Em 21 de março, 2018, por Assessoria de Comunicação

 ENSINO BILÍNGUE EM ESCOLAS DA REDE  ESTADUAL ESTÁ COMPROMETIDO 

A falta de professores com carga horária adequada para atender às necessidades das escolas interculturais da rede estadual tem colocado em risco a qualidade do ensino oferecido nessas cinco unidades. Com mais de 1.400 alunos matriculados, o programa conta com escolas bilíngües de francês, inglês, espanhol, turco e mandarim, em uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e os consulados da França, Estados Unidos, Espanha, Turquia e China. A formação dos alunos está comprometida, segundo diretores das unidades. As informações foram divulgadas em audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt, realizada nesta quarta-feira (21/03).

De acordo com Comte, para atender às demandas específicas dessas unidades é necessário que a carga horária dos docentes seja de 30 horas, como quando da implantação do programa. Em função da grave crise financeira enfrentada pelo estado, a Seeduc cortou as gratificações dos profissionais que garantia a dedicação necessária para o pleno desenvolvimento do programa. A atual política acarretou prejuízos irreparáveis, com o comprometimento da proposta pedagógica.

“Quando as unidades bilíngues foram implementadas, há quatro anos, o estado lançou um edital de movimentação interna para seleção de professores que se adequassem a cada uma das unidades. E na época, o Executivo criou uma gratificação extra, levando esses docentes a complementar sua carga horária. Para atender às especificidades dessas unidades é mais que necessária uma dedicação de tempo maior, garantindo a oferta de ensino diferenciado com qualidade”, explicou o parlamentar.

Segundo o professor Cícero Cavalcanti, do Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa/ intercultural Brasil-China, em Niterói, o projeto está sendo deteriorado a cada dia, com risco, inclusive, de extinção.

“No meu ponto de vista, o programa está completamente sucateado. Precisamos buscar alternativas para que a escola não feche. Não podemos manter um colégio em regime integral sem professores que atuem durante todo o período, como está acontecendo. Hoje, o professor não consegue fazer planejamentos integrados com os seus colegas e liderar projetos”, relatou  o professor.

Desde 2017, o estado deixou de pagar a gratificação dos professores, que voltaram a cumprir o regime de 16 horas semanais. Segundo a assessora especial da subsecretaria de gestão de pessoas da Seeduc, Rosana Mendes, a verba para o pagamento desses profissionais não foi autorizada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Nosso gasto com pessoal está próximo de atingir os 60% totais que podem ser destinados à folha de pagamento, de acordo com a legislação. Por isso, a secretaria está impedida de fazer frente a despesas com gratificações”, justificou.

Comte discordou da Secretaria e afirmou que a aplicação do mínimo constitucional de 25% da Educação não está sendo cumprida, o que tem comprometido não só as escolas interculturais, mas toda a rede. O parlamentar afirma que a questão não tem relação com um possível descumprimento da LRF e sim com falta de investimento na pasta.

“No exercício financeiro de 2015, 2016 e 2017, se acumularam valores na ordem de R$2,7 bilhões de recursos da educação que não foram efetivamente gastos. A porcentagem definida constitucionalmente para a Educação é cumprida apenas contabilmente, mas não efetivamente. Isso explica boa parte das carências da educação. Esses recursos não chegam na ponta. A comissão vai continuar cobrando a aplicação desses recursos”, acrescentou Comte.

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