Em 03 de março, 2009, por Hyury

ESCOLA DESPEJADA EM TRIAGEM

Discurso

Sr. Presidente no Expediente Inicial, Deputado Rodrigo Dantas, Sras. e Srs. Deputados, trago nesta tribuna uma preocupação sobre uma matéria que tramita na Ordem do Dia da Sessão deliberativa de hoje e que diz respeito a uma mensagem do Governador Sérgio Cabral. A Mensagem nº 2001/09 trata da permuta de um próprio do Estado encampado da extinta CTC, Companhia de Transportes Coletivos, que serviu, junto com a Serve, no antigo Estado do Rio de Janeiro, durante muitos anos, aos usuários do transporte rodoviário na região metropolitana, com um terreno na Rocinha.

Esse terreno da CTC fica num bairro de nome Triagem, aqui na Cidade do Rio de Janeiro. É um terreno grande, uma antiga garagem da frota, que era grande, da CTC, uma das maiores da Cidade do Rio de Janeiro. O Estado o encampou na extinção da empresa, como me referi, e ali localizou diversos órgãos de sua responsabilidade. Com o advento do PAC, o Governador Sérgio Cabral encaminha para a nossa Casa uma mensagem solicitando autorização de permuta dessa área de Triagem com uma área da Rocinha onde funciona uma empresa de ônibus privada de nome Bons Amigos. Até aí, uma mensagem normal: o Poder Executivo solicitando uma autorização legislativa para permuta de um próprio do Estado.

Mas vem a curiosidade, Sras. e Srs. Deputados: o jornal Extra trouxe, no último dia 19, uma matéria com o título “Escola é despejada em Triagem”. Eu esperava não ouvir mais nesta legislatura sobre despejo de escola pública. Despejo de escola pública foi lugar-comum na administração da ex-Governadora Rosinha Garotinho, que alugava prédios privados. Já que o Estado há dez anos não constrói uma escola pública de ensino médio na Cidade do Rio de Janeiro, o governo fazia a opção de alugar prédios privados para atender parte da demanda diurna da educação de ensino médio pública, só que não pagava os alugueres.

Nós trouxemos aqui o caso de diversas escolas despejadas no início do ano de 2007. O Colégio Irineu, em Campo Grande, foi um exemplo. Eu esperava, então, não ver mais, Srs. Deputados, manchete de escola despejada. Escola é despejada em Triagem. Vejam os senhores: o Governador Sérgio Cabral ainda aguarda uma autorização legislativa desta Casa para fazer a avaliação da possível permuta, que será total ou parcial, desse terreno da Rocinha com o de Triagem.

Para nossa curiosidade, antes de essa autorização legislativa ser aqui aprovada, o governo já retira a escola pública que funciona naquele prédio de Triagem. É curioso, Sr. Presidente, que não retirou o Corpo de Bombeiros que lá funciona, é curioso que não retirou do terreno e daquele prédio, já que é um complexo relativamente grande, outros órgãos públicos, mas despeja uma escola pública de ensino supletivo com mais de três mil alunos. As fotos que chegaram ao Gabinete da Presidência da Comissão de Educação no dia de ontem são deprimentes, Sras. e Srs. Deputados! Deprimentes!

Nessas fotos, vemos o mobiliário escolar, a forma como foi tratado um patrimônio público, com uma iniciativa e um ato administrativo sem nenhum tipo de responsabilidade na sua execução. Transferir uma escola não é igual a transferir um animal que está no pasto de uma fazenda!

Transfere-se uma escola sem nenhum tipo de respeito aos educadores, sem nenhum tipo de respeito aos alunos e à comunidade atendida. E o mais grave ainda: transfere-se para um lugar que ainda não pode receber essa escola nova, porque as obras ainda não foram feitas.

Então, três mil alunos ficam sem aulas, esperando o prédio que será reformado, não se sabe quando, já que estamos tratando de um governo que tem um débito – que é grande – com a recuperação dos prédios públicos do seu sistema de Educação!

Agora, por que esse ato precipitado? Por que uma autorização legislativa ainda não votada na Casa justifica uma iniciativa da Secretaria de Estado de Educação e do Governo do Sr. Sérgio Cabral para transferir uma escola sem nenhum tipo de respeito e responsabilidade?

Não há problema algum o Estado permutar um terreno, até para as obras do PAC. Seguramente, é um projeto de interesse social, para atender lá ao morador da Comunidade da Rocinha, uma iniciativa justa.

Agora, deixa de ser uma iniciativa justa quando nesse ato se envolve o desrespeito com a escola pública, o desrespeito com a comunidade educacional que ali trabalha, com a comunidade que ali é assistida.

Eu lamento, Sr. Presidente. Já encaminhamos um ofício à Sra. Secretária Teresa Porto e ela já confirmou presença à Comissão de Educação na próxima quarta-feira, dia 25.

Seria uma reunião de rotina, de início de ano letivo, que realizamos em todo início de ano na Comissão de Educação da Casa, para que os projetos possam ser apresentados e para que o planejamento para o ano letivo possa ser discutido com os Srs. Deputados. Agora, lamentavelmente, vamos ter que trazer este assunto à pauta da nossa audiência pública com a Sra. Secretária Teresa Porto.

No mesmo momento em que elogiei aqui, há 30 dias, o início de um ano letivo menos tumultuado do que os anteriores, parece que há um retrocesso do Governador Cabral com esses gestos que têm um simbolismo enorme, como o que estamos discutindo hoje, na Comissão de Cultura, com os funcionários da Funarj, que aí estão, e que já posicionamos o voto do nosso partido, o PPS, que é rigorosamente contrário à terceirização da política de cultura do Estado, me parece que o Governador Cabral, de fato, cada vez mais quer um Estado menor, para que possa viajar mais! Cada vez mais, ele quer um Estado que não lhe dê trabalho, para que ele possa fazer seu turismo, muitas vezes recreativo.

Agora, tratar a escola pública da forma como se tratou o CES, que funcionava lá na Triagem, demonstra o pouco apreço que o Governo do Estado tem para com a educação de qualidade, para com seus compromissos com a sociedade fluminense.

Lamentavelmente, a escola do Estado do Rio de Janeiro vai continuar sendo, até o final deste Governo, seguramente, uma das piores escolas públicas dos Estados da Federação Brasileira.

Não bastam os resultados do Enem, não bastam os últimos resultados do Ideb, para que se convença o Governador Cabral que investindo em educação pública – seguramente ele vai diminuir seus investimentos em segurança pública –, buscando construir uma escola com o mínimo de qualidade, com o mínimo de dignidade, seguramente, a sociedade irá melhorar. Mas parece que não é esse o compromisso do governador Cabral. Parece que essa não é a política prioritária desse governo, que está entrando em sua última metade, quando atos como esse, de despejar uma escola deixando milhares de alunos sem aula durante quanto tempo não se sabe, demonstram claramente o descompromisso do governo com a educação pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Trajetória

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