições da sociedade do Rio de Janeiro. Nesse Fórum debatemos um modelo de desenvolvimento para o Rio de Janeiro, e tem trazido ao longo desses quatro anos boas reflexões para os debates do Parlamento Fluminense. Tenho certeza de que algumas reflexões têm ressonância nas iniciativas do Poder Executivo.

Ontem tratamos aqui de um tema que dizia respeito ao planejamento estratégico para o Noroeste e Norte do Estado do Rio de Janeiro. Eu diria a V. Exas. que no meu terceiro mandato na Alerj é o primeiro governo que eu vejo pelo menos trazer à Casa o debate de um planejamento estratégico para uma macrorregião do Rio de Janeiro.

Aliás, escutamos recentemente na CPI das chuvas da Região Serrana um início também de debate, por parte de Secretaria de Estado de Planejamento, de um planejamento estratégico para a Região Serrana do Rio de Janeiro. É um bom sintoma. É um sintoma que aponta pelo menos um caminho de organização, de sinergia, das políticas do Rio de Janeiro, visando ao arranjo nas suas diversas dimensões de uma macrorregião do Rio de Janeiro.

Eu estou dizendo isto, Sr. Presidente, primeiro para reconhecer que há avanços. Só em abrir o debate, chamar a sociedade para esse debate, e apontar um desejo de um planejamento estratégico, é um avanço para o Rio de Janeiro. Nós sabemos, e V. Exa. que é do Norte do Estado, muito bem representa Campos aqui, nós sabemos que um dos grandes problemas do esvaziamento econômico do interior do Rio de Janeiro é a ausência de políticas de Estado para o interior, políticas que tenham início, meio e fim.

Então, o Fórum é um bom sintoma, mas ações precisam ser executadas. E aí, Sr. Presidente, eu trago o que a imprensa colocou hoje como ponto central, estava aqui o Deputado Paulo Ramos, como ponto central do trabalho apresentado ontem pelo Secretário Sérgio Ruy. A educação como eixo, o que me animou, Deputado Paulo Ramos, a educação é o eixo principal, elencado pela Secretaria de Planejamento para essa visão estratégica do Norte/Noroeste do Estado, considerando que o Rio de Janeiro passa hoje pelo problema de mão de obra desqualificada. Temos feito esse debate nesta Casa há vários anos: a mão de obra qualificada está diretamente ligada a uma escola competente. E escola competente é escola qualificada que constrói habilidades mínimas no período de escolarização para formar verdadeiros cidadãos.

Veja, Deputado Paulo Ramos, líder do PDT, falam em educação como eixo e mesmo assim as escolas do Estado continuam sem professor. O Governador Sérgio Cabral acaba de aprovar a contratação temporária, precária, de mais quatro mil professores para o Estado do Rio de Janeiro. Evidentemente, vamos reconhecer o esforço desse governo. Concursos foram feitos, esse governo nos últimos quatro anos abriu concurso para o magistério que os governos anteriores não fizeram, e foram quase 18 mil novos contratados nos últimos quatro anos. É uma conquista, mas não é suficiente, pois a cada dia a rede estadual de Educação perde em média 20 professores. Por “n” razões, a cada dia são 20 professores que se exoneram da atividade docente na rede estadual.

E o sintoma, Sr. Presidente, Srs. Deputados, está diretamente ligado à baixa remuneração, ao baixo estímulo. Não adianta o planejamento estratégico para o Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, que visa qualificar mão de obra. O Rio de Janeiro vão receber 181 bilhões nos próximos três anos, segundo a Firjan, de investimentos públicos e privados nas diversas áreas nos próximos três anos, de 2011 a 2013.

Evidentemente o governo está preocupado com a mão de obra, com o lugar onde estará o servidor, o trabalhador qualificado para ser aproveitado, para ser oportunizado a ele o seu espaço no novo mundo do trabalho. Esse novo plano de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro não adianta se não contemplar uma escola pública a construir competências mínimas e necessárias, uma escola pública que garanta pelo menos o professor em sala de aula. Nós estamos no quinto ano do Governo Sérgio Cabral e continuamos enfrentando o problema da falta de professores, não igual, mas parecido como no primeiro ano. Como garantir a sociedade uma escola pública com o mínimo de dignidade faltando ao professor? Agora todos nós sabemos por que falta professor.

O professor do estado, concursado ganha R$ 740,00 por mês, quando graduado. Por isso 22 professores deixam o Estado diariamente. Como atrair um professor das disciplinas obrigatórias do ensino médio? Como atrair um professor, com um salário de R$ 740,00 por mês? Eu chamo a atenção dos Srs. Deputados, ou a educação passa a ser uma agenda prioritária para que possamos mostrar para a população do Rio de Janeiro que com educação é possível construir um cenário melhor, um futuro melhor, ou vamos continuar colhendo índices ruins em qualquer exame de avaliação do nosso sistema.

Não adianta o Governador Sérgio Cabral ou o Secretário Wilson Risolia com planos de metas achar que vai crescer o IDEB do Rio de Janeiro que só superou, no último IDEB, o paupérrimo Estado do Piauí, se não tiver investimentos públicos em educação, se não garantir o mínimo de investimento no PIB do Estado para educação. E garantir investimento para a educação é dar o mínimo de dignidade, o mínimo de ânimo, de estímulo aos seus profissionais – a quem está na ponta, a quem está na escola. E pagando R$ 740,00 por mês dificilmente nós teremos um químico fazendo opção de entrar numa sala de aula; um físico, um biólogo ou um matemático. O Secretário Risolia se equivoca quando defende um plano de metas com 14º e 15º salários que só valoriza o vencimento do diretor da escola. Ele não pode pensar que a gestão e o plano de metas de uma unidade escolar têm grandes semelhanças com a gestão e o plano de metas de outro tipo de empresa, de outro tipo de atividade. A educação depende muito de seu ambiente, está diretamente ligada ao fazer das pessoas, e pessoas não são máquinas.

Ao mesmo tempo em que elogio o Secretário Sérgio Ruy e o Governo do Estado por apresentarem um planejamento estratégico colocando a educação como ponto central de seu eixo, lembro que continuam faltando professores nas salas da rede estadual. Não há como cumprir um planejamento estratégico tendo a educação como eixo central faltando professor na ponta, faltando o mínimo de dignidade nas escolas.

Mais uma vez trago aos Srs. Deputados essas nossas preocupações. Ou esta Casa entende que estamos começando a discutir a LDO; ou esta Casa entende que educação é a prioridade que temos que elencar nos próximos anos no Rio de Janeiro; ou esta Casa entende que é preciso aumentar investimentos em educação, em nossas receitas correntes líquidas para fazer da nossa educação um sistema mais competitivo com os estados que já aplicam muito mais – como Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Goiás, todos aplicam muito mais do que o mínimo constitucional de 25% – ou os governos vão continuar colhendo os piores resultados na avaliação externa a que sua rede é submetida.

Espero que esta Casa, no debate do conjunto das leis que construirão o Orçamento dos próximos anos, especialmente o de 2011, coloque a educação como uma de nossas prioridades.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Trajetória

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