Em 14 de maio, 2009, por Hyury

Escolas Agrícolas

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de entrar no tema que me traz ao Expediente Final, quero fazer um registro com muito carinho, e tenho certeza de que falo em nome de todos os Deputados desta Casa, sobre o fato de ser hoje o aniversário de uma pessoa que convive conosco quase que diariamente. Trata-se de um rapaz que está sempre entre o prédio anexo e o Palácio, sempre muito educado. No Dia dos Pais, por exemplo, ele faz gravatas de papel, colore, coloca o nome de cada Deputado e nos dá; em outras datas, ele distribui bombons. Quando um Deputado passa, ele é capaz de dizer o nome completo de cada um, de qual cidade é oriundo, enfim, narra uma pequena biografia. É impressionante a capacidade desse rapaz de externalizar um tremendo carinho. Quero fazer esta saudação especial, porque é a primeira vez que o vejo em plenário, de paletó e gravata, e hoje é o seu aniversário. Srs. Deputados, peço uma salva de palmas ao Carlos Henrique, que está ali na tribuna especial, pelo carinho com que nos trata e pelo seu aniversário! (Palmas)
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Sr. Presidente, na manhã de ontem, tivemos um debate na Comissão de Educação, quando foi apresentado um tema extremamente importante para o interior do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no que diz respeito à área de Agricultura, e o Estado do Rio de Janeiro tem corredores de produção no campo que são exemplos para a economia agropecuária brasileira.

Tivemos ontem uma audiência pública tratando de escolas agrícolas. O Estado do Rio tem dez escolas agrícolas bem distribuídas no território, eu diria, algumas já com posição bem tradicional nas suas comunidades, como a Escola Agrícola de Itaperuna, a Escola Agrícola de Nova Friburgo, a Rei Alberto I.

Sr. Presidente, o que ficou claro mais uma vez, quando discutíamos hoje com os membros da Comissão de Orçamento a LDO para 2010, último ano desse Governo, Sr. Deputado Luiz Paulo, é a falta de política do governo com relação a uma organização sistêmica das ações do Estado na questão da educação pública.

O Governador Sérgio Cabral, em fevereiro de 2008, editou um decreto determinando que em 60 dias todas as escolas profissionais fossem transferidas da Secretaria de Estado de Educação para a Faetec. É uma inteção boa, porque a Faetec, ao longo da sua história, foi se transformando num local em cujos projetos de educação os governadores colocavam seus interesses eleitorais. A Faetec, quando constituída no Governo Marcello Alencar, tinha um foco: ser responsável pela política de formação profissional no Estado do Rio de Janeiro.

Sr. Deputado André Corrêa, V.Exa. tem discutido com muita propriedade o assunto na Comissão de Economia, neste momento especial para o Rio de Janeiro, pelos diversos arranjos de desenvolvimento nos quatro cantos do Estado, que geram uma perspectiva extremamente positiva de empregabilidade futura. Se o Estado não cuidar, em paralelo a esse projeto de desenvolvimento, de um programa de educação que forme a mão-de-obra fluminense para ocupar esse novo posto de trabalho – o posto de trabalho do século XXI exige qualificação, preparo para as atividades – seguramente nós vamos ver o apagão da mão-de-obra no Rio de Janeiro, assunto que a grande imprensa já vem aventando há algum tempo.

Nós percebemos, na audiência de ontem, que não há qualquer articulação do governo com relação à escola agrícola e o seu papel no interior para ajudar a fixar o homem no campo, diminuir esse êxodo para a capital, que a cada década vai transformando a região metropolitana numa região de grande concentração demográfica, a maior concentração dos estados brasileiros proporcional à população de um Estado: 75% da população fluminense vivem na região metropolitana, porque o Estado não apresenta um programa de geração de emprego e de ocupação do interior para fixar o homem e a sua família ali.

A política agrícola que, Deputado Coronel Jairo, foi muito importante no antigo Estado do Rio de Janeiro, era um Estado que tinha um viés agrícola, com a fusão essa política se transformou, foi relegada a um segundo plano, já que o novo Estado tinha, no ex-Estado da Guanabara, a força do serviço e do comércio.

A agricultura que tinha um peso importante no antigo Estado do Rio de Janeiro passou a ter peso secundário no PIB do novo Estado. E de lá para cá muito pouca coisa foi feita. Mesmo assim, alguns corredores produtivos ainda são simbólicos para a economia brasileira, como as hortaliças, entre Friburgo e Teresópolis; como o tomate, no meio do sul, ali em Paty do Alferes; como a carne, gado de corte; o leite, no norte, no noroeste e em algumas regiões do sul do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, é fundamental ter um colégio que forme mão-de-obra para qualificar essas experiências, refletindo um pensamento político do Estado.

Ontem estiveram presentes em nossa audiência o representante da Secretaria de Agricultura, o representante da Faetec e o representante da Secretaria de Estado de Educação. Ficou claro que não há uma política que articule essas três Secretarias, já que a Faetec está ligada à ciência e tecnologia, para que possamos ter uma visão, a médio e longo prazo, de um sistema educacional organizado. As experiências se limitam a experiências pontuais. Gasta-se um recurso enorme na Emater, um braço importante na qualificação técnica do homem do campo, mas a Emater deveria estar presente nessas escolas, ajudando nessa formação, porque tem grandes técnicos, e o Estado investe ali bons recursos.
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Terminando, Sr. Presidente, queremos aqui mais uma vez chamar a atenção do Parlamento para o fato de que continuamos com uma falta de política para a Educação no Estado do Rio de Janeiro. A Educação continua limitada a ações pontuais e isoladas, sem uma visão sistêmica, que possa organizar melhor essa oferta. Não adianta a Faetec oferecer escola agrícola, a Secretaria de Educação também oferecer e não ter uma articulação, uma política definida para essa ação.

Agradeço ao Deputado André Corrêa. Meu tempo já está esgotado. Agradeço ao Sr. Presidente Coronel Jairo.

Quero registrar que fizemos ontem uma referência aqui, no Expediente, sobre o concurso público da UEZO. Eu parabenizei o reitor da UEZO e o Governo. Houve uma emenda desta Casa ao orçamento do Legislativo. Transferimos cinco milhões de nosso orçamento, pela Frente Parlamentar de Apoio às Universidades Estaduais, para a UEZO fazer seu primeiro concurso público de docentes. Estou citando isso novamente, porque sei que V. Exa. foi o grande defensor e incentivador da UEZO aqui, neste plenário. Parabéns a V.Exa.! Tivemos aqui uma luta árdua, no governo passado e neste, mas finalmente a UEZO convoca seu primeiro concurso público de docentes doutores. Tenho certeza absoluta de que agora a UEZO começa a entrar no caminho de um centro universitário com autonomia universitária, com pensamento acadêmico.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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