Em 10 de setembro, 2008, por Hyury

Estado finalmente terá um Plano de Educação

O Plano Estadual de Educação será encaminhado à Alerj até o início outubro para ser debatido e transformado em lei. A afirmação foi feita pela secretária de Educação, Tereza Porto, durante audiência pública, hoje (10/09), da Comissão de Educação, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS). A iniciativa vem com quase 20 anos de atraso para a Educação do Estado do Rio de Janeiro, já que a criação do plano está prevista na Constituição Federal e Estadual.

“Na Constituição de 89 já se debatia a importância deste plano, que são metas e objetivos voltados para as políticas públicas em Educação. Acredito que com o envio do projeto do governo à Casa, os deputados, após a fase de debate, aprovarão o Plano de Educação até meados do ano que vem”, disse o deputado Comte Bittencourt.

Para o parlamentar, antes da Alerj aprovar o plano, será importante o debate com professores, alunos, pais e outros segmentos da sociedade envolvidos com a educação. Tereza Porto informou que a proposta do Plano de Educação está tramitando na Secretaria Estadual da Casa Civil para ser analisada judicialmente. Em seguida, voltará para a Secretaria de Educação e encaminhada à Alerj.

“Enquanto não tivermos o nosso Plano de Educação, corremos o risco de termos os projetos de educação abandonados por cada secretário novo que assumir a pasta. É o que vem ocorrendo nos últimos 15 anos. O Plano de Educação não vai permitir que a Educação vire ‘terra de ninguém’”, observou Comte.

Trajetória

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