Em 22 de fevereiro, 2010, por Hyury

Férias em Janeiro: Aprovada na Alerj!

Jornal do Professor – SinproRio
Janeiro/fevereiro/março

DOCENTES PÚBLICOS E PARTICULARES PODERÃO GARANTIR O DIREITO DE TIRAR FÉRIAS SIMULTANEAMENTE

No dia 21 de dezembro, foi aprovado, em segunda discussão, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 2.521, que garante a “simultaneidade e integralidade do mês de janeiro, anualmente, para o gozo das férias dos docentes dos estabelecimentos de ensinos públicos e privados”.

A iniciativa foi dos deputados Alessandro Molon e Gilberto Palmares, ambos do PT, que contaram com o apoio das comissões de Educação (presidida pelo deputado Comte Bittencourt – PPS) e de Trabalho (presidida pelo deputado Paulo Ramos – PDT).

O Projeto de Lei foi enviado ao governador Sérgio Cabral, que pode sancionar ou vetar a iniciativa. Antes da sessão que aprovou o projeto, o Jornal do Professor conversou com os deputados Alessandro Molon, Comte Bittencourt e Paulo Ramos sobre a medida, entre outros fatos importantes para o atual cenário da educação.

DEPUTADO COMTE BITTENCOURT

JP: Por que o senhor acha que a aprovação das férias unificadas em janeiro será positiva para os profissionais de educação?

COMTE BITTENCOURT: Independente da polêmica que essa lei vai criar no sistema, ela é justa. Como qualquer lei, você não tem como atender a todos. É justo que o professor que trabalha em mais de uma rede (dentro do próprio sistema estadual de educação ou nas redes particular e estadual), tenha um calendário unificado para o descanso com sua família. É meritório. Então, apesar das polêmicas que poderão ser geradas por essa iniciativa, acho que a justiça vence a polêmica, procurando entender o momento de lazer do professor com a sua família, o que agrega um valor enorme à sua saúde e, por consequência, vai gerar benefício para a sua atividade no magistério.

JP: Deputado Comte, fale um pouco sobre as audiências públicas de 2009.

COMTE BITTENCOURT: A audiência na Comissão de Educação é uma prática costumeira desde a legislatura passada. É uma forma que nós temos de trazer a sociedade para debater questões específicas da área da educação, das políticas de educação no estado e, dessa maneira, fazê-la interagir com os parlamentares. A comissão permanente precisa ter essa prática, que desenvolvemos desde 2003, quando assumimos, e ali começamos a debater a lei de regulamentação do sistema estadual de educação. É uma forma de criarmos uma dinâmica que atraia os parlamentares para um debate permanente sobre política pública.

JP: Como está o andamento do Plano Estadual de Educação?

COMTE BITTENCOURT: Ele foi aprovado e sancionado pelo governador. Não é o plano desejado e idealizado por todos nós, mas é um avanço, é um passo fundamental, é uma mudança, é uma linha divisória entre o que acontecia no Estado do Rio de Janeiro e o que passará a acontecer daqui para frente. Transita da política de governo para a política de estado. Independente dos gestores que tivermos daqui para frente, a educação tem um rumo, existem metas a serem cumpridas e há uma ferramenta com transparência a ser acompanhada pela sociedade. É ela que tem que cobrar, junto com o parlamento, a execução dessas políticas.

JP: O Sinpro-Rio pretende intensificar a discussão sobre a EAD. Qual a importância que o senhor, como membro da Comissão de Educação, dá a esse debate?

COMTE BITTENCOURT: É fundamental. É uma metodologia do mundo contemporâneo e moderno. Agora, ela tem que ser administrada de forma muito rigorosa pelo estado, que é o órgão regulador. Já começamos esse debate na Comissão de Educação com o Conselho Estadual, que, a partir daí, criou regras mais rigorosas. Não há dúvida de que não vamos lutar contra uma metodologia do mundo contemporâneo, do mundo da rede, do mundo das ferramentas da tecnologia de informação. Agora, é fundamental que tudo isso seja muito controlado, muito regrado, para que a qualidade mínima seja garantida ao comprador desse serviço.

Trajetória

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