Em 13 de novembro, 2008, por Hyury

Estado cancela licitação da merenda escolar.

O Globo
PRIMEIRO CADERNO –
13/11/2008
Ruben Berta

Pregão estava marcado para amanhã: Secretaria de Educação ainda não tem data para publicação de novo edital

A Secretaria estadual de Educação cancelou ontem o pregão presencial de centralização do fornecimento de merenda em 960 escolas da Região Metropolitana do Rio, que havia sido marcado para amanhã.

Em nota, o órgão informou que “acatou a recomendação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e o processo se dará por concorrência pública”. Com isso, o edital terá de ser previamente analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ainda não há previsão de data para a nova licitação.

A decisão da secretaria veio na mesma data em que o órgão havia publicado no Diário Oficial uma série de mudanças no edital que, ao fim do dia, acabou sendo cancelado. Entre as modificações no texto, havia sido criada uma brecha para que as empresas ou consórcios participantes pudessem utilizar profissionais de nutrição não apenas de seu quadro permanente, mas também “com algum vínculo contratual, inclusive prestação de serviços”. A Secretaria de Educação não deu detalhes sobre o novo modelo de concorrência que será adotado.

Segundo o órgão, uma equipe está reunida para “redigir e publicar o novo edital, de modo a garantir que se viabilize o mais rápido possível seu objetivo maior:

garantir a oferta de alimentação de qualidade a todos os alunos matriculados na rede pública estadual de ensino”.

Valor do contrato é de R$ 923 milhões O pregão foi marcado para o fim do mês passado e já havia sido transferido inicialmente para amanhã após causar reações no Ministério Público, na Alerj e entre professores e diretores.

A secretaria não informou se a nova licitação manterá a regra de que apenas uma empresa ou consórcio ficaria com o fornecimento para todas as 960 escolas ou se haverá divisão por lotes. O valor total envolvido é de R$ 923 milhões. Atualmente, cada colégio é responsável por sua merenda.

Antes de saber da mudança, o deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj, chegou a redigir um ofício com um apelo ao governador Sérgio Cabral para que interrompesse o processo licitatório.

– O investimento equivale ao de uma Cidade da Música e a questão quase não foi discutida com a sociedade. Somente com a transferência de data será possível dar maior transparência ao processo, não deixando suspeitas ou dúvidas sobre possíveis empresas ou consórcios beneficiados – afirmou Comte.

Vistorias de empresas apresentaram problemas O gabinete do deputado elaborou um relatório mostrando uma série de possíveis problemas no processo licitatório da forma em que ele vinha sendo conduzido. Pelo menos 20 nutricionistas ligadas a um consórcio participante teriam feito vistorias técnicas em escolas antes de as unidades terem recebido autorização da Secretaria de Educação. A empresa ou consórcio vencedor teria de comprovar a realização de vistorias técnicas nas 960 escolas, sob pena de ser excluído.

Na análise dos atestados de vistoria de algumas empresas, o gabinete do parlamentar também encontrou casos de diretores que relataram que a inspeção não havia sido feita, ao contrário do que dizia o documento que o dirigente tinha de assinar. Uma empresa e um consórcio admitiram não ter inspecionado as cozinhas de seis colégios porque os diretores não haviam sido informados sobre o processo licitatório ou por não terem acesso às dependências das unidades.

Trajetória

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