Em 17 de novembro, 2009, por Hyury

Fiscais do transporte público em carros de luxo

O Globo
Dimmi Amora

Mesmo em fim de mandato, conselheiros da Agetransp alugaram veículos por um ano, ao custo total de R$ 384 mil

Os cinco conselheiros da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) alugaram carros de luxo num de seus últimos atos. Em agosto, o grupo fez uma licitação na qual foram locados, por um ano, seis veículos executivos, com motorista 24 horas, sete dias por semana, para servi-los. O custo total para o contribuinte será de R$ 384 mil. Cada carro custará R$ 5,3 mil ao mês.

Na Assembléia Legislativa, que marcou para hoje a votação de recondução de quatro dos cinco conselheiros, há um movimento para que pelo menos dois deles sejam impedidos, por estarem na função além do tempo máximo permitido.

Agência está sem conselheiros desde outubro
O mandato dos cinco terminou em 9 de outubro. Desde então, a Agetransp está sem conselheiros. Porém, desde agosto, está em vigência o contrato de locação entre a agência e a Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores, que ofereceu o menor preço num pregão eletrônico disputado, em julho, por outras sete empresas.

O edital exigia carros “modelo 2010, versão 2.0, 4 (quatro) portas, bicombustível, abertura do porta-malas por sistema elétrico interno, alarme com acionamento à distância, banco do motorista com regulação de altura, ar-condicionado, rádio, CD player, direção hidráulica, trava e vidros elétricos nas quatro portas (…)”. O texto ainda determinava que “os equipamentos, tais como ar-condicionado, deverão ser, obrigatoriamente, originais de fábrica e os acessórios, como rádio e CD player, se não forem originais de fábrica, deverão ser de primeira linha.”

— É preciso que se tenha noção de que essa agência custa caro ao estado para prestar o serviço que presta. O salário de um conselheiro paga os de 13 professores — afirmou o deputado Comte Bittencourt (PPS).

Além dos gastos, Comte contesta ainda a indicação de dois dos conselheiros. Segundo ele, a lei que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Asep), de 1997, determina que o mandato dos conselheiros seja de quatro anos, com uma única renovação. Em 2005, o governo dividiu a agência em duas, criando a Agetransp e a Agenersa (responsável por fiscalizar concessionárias de energia). Para ambas, foi criada uma nova lei, que manteve os mandatos de quatro anos, com uma renovação. Em 2007, ao assumir o cargo, o governador Sérgio Cabral chegou a anunciar que unificaria as duas agências novamente, o que não aconteceu.

Marido de deputada está desde 1999 no cargo
Os conselheiros João Carlos da Silveira Loureiro e Francisco José Reis já estão no segundo mandato. A primeira nomeação de João Carlos — marido da deputada estadual Aparecida Gama, líder do PMDB na Alerj — é de agosto de 1999, na antiga Asep, onde ficou até dezembro de 2004. Ele voltou em setembro de 2005 e permaneceu até outubro deste ano. Já Francisco José entrou na Asep em outubro de 2001 e completou oito anos ao terminar o mandato atual.

— A criação da Agetransp, em 2005, não invalida o mandato anterior dos conselheiros na Asep e, portanto, eles não podem ser reconduzidos. Se a Alerj não reprovar esses dois por esse motivo, vamos entrar com uma ação popular na Justiça para cassar os mandatos deles — acrescentou Comte.

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