Em 04 de março, 2010, por Hyury

Falta de professores

Discurso

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado João Pedro, Deputado Caetano Amado, Deputada Cidinha Campos, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente vou fazer aqui uma pequena correção, se me permite o Deputado Caetano Amado, com relação a referência que faz a falta de professores na rede estadual neste início de ano letivo. Faço aqui esta pequena correção com toda isenção que V.Exa. sabe que tenho em relação ao Governo do Estado, pois sou nesta Casa um Deputado de oposição. Mas tenho que reconhecer, apesar de haver uma agenda ainda não cumprida pelo Governador Sérgio Cabral junto aos educadores do Estado do Rio de Janeiro, eu tenho que reconhecer, como Presidente da Comissão de Educação, que neste Governo, diferentemente do Governo do casal Garotinho ao qual também fiz oposição nesta Casa, houve avanço na questão do concurso público do magistério estadual. A dinâmica de uma rede de Educação de mais de 1.500 escolas merece uma gestão de pessoas com um grau de agilidade que nem sempre os gestores conseguem estabelecer.

Então, não tenho dúvidas a respeito da informação do Deputado Caetano Amado, de uma possível falta de professores na Escola Conselheiro Josino, na minha cidade, Niterói, no bairro de Teixeira de Freitas, no Fonseca, como também em diversas outras escolas, seguramente, neste início de ano letivo.

Existe uma dinâmica de pessoal na rede estadual de Educação – pelo tamanho da rede e pelo quantitativo de seus profissionais – que o Estado não se preparou, ao longo dos anos, para gerenciar.

A Educação, a Saúde, a Segurança Pública – estas três políticas fundamentais na execução do Estado – precisam ter uma política de concurso de pessoas permanentemente. É a chamada reserva técnica de concursados.

Aqui eu não estava na legislatura de 99/2000 – a Deputada Cidinha Campos já estava – quando esta Casa aprovou uma lei, uma Mensagem do ex-Governador Garotinho, criando a figura da chamada GLP, que era uma gratificação por lotação especial e que tinha um foco. Os parlamentares estabeleceram a GLP em cima de um foco de substituição temporária emergencial, em situações pontuais com o próprio professor concursado da rede.

É natural, Deputada Cidinha Campos, numa rede de quase 90 mil professores, que se tenha uma dinâmica de aposentadorias, licenças médicas, licenças por gravidez, exonerações, pedidos de demissão. É natural que haja uma dinâmica e que, mesmo com uma reserva técnica de concurso, não se possa quase em tempo real praticar a substituição do professor na ponta.

Então, os Deputados, em 99/2000, criaram, aprovaram a figura da GLP, porque era uma substituição temporária, emergencial, com o professor da própria rede, com o professor concursado.

Mas o Casal Garotinho desvirtuou a GLP, assim como deixou de fazer concursos para professores, levando o quadro de temporários a quase 15 mil professores no Estado – o que, com o Governador Cabral, ainda se dá na esfera da Faetec.

Agora, tenho que reconhecer, como Presidente da Comissão de Educação e como Deputado ligado a este tema na Casa, que neste Governo se fez uma agenda de concurso público para a Educação.

Os números estão aí: os temporários que, em 2007, eram quase 15 mil, hoje são menos de 500. No início de 2007, as GLPs – esse contrato temporário com a substituição, que aqui expliquei, do próprio concursado – eram 12 mil, numa rede de 90 mil vagas. 12 mil GLPs, com 15 mil temporários, numa rede de 90 mil vagas para docentes significa dizer que se trabalhava com um 1/3 de contratos temporários ou contratos especiais de locação.

Este Governo fez vários concursos e contratou 18 mil novos docentes por concurso. O salário é outra discussão.

O Governador Cabral ainda não assumiu de fato os compromissos que estabeleceu em campanha com os professores do Estado do Rio de Janeiro. Cumpriu parte, e temos aqui cobrado que o contrato com o Governador Cabral termina agora, ao final deste ano.

O compromisso da reposição total de perdas de mais de dez anos dos educadores do Estado do Rio de Janeiro ainda não se deu.

Então, queria fazer esta correção, Sr. Presidente, Deputado João Pedro, não duvidando da falta de professor naquela escola. Seguramente, em casos pontuais, numa rede com essa dinâmica, é possível, no início de um ano letivo, faltarem professores. Lamentamos. Não deveria. Mas tenho que reconhecer, por outro lado, que neste Governo se avançou na agenda do concurso público para professores, na Secretaria de Estado. Essa agenda ainda não acontece na Faetec, lamentavelmente.

O tema que me traz aqui hoje, Sr. Presidente, é que acabamos de acompanhar esta semana na imprensa, o relatório de diversas universidades públicas do Estado – federais, mas do Estado Brasileiro – que, por solicitação do MEC, fizeram o diagnóstico das metas alcançadas no Plano Nacional de Educação, que completa uma década de implantação agora em 2010, já que estamos iniciando o debate do 2º CONAE, visando o segundo Plano Nacional de Educação, que passará a vigorar a partir de 2011 até 2020.

E todos leram na imprensa, hoje e ontem, especialmente na Folha de São Paulo e hoje no jornal O Globo, que menos de trinta por cento das metas do plano foram alcançadas. E uma das metas que hoje, Deputado Caetano Amado, que também tem grandes preocupações com a Educação, não foi alcançada foi a tentativa em diminuir a evasão dos alunos matriculados no ensino médio da escola brasileira. Seguramente, um dos principais desafios da educação pública do nosso Estado.

O ensino médio é uma área da educação básica que ficou esquecida e abandonada de políticas públicas durante muito tempo. E o grande debate que se dá hoje na educação é a equidade na área de educação básica, o seu foco para competências e habilidades, para que o ensino médio deixe de ser aquilo que foi durante muito tempo: um mero estágio preliminar da universidade para preparar alunos para o vestibular.

As alterações do ENEM, de forma acertada, começam a discutir habilidades e competências do currículo do ensino médio. Mas a questão da evasão; a questão da garantia da permanência do aluno na escola, não depende só do atrativo da escola. É verdade que esse é o ponto central: tornar a escola brasileira um lugar agradável para o estudante; um lugar onde o estudante encontre aquilo que ele está buscando em sua formação, considerando o lado formal da educação; aproximar a escola do mundo contemporâneo, com as novas tecnologias. Evidentemente, isso não se faz da noite para o dia. É um debate mundial que não se limita apenas à escola brasileira. Esse debate da escola se aproximar mais ao século XIX do que ao atual século XXI, é um debate, hoje, no mundo, no mundo contemporâneo.

Mas nós aqui ainda temos questões preliminares para atender. Trago esse assunto porque estive hoje visitando o Cefet de Nova Iguaçu a pedido dos grêmios estudantis. E para minha surpresa, Deputada Cidinha Campos, porque lá é uma escola de ensino médio e o Governo Federal tem divulgado o seu plano de expansão da escola de formação profissional nesse nível da educação básica, que é o ensino médio, abrindo em todo o território brasileiro várias novas unidades, os alunos do Cefet no Rio de Janeiro e no Brasil não têm direito ao transporte gratuito. E o grande debate que se dá hoje é a equidade; é manter; é evitar que o aluno saia, deixe a escola. Os nossos indicadores estão entre os piores dos países em desenvolvimento porque o Estado Brasileiro não consegue ainda cumprir uma agenda preliminar necessária para garantir a frequência dessas crianças.

Para minha surpresa, o Governo Federal que é o responsável por esse transporte – o Cefet é uma escola de ensino médio que tem a profissionalização concomitante à formação geral; logo, são alunos de educação básica e pela Constituição o transporte é obrigatório. E cabe o transporte ao ente federado que é responsável por aquela unidade. O Cefet pertence ao sistema federal de educação, não ao sistema estadual. Quem tem que garantir o transporte dos alunos para que a frequência esteja garantida na rede Cefet é o Governo Federal. Para minha surpresa, o Governo Federal, que alardeia os seus programas de educação, não tem nenhum programa próprio de transporte escolar para a sua rede de escolas.

Assumimos um compromisso, e por isso trago esta informação. São sete Cefets no Estado do Rio de Janeiro. Aqui na Cidade do Rio de Janeiro, o Cefet do Maracanã tem transporte porque quem o concede é a Prefeitura. A Prefeitura está dando o cartão do transporte para os alunos do Cefet do Maracanã, mas fica uma coisa híbrida, sem definição da responsabilidade e da respectiva regulamentação.

No caso de Nova Iguaçu, os alunos vêm de diversos outros municípios da Baixada, precisam pegar as linhas intermunicipais e há grande evasão do Cefet hoje. Vejam V.Exas. que estou falando de uma unidade que tirou 5,0 no Enade, porque lá há a formação profissional em engenharias. Na maior nota do Enade em engenharias o Cefet está incluído. Vejam a qualidade daquela unidade. Um dos principais indicativos da evasão é a falta do incentivo do vale-transporte ou do RioCard.

Vou encaminhar hoje um expediente à Deputada Maria do Rosário, diligente Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, já que se trata de um sistema federal de educação. Vou promover aqui uma audiência pública com os meus pares na Comissão de Educação, convidando o delegado do MEC no Rio de Janeiro, professor Cícero Fialho, bem como o diretor geral dos Cefets e até a própria Secretaria de Educação. Seja por convênio com o Estado, seja o próprio federal arcando com essa responsabilidade do transporte, é fundamental que a garantia do ir-e-vir desses estudantes seja efetivada, já que estamos tratando do principal dilema hoje do ensino médio brasileiro, garantir a frequência.

Hoje, Deputada Cidinha Campos, são 88% de jovens de 15 a 18 anos na educação básica e apenas 40% no ensino médio. Esses jovens de 15 a 18 anos deveriam estar no ensino médio. Não estão, eles estão ainda no ensino fundamental, por todas as mazelas do Estado brasileiro com relação à educação, quando todos nós sabemos que os países que venceram são aqueles que investiram de forma responsável em educação.

O que nós pretendemos com esse debate é travar uma reflexão com o MEC, porque é um absurdo um governo que a todo momento diz que a educação é sua prioridade não cuidar dessas preliminares básicas que garantem a equidade e a frequência e que darão à sociedade brasileira, de fato, a sua definitiva inserção na cidadania, através da educação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Pedro) – Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.

Trajetória

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