Em 05 de abril, 2011, por Hyury

Escolas Inclusivas

Discurso- 

 Sr. Deputado José Luiz Nanci, meu colega de bancada, é um prazer tê-lo presidindo o Expediente Inicial desta Sessão; Deputado Altineu Côrtes, Deputado Zaqueu; senhoras e senhores, venho à tribuna mais uma vez trazer à baila um tema que tem sido recorrente nas duas últimas semanas na grande imprensa brasileira, em função da orientação da Resolução nº 4 do Conselho Nacional de Educação que trata da concepção da chamada “escola inclusiva”, que trata do olhar pedagógico para o atendimento, através dos diversos sistemas de educação no país, para meninos que têm algum tipo de necessidade especial.

O Ministro Haddad tenta corrigir um equívoco trazido à sociedade por uma das suas colaboradoras, a Secretária de Educação Especial do Ministério da Educação. Srs. Deputados, há correntes educacionais que defendem que a escola moderna, do século XXI, deva ser uma escola inclusiva, na sua concepção plena. Mas, para tal, precisa estar preparada.

E o que é uma escola estar preparada para receber crianças, nas diversas idades escolares, com algum grau de necessidade especial – sejam necessidades físicas, sejam necessidades psicomotoras? É o desejo do mundo na questão da educação, e, há uma década e pouco, se tirou um debate na Espanha, mais precisamente na região de Salamanca, que naquele momento se estabeleceu um novo olhar para a chamada escola inclusiva. Mas isso nos países desenvolvidos, nos países onde os investimentos em educação foram devidamente feitos; nos países onde a escola já está maturada, já está preparada, já está qualificada, seja nos seus aspectos físicos, seja nos seus aspectos materiais, seja nos aspectos de qualificação de profissionais.

Agora, como uma autoridade de educação brasileira, conhecendo a realidade da escola brasileira, conhecendo o descaso com que sucessivos governos trataram a educação, não dá. Aliás, este tema é recorrente nos nossos debates, porque é difícil também nesta Casa – e aqui estou há três legislaturas – convencer os colegas de colocar a educação na agenda das suas prioridades.

Educação é uma política que tem que ser olhada como investimento. Educação Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma política cujos resultados advêm a médio e em longo prazo, mas político gosta de resultado em curto prazo, porque a cada quatro anos tem eleição, enquanto os resultados de educação acontecem em longo prazo.

Estamos entrando no Século XXI, na era das inteligências, com quase trinta milhões de analfabetos ou alfabetizados funcionais no Estado brasileiro. É uma população sem escolaridade quase igual a toda a população da Argentina, nosso país vizinho, que já resolveu o seu problema de alfabetização e de escolarização há quase oitenta anos.

Um dos grandes problemas que o Governo do Estado enfrenta que o Governador Sérgio Cabral tem que ter a coragem de perceber é a falta de investimento em educação. Não adianta Agenda de Desenvolvimento Econômico, Comperj, Porto do Açu, de siderurgia, se no paralelo o governo do Estado não garantir a agenda da educação para qualificar o cidadão para este novo emprego no mundo das inteligências.

Os negócios estão sendo reinventados neste novo século. A revolução da rede está mudando paradigmas nas nossas relações; a velocidade da informação, o domínio da informação, a necessidade da cultura geral e da visão de mundo mais amplificado, tudo se faz necessário e exige a presença de uma escola pública com o mínimo de dignidade.

Em um Estado onde o governo paga R$750,00 a um professor graduado; onde falta professor em sala de aula; onde, segundo o último Enem, oferece ao seu cidadão a segunda pior escola pública de ensino médio da Federação, só superando a escola do paupérrimo Piauí. Neste mesmo Estado, Estado do Rio de Janeiro, um Ministro da Educação quer estabelecer que o Instituto Benjamim Constant, um instituto secular, talvez um dos poucos lugares deste país que se desenvolveu algumas expertise, um dos poucos lugares deste país em que profissionais se uniram e se reuniram para enfrentar um desafio de 150 anos atrás – e que continua sendo um desafio ainda hoje, no mundo contemporâneo: como atender, como incluir numa cidadania plena pessoas com algum tipo de necessidade especial.

Segundo a Professora Maria, esqueci o seu sobrenome, Diretora de Educação Especial do Ministro Fernando Haddad, todas as escolas brasileiras estão preparadas para isso, todas as escolas brasileiras hoje estão preparadas para a inclusão. É balela! Simplesmente uma balela. Ou seja, é mais uma posição do Governo Federal que a gente lamenta, mas que aponta para aquilo que tem sido um descaso histórico com a educação brasileira.

É inadmissível que neste Estado do Rio, onde hoje estamos discutindo em plenário o salário mínimo, onde a bancada do Partido dos Trabalhadores seguramente vai votar o aumento que negou no Congresso Nacional. Negou o aumento lá porque teve a orientação do Poder Executivo. Mas aqui vai se posicionar a favor de um aumento diferenciado. Que seja! Somos um Estado que aponta para um salário mínimo, apesar de muito mínimo, um pouco melhor do que o salário mínimo nacional. Somos um Estado que tem a segunda economia da Federação; um Estado que tem uma agenda de desenvolvimento promissora. Podemos discutir a qualidade ambiental dessa agenda, mas é uma agenda que seguramente vai gerar emprego; é promissora. Esse mesmo Estado nega investimentos em educação; esse mesmo Estado não garante a gerações atuais e futuras uma escola pública com o mínimo de inclusão na qualidade pedagógica. Agora vem essa tese da Resolução nº 4 do Conselho Nacional de Educação, que cria uma insegurança a núcleos familiares que nunca tiveram o atendimento do Estado Brasileiro; que cria, nessas células familiares, que por terem em seu meio pessoas com algum grau de deficiência e pessoas que foram marginalizadas pelas políticas públicas ao longo de toda a sua história, o discurso de acabar com as vagas ainda oferecidas em algumas instituições que desenvolveram a expertise para esse tratamento.

O tema educação tem que ser recorrente; o tema educação tem que ser permanente. Esse debate, ou a sociedade se apropria dele ou, enquanto a sociedade esperar que os governos resolvam o problema da educação pública, nós continuaremos tendo governos onde os investimentos em educação não são nem um pouco promissores. Continuaremos tendo aqui no Rio de Janeiro uma visão de Governos atrofiada de qual deva ser a política essencial do Estado. É importante a UPP; é importante a UPA; são importantes todos esses demais programas de políticas estruturantes, mas se, em paralelo, não se investir na educação; não se investir na construção da inteligência das pessoas, para que elas possam ter os domínios mínimos para prontidão para o novo mundo do trabalho; para que elas possam dominar os conceitos básicos da lógica matemática; para que elas possam entender as múltiplas linguagens e possam, sim, se preparar para disputar esse local do novo mundo do trabalho igual ao filho da classe média que pagou por algumas boas escolas particulares, nós continuaremos sendo a 2ª economia da Federação e a 2ª escola pior escola pública da Federação.

Muito obrigado.

Trajetória

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