Em 10 de dezembro, 2018, por Assessoria de Comunicação

Faperj e Cederj receberão repasses de verba mensalmente em 2019

Emendas do deputado Comte Bittencourt garantem no Orçamento de 2019 recursos para a agência estadual de fomento à pesquisa e para o ensino a distância público

Em reunião da Comissão de Orçamento da Alerj, hoje (10/12), o Colegiado acolheu as emendas de autoria do Deputado Estadual Comte Bittencourt que garantirá, na Lei do Orçamento Anual (LOA) 2019, o repasse mensal de verbas para a Faperj (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) e para o Consórcio Cederj/Cecierj, responsável pelo ensino público a distância no estado. Durante o encontro, também ficou definido que as universidades estaduais terão mais autonomia financeira, permitindo, assim, que a UERJ, UEZO E UENF possam comprometer até 75% de seu orçamento com despesas de pessoal, garantindo a realização de concursos públicos, inclusive, para a reposição de professores nas instituições.

 “É fundamental, dentro desse conceito que temos lutado aqui na Assembleia, garantir mais essa autonomia para as nossas universidades e também oferecer o mesmo tratamento para o consórcio Cederj/Cecierj e à Faperj, no que diz respeito ao repasse de duodécimos, através da LOA 2019. Desta forma, 50% do orçamento será executado mensalmente, dando a mesma dinâmica que asseguramos para as universidades com a aprovação da Emenda Constitucional 71, em 2017”, explica o parlamentar.

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