Em 20 de julho, 2011, por Hyury

Escândalo político poderá dificultar a vinda de recursos

Após a ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal que resultou na busca e apreensão de documentos em Nova Friburgo, os deputados estaduais Comte Bittencourt e Rogério Cabral comentam sobre a influência desse evento na disponibilização de recursos para o município. Os membros da CPI da Região Serrana acreditam que a instauração de uma comissão por parte da Câmara Municipal pode contribuir de forma positiva para apuração mais rápida dos fatos, podendo ser realizado um trabalho em conjunto. E afirmam que por se tratar de dinheiro público deve haver fiscalização por parte de todos os órgãos competentes.

Os parlamentares foram unanimes na preocupação de que o escândalo envolvendo o Executivo friburguense prejudique a vinda de recursos para a cidade. Como explica Rogério Cabral, a partir do momento que o município deixa de prestar contas dos primeiros recursos investidos ele deixa de ter as certidões negativas, necessárias para que mais recursos sejam disponibilizados: “Esse problema pode complicar a situação de Nova Friburgo, já dificulta a vinda de outros recursos, porque deixa de ter as certidões negativas a partir do momento que os primeiros recursos que chegaram não têm uma prestação de contas normal, dentro da lei”.

Segundo Comte, havendo a constatação de irregulares, o repasse de verbas deverá continuar a ser feito, contudo o município não irá mais gerir o dinheiro. “Lógico que o recurso não pode deixar de chegar à cidade para ajudar as áreas afetadas, pois a informação que temos é que só 10% das áreas atingidas foram recuperadas. Então tem muito por fazer ainda, só que esses recursos não virão para o município, pelo que eu entendo, eles serão geridos e aplicados ou pelo governo estadual ou pelo governo federal”.

Mas para o deputado não há dúvida de que a situação, mesmo que ainda não tenha sido emitida uma conclusão por parte da Justiça Federal, afeta Nova Friburgo, pois tira a credibilidade dos gestores locais, responsáveis pela licitação, fiscalização e aplicação do dinheiro público. “Tanto é que em Teresópolis a última informação que temos na imprensa é que o governo federal está suspendendo a destinação de recursos, porque os indícios são muito graves” – diz Comte citando como exemplo a decisão tomada quanto às denúncias que estão sendo investigadas na cidade vizinha, que também precisa de reestruturação devido à tragédia de janeiro.

Quanto a isso, os deputados acreditam que a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito pela Câmara de Nova Friburgo pode contribuir na aceleração das investigações de mau uso dos recursos públicos. Para Comte Bittencourt os fatos apontados são suficientes para que a Câmara se posicione e cumpra seu papel como poder independente na apuração dos mesmos, sendo isso uma resposta a sociedade friburguense. Para isso ele espera a constituição de uma CPI isenta, correta e que represente a instituição.

De acordo com Rogério Cabral, deve haver um esforço conjunto na fiscalização em respeito à população e as duas comissões devem trabalhar juntas, já que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza investigações nos sete municípios envolvidos na tragédia e a comissão implantada na cidade vai trabalhar diretamente Nova Friburgo. “Nesse momento eu acho importante todos trabalharem juntos para que haja comprovação do que foi dito, porque não se pode acusar sem que tenha uma fiscalização. Há suspeitas e não tem uma definição, então temos realmente que fiscalizar, definir e punir quem tiver que ser punido” – ressalta o deputado.

Com esse parecer a CPI da região serrana continua dando seguimento às investigações. No momento a comissão encontra-se em recesso, retomando os trabalhos no início de agosto, estando na fase das oitivas, recolhendo documentações e ouvindo os envolvidos. A comissão teve início em fevereiro, com prazo de 120 dias para a apresentação de relatório, podendo ser prorrogada por mais 60. Dentro desse prazo as conclusões da investigação deverão ser entregues até o final do mês que vem.

Contudo, faltam ainda serem analisadas documentações referentes aos municípios, que passam primeiramente por técnicos do Tribunal de Contas e auditores que estão prestando serviço à comissão. Após o recesso, na retomada dos trabalhos a CPI irá receber o vice-governador e secretário de obras, Luiz Fernando Pezão, convidado a prestar esclarecimentos, já que, conforme parecer da comissão, as verbas estaduais foram aplicadas pelo próprio estado com a criação do gabinete da crise. Isso porque, de acordo com Comte, o Ministério Público Estadual tem questionado a Secretaria de Obras do Estado quanto à aplicação de parte dos recursos sem os certames licitatórios devidos.

Já no âmbito municipal, Rogério Cabral explicita que não há fortes denúncias de irregularidades envolvendo Nova Friburgo, tendo sido comentada com mais ênfase a questão da saúde, com relação à compra de medicamentos, que já está sendo investigada tanto pela comissão, quanto pelo Ministério Público Federal. Quanto a isso, a apreensão de documentos pode facilitar o acesso a informações. “Muitas vezes o Ministério Público consegue informações as quais temos dificuldade de acessar, e isso contribui com a CPI” – informa Rogério.

Mesmo com as denúncias os deputados deixam claro que o posicionamento da Alerj quanto à ajuda as regiões atingidas continua e que, a princípio, os recursos destinados a Nova Friburgo continuarão a ser empregados na reconstrução. No entanto, ressaltam que haverá mais rigor na investigação da CPI quanto ao uso do dinheiro público nas esferas municipal e estadual.

Jornal Nova Imprensa – Nova Friburgo

Paula Valviesse

Trajetória

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